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Aministração Geral e Pública (1), Notas de estudo de Introdução à Administração Pública

Reforma Burocrática (1936)

Tipologia: Notas de estudo

2014

Compartilhado em 04/03/2014

usuário desconhecido
usuário desconhecido 🇧🇷

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NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E PÚBLICA CNJ
TÉCNICO JUDICIÁRIO E ANALISTA JUDICIÁRIO- ÁREA: ADMINISTRATIVA
PROFESSOR: MARCELO CAMACHO
Prof. Marcelo Camacho www.pontodosconcursos.com.br
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Aula 0
Olá, pessoal!
Estou aqui para estudar com vocês o conteúdo de NOÇÕES DE
ADMINISTRAÇÃO GERAL E PÚBLICA para o concurso de TÉCNICO
JUDICIÁRIO E ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA DO
CNJ. Meu nome é Marcelo Camacho, sou Sociólogo e Tecnólogo em
Recursos Humanos. Tenho 42 anos e atuo na área de Recursos Humanos há
17 anos. Atualmente exerço o cargo de Analista de Gestão em Saúde na
FIOCRUZ. exerci também o cargo de Analista de Ciência & Tecnologia ,
perfil Recursos Humanos, no Instituto Nacional do Câncer (INCA).
Não é fácil obter a classificação dentro do número de vagas de um concurso.
No IBGE e na FINEP, embora eu tenha me classificado, fiquei fora das vagas
divulgadas. Mas o estudo persistente e a confiança em bons materiais
trazem bons resultados.
O concurso será organizado pela CESPE e as provas estão previstas para o
dia 17 de fevereiro de 2013. Portanto, ainda temos bastante tempo para a
preparação.
A dinâmica será a seguinte: apresento alguns pontos teóricos e veremos
como a banca cobrou estes assuntos em provas recentes. Além de comentar
a resposta adequada para cada questão, irei também tecer comentários
sobre as respostas consideradas erradas. No final da aula eu apresento a
lista de questões e o gabarito.
Recomendo que após o estudo das aulas, refaçam as questões sem
consultar os gabaritos. A repetição é a mãe da retenção.
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TÉCNICO JUDICIÁRIO E ANALISTA JUDICIÁRIO- ÁREA: ADMINISTRATIVA PROFESSOR: MARCELO CAMACHO

Aula 0

Olá, pessoal!

Estou aqui para estudar com vocês o conteúdo de NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E PÚBLICA para o concurso de TÉCNICO JUDICIÁRIO E ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA DO CNJ. Meu nome é Marcelo Camacho , sou Sociólogo e Tecnólogo em Recursos Humanos. Tenho 42 anos e atuo na área de Recursos Humanos há 17 anos. Atualmente exerço o cargo de Analista de Gestão em Saúde na FIOCRUZ. Já exerci também o cargo de Analista de Ciência & Tecnologia , perfil Recursos Humanos, no Instituto Nacional do Câncer (INCA).

Não é fácil obter a classificação dentro do número de vagas de um concurso. No IBGE e na FINEP, embora eu tenha me classificado, fiquei fora das vagas divulgadas. Mas o estudo persistente e a confiança em bons materiais trazem bons resultados.

O concurso será organizado pela CESPE e as provas estão previstas para o dia 17 de fevereiro de 2013. Portanto, ainda temos bastante tempo para a preparação.

A dinâmica será a seguinte: apresento alguns pontos teóricos e veremos como a banca cobrou estes assuntos em provas recentes. Além de comentar a resposta adequada para cada questão, irei também tecer comentários sobre as respostas consideradas erradas. No final da aula eu apresento a lista de questões e o gabarito.

Recomendo que após o estudo das aulas, refaçam as questões sem consultar os gabaritos. A repetição é a mãe da retenção.

TÉCNICO JUDICIÁRIO E ANALISTA JUDICIÁRIO- ÁREA: ADMINISTRATIVA PROFESSOR: MARCELO CAMACHO

O conteúdo do curso e o cronograma das aulas será o seguinte:

AULA Demonstrativa 1 A evolução da Administração Pública e a reforma do Estado (introdução e reforma burocrática)

AULA 1 ( 03/12/2012) 1 A evolução da Administração Pública e a reforma do Estado. 1.1 Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. 1.2 Excelência nos serviços públicos. 1.3 Excelência na gestão dos serviços públicos.

AULA 2 (10/12/2012) 2 Gestão de Pessoas 2.1 Conceitos e práticas de RH relativas ao servidor público. 2. Planejamento estratégico de RH 2.3 Gestão do desempenho. 2.4 Comportamento, clima e cultura organizacional. 2.5 Gestão por competências e gestão do conhecimento. 2. Qualidade de vida no trabalho.

AULA 3 (17/12/2012) 2.7 Características das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. 2.8 Liderança, motivação e satisfação no trabalho. 2.9 Recrutamento e seleção de pessoas. 2.10 Análise e descrição de cargos. AULA 4 (24/12/2012) 3 Educação, treinamento e desenvolvimento 3.1 Educação corporativa. 3.1.2 Educação a distância. 3.1.3 Planejamento, desenvolvimento e objetivos do ensino. 3.1.4 Avaliação. 4 Gestão organizacional 4.1 Planejamento estratégico: definições de estratégia, condições necessárias para se desenvolver a estratégia, questões-chave em estratégia. 4.1. Processos associados: formação de estratégia, análise, formulação, formalização, decisão e implementação. 4.1.3 Metas estratégicas e resultados pretendidos.

AULA 5 (31/12/2012) 5 Indicadores de desempenho. 6 Ferramentas de análise de cenário interno e externo. 7 Balanced scorecard. 8 Modelagem organizacional 9 Identificação e delimitação de processos de negócio. 10 Técnicas de mapeamento, análise, simulação e modelagem de processos. 11 Construção e mensuração de indicadores de processos

AULA 6 (07/01/2013) 12 Gestão de projetos: planejamento, execução, monitoramento e controle, encerramento. 13 Escritório de projetos. 14 Gestão de risco. 15 A organização e o processo decisório. 16 O processo racional de solução de problemas. 16.1 Fatores que afetam a decisão. 16.2 Tipos de decisões. 16.3 Processo de mudança: mudança organizacional, forças internas e externas. 16.4 O papel do agente e métodos de mudança.

TÉCNICO JUDICIÁRIO E ANALISTA JUDICIÁRIO- ÁREA: ADMINISTRATIVA PROFESSOR: MARCELO CAMACHO

1. As reformas administrativas Para falarmos das reformas administrativas no Brasil é importante realizarmos uma breve recapitulação dos modelos de Administração Pública. Faço aqui uma breve conceituação dos modelos para entendermos o espírito da reforma pretendida com a instituição do DASP.

Segundo Bresser Pereira a administração pública em nosso país passou por três modelos diferentes: a administração patrimonialista, a administração burocrática e a administração gerencial.

Registre-se que o argumento de Bresser Pereira está fortemente influenciado pela teoria weberiana (Max Weber), que também influenciou outro autor brasileiro, Raimundo Faoro, que escreveu o livro “Os donos do poder”. Neste livro, Faoro, na mesma perspectiva weberiana, demonstra as etapas de administração patrimonialista e burocrática.

Essas modalidades surgiram sucessivamente ao longo do tempo, não significando, porém, que alguma delas tenha sido definitivamente abandonada.

Na administração pública patrimonialista, própria dos Estados absolutistas europeus do século XVIII, o aparelho do Estado é a extensão do próprio poder do governante e os seus funcionários são considerados como membros da nobreza. O patrimônio do Estado confunde-se com o patrimônio do soberano e os cargos são tidos como prebendas (ocupações rendosas e de pouco trabalho). A corrupção e o nepotismo são inerentes a esse tipo de administração.

A administração pública burocrática surge para combater a corrupção e o nepotismo do modelo anterior. São princípios inerentes a este tipo de administração a impessoalidade, o formalismo, a hierarquia funcional, a

TÉCNICO JUDICIÁRIO E ANALISTA JUDICIÁRIO- ÁREA: ADMINISTRATIVA PROFESSOR: MARCELO CAMACHO idéia de carreira pública e a profissionalização do servidor, consubstanciando a idéia de poder racional-legal.

Os controles administrativos funcionam previamente, para evitar a corrupção. Existe uma desconfiança prévia dos administradores públicos e dos cidadãos que procuram o Estado com seus pleitos. São sempre necessários, por esta razão, controles rígidos em todos os processos, como na admissão de pessoal, nas contratações do Poder Público e no atendimento às necessidades da população.

A administração burocrática, embora possua o grande mérito de ser efetiva no controle dos abusos, corre o risco de transformar o controle a ela inerente em um verdadeiro fim do Estado, e não um simples meio para atingir seus objetivos. Com isso, a máquina administrativa volta-se para si mesmo, perdendo a noção de sua missão básica, que é servir à sociedade. O seu grande problema, portanto, é a possibilidade de se tornar ineficiente, auto-referente e incapaz de atender adequadamente os anseios dos cidadãos.

A administração pública gerencial, contudo, apresenta-se como solução para estes problemas da burocracia. Prioriza-se a eficiência da Administração, o aumento da qualidade dos serviços e a redução dos custos. Busca-se desenvolver uma cultura gerencial nas organizações, com ênfase nos resultados, e aumentar a governança do Estado, isto é, a sua capacidade de gerenciar com efetividade e eficiência. O cidadão passa a ser visto com outros olhos, tornando-se peça essencial para o correto desempenho da atividade pública, por ser considerado seu principal beneficiário, o cliente dos serviços prestados pelo Estado.

TÉCNICO JUDICIÁRIO E ANALISTA JUDICIÁRIO- ÁREA: ADMINISTRATIVA PROFESSOR: MARCELO CAMACHO

ITEM 2. (CESPE/MTE/2008/ADMINISTRADOR) A administração patrimonialista representa uma continuidade do modelo inspirado nas monarquias e prevalecente até o surgimento da burocracia, sendo a corrupção e o nepotismo inerentes a esse modelo. Aos cidadãos se concedem benesses, em vez da prestação de serviços, e a relação entre o governo e a sociedade não é de cidadania, e sim de paternalismo e subserviência.

Perfeito pessoal! Foi o que vimos na aula. No Estado Patrimonial O patrimônio do Estado confunde-se com o patrimônio do soberano e os cargos são tidos como prebendas (ocupações rendosas e de pouco trabalho). A corrupção e o nepotismo são inerentes a esse tipo de administração. Portanto, a afirmativa está CERTA!

ITEM 3. (CESPE/MTE/2008/ADMINISTRADOR) A administração pública gerencial está voltada para o atendimento às demandas dos usuários dos serviços e a obtenção de resultados. Apóia-se fortemente na descentralização e na delegação de competência e define indicadores de desempenho, o que está associado à adoção de contratos de gestão.

Perfeito pessoal! Como vimos, na administração pública gerencial prioriza-se a eficiência da administração, o aumento da qualidade dos serviços e a redução dos custos. Busca-se desenvolver uma cultura gerencial nas organizações, com ênfase nos resultados, e aumentar a governança do Estado. Neste modelo, a descentralização dos serviços efetuados pelo Estado é incentivada, passando-se algumas atividades não-exclusivas do Estado para setores da sociedade civil, com o devido monitoramento do Estado. A Afirmativa está CERTA!

Vamos agora à uma questão da FCC ITEM 4. (FCC/ 2010/BAHIAGÁS/ANALISTA DE PROCESSOS ORGANIZACIONAIS) Na administração do Estado moderno, reforma administrativa burocrática trata-se

a) da orientação da transição do Estado burocrático para o Estado gerencial. b) do processo de transição do Estado patrimonial para o Estado burocrático weberiano. c) da gestão do processo de transição da Administração Pública tradicionalista para o Estado gerencial patrimonial. d) do processo de transição do Estado burocrático weberiano para o Estado patrimonial. e) da reforma da gestão pública orientando o conjunto de atividades destinadas à execução de obras e serviços, comissionados ao governo para o interesse da sociedade

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Pessoal, tranquila esta questão! Se o enunciado falar sobre reforma administrativa burocrática, refere-se à passagem do modelo patrimonialista para o modelo burocrático weberiano. Sendo assim, o gabarito é a alternativa B.

ITEM 5. (CESPE/ANCINE/2012/TECNICO ADMINISTRATIVO) A administração pública burocrática adota sistemas de controle e gestão centrados em resultados e não em procedimentos.

Nada disso, minha gente! A administração pública burocrática volta-se para o controle dos procedimentos, como forma de combater o patrimonialismo. Portanto, a afirmativa está ERRADA!

ITEM 6. (CESPE/ANCINE/2012/TECNICO ADMINISTRATIVO) A administração pública burocrática substituiu a administração patrimonialista, na qual o Estado era entendido como propriedade do rei e em que não havia clara distinção entre o patrimônio público e o privado.

Perfeito, pessoal! A administração pública burocrática foi desenvolvida para substituir a administração patrimonialista em que os bens públicos se confundiam com os bens privados dos soberanos. Portanto, a afirmativa está CERTA!

Vejamos agora as reformas administrativas implantadas no Brasil após 1930, imediatamente ao fim da República Velha, com a instituição do DASP. Na aula 1 trataremos das demais reformas administrativas operadas na administração pública brasileira e, em especial, da reforma do aparelho de Estado realizada a partir de 1995.

TÉCNICO JUDICIÁRIO E ANALISTA JUDICIÁRIO- ÁREA: ADMINISTRATIVA PROFESSOR: MARCELO CAMACHO processos de trabalho, e não o informalismo. Gullick e Urwick são cientistas sociais, teóricos das organizações, que também contribuíram com as ideias de racionalização das organizações.

O DASP marca o início da criação de estatutos e normas para as áreas fundamentais da administração pública, nas três áreas abaixo:

  • Administração de materiais
  • Administração de Pessoal
  • Administração Financeira:

A normatização da administração de material foi realizada com a criação da Comissão Permanente de Padronização em 1930 e da Comissão Permanente de Compras em 1931.

Vejamos algumas questões

ITEM 7. (CESPE/INMETRO/2009/ANALISTA GESTÃO PÚBLICA) A reforma administrativa realizada na Era Vargas, a partir da criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), teve como característica marcante o fortalecimento das atividades fim do Estado em detrimento das atividades meio, ou seja, aquelas relacionadas à administração em geral.

Pessoal, questão simples! O DASP, como vimos, atuou na administração de materiais, de pessoal e financeira, ou seja, nas atividades administrativas do Estado, em suas funções meio. As atividades fim do Estado são as políticas públicas de educação, saúde, desenvolvimento (principal preocupação naquele momento). Portanto, a afirmativa está ERRADA!

Segundo Bresser, a reforma burocrática brasileira inicia-se de fato em 1936 quando é criado o criado o Conselho Federal do Serviço Público Civil, que teria responsabilidade sobre a administração de Pessoal. Já em 1938 tal

TÉCNICO JUDICIÁRIO E ANALISTA JUDICIÁRIO- ÁREA: ADMINISTRATIVA PROFESSOR: MARCELO CAMACHO Conselho foi transformado no Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP).

A CESPE gosta de cobrar a data em que o DASP foi instituído. Observem que embora, de fato, o DASP, tenha sido criado com esta nomenclatura em 1938, as suas funções foram determinadas em 1936 com a criação do Conselho Federal do Serviço Público. Bresser confunde isto ao afirmar que o DASP foi criado em 1936. E qual a data considerada pela CESPE? Vejamos isto em duas questões de épocas distintas:

(CESPE/SENADO/2002/CONSULTOR LEGISLATIVO/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi criado em 1938, a partir do Conselho Federal do Serviço Público para ser o principal agente modernizador do Estado Novo. Julgue os seguintes itens, relativos à ação do DASP na era Vargas.

Este é o enunciado de cinco itens da prova para o Senado em 2002. A CESPE aqui afirma que o DASP foi criado em 1938. Mas reparem na questão abaixo que a CESPE adotou outra data em questão recente:

ITEM 8. (CESPE/TRE-ES/2010/ ANALISTA JUDICIARIO- ADMINISTRATIVA) A instituição, em 1936, do Departamento de Administração do Serviço Público (DASP) teve como objetivo principal suprimir o modelo patrimonialista de gestão.

A afirmativa acima foi considerada CERTA pela CESPE! Notamos então que a CESPE adotou o ano de 1936 como a data de criação do CESPE, em conformidade com a afirmação de Bresser Pereira no texto da “Reforma do Aparelho de Estado” de 1995.

Então fica combinado que para a CESPE a data de criação do DASP é 1936! Quanto ao objetivo da criação do DASP irei voltar à esta questão mais à frente!

Vejam estas outras questões

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Embora já existissem algumas carreiras profissionalizadas na administração pública brasileira antes de 1930, a generalização das propostas weberianas como modelo de organização do serviço civil federal ocorreu somente a partir da Constituição de 1934, que determinou:

Art. 170 - O Poder Legislativo votará o Estatuto dos Funcionários Públicos, obedecendo às seguintes normas, desde já em vigor: 2º) a primeira investidura nos postos de carreira das repartições administrativas, e nos demais que a lei determinar, efetuar-se-á depois de exame de sanidade e concurso de provas ou títulos ;

Em 1939 entrou em vigor o “Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União”, por meio do Decreto-Lei 1.713. Os cargos foram agrupados em classes e estruturados em carreiras e o concurso passou a ser utilizado para o provimento dos cargos. Este estatuto perdurou até 1951 quando foi substituído pela Lei 1711/52, que por sua vez perdurou até 1990, com a instituição do novo estatuto do servidor público federal, a lei 8.122, vigente até hoje. A despeito da intenção e da previsão legal de concursos o DASP não obteve êxito, conforme afirmam Luciano Martins e Bresser Pereira:

Segundo Luciano Martins a implementação da Burocracia Profissional no Brasil, teve êxito apenas parcial, persistindo resquícios do Patrimonialismo:

Na verdade, um padrão duplo foi estabelecido. Os altos escalões da administração pública seguiram essas normas e tornaram-se a melhor burocracia estatal da América Latina; os escalões inferiores (incluindo os órgãos encarregados dos serviços de saúde e de assistência social então criados) foram deixados ao critério clientelista de recrutamento de pessoal por indicação e à manipulação populista dos recursos

públicos.

Bresser Pereira também ressalta isto:

No que diz respeito à administração dos recursos humanos, o DASP representou a tentativa de formação da burocracia nos moldes weberianos, baseada no princípio do mérito profissional. Entretanto, embora tenham sido valorizados instrumentos importantes à época, tais como o instituto do concurso público e do treinamento, não se chegou a adotar consistentemente uma política de recursos humanos que

TÉCNICO JUDICIÁRIO E ANALISTA JUDICIÁRIO- ÁREA: ADMINISTRATIVA PROFESSOR: MARCELO CAMACHO respondesse às necessidades do Estado. O patrimonialismo (contra o qual a administração pública burocrática se instalara), embora em processo de transformação, mantinha ainda sua própria força no quadro político brasileiro. O coronelismo dava lugar ao clientelismo e ao fisiologismo_._

Vamos à uma questão

ITEM 10. (CESPE/2012/TRE-RJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO/ÁREA ADMINISTRATIVA) A implantação do Departamento Administrativo de Serviço Público (DASP) foi uma ação típica da administração pública voltada para o paradigma pós-burocrático.

Pessoal, a afirmativa está ERRADA! A implantação do DASP representou a tentativa de implantação de um modelo burocrático, com inspiração weberiana, no Brasil. O modelo pós-burocrático é a administração gerencial que estudaremos na aula 1.

Vejam esta outra questão

ITEM 11. (CESPE/ANCINE/2012/TECNICO EM REGULAÇÃO) No que diz respeito à administração dos recursos humanos, a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) representou uma tentativa de formação da burocracia nos moldes weberianos, baseada no princípio do mérito profissional.

Exatamente, pessoal! O DASP foi uma ação voltada para a profissionalização da administração pública brasileira, com inspiração weberiana. Portanto, a afirmativa está CERTA!

Por fim, uma terceira frente do DASP foi a implementação de um modelo de administração financeira. O DASP também teve entre as suas atribuições a elaboração da proposta do orçamento federal e a fiscalização orçamentária. Antes da reforma burocrática da década de 1930, o orçamento era visto como uma mera enumeração de receitas e despesas. Foi a implantação do modelo racional-legal que permitiu que o orçamento fosse visto como um instrumento de planejamento. Até a criação do DASP, a proposta das despesas da União era realizada da seguinte maneira:

TÉCNICO JUDICIÁRIO E ANALISTA JUDICIÁRIO- ÁREA: ADMINISTRATIVA PROFESSOR: MARCELO CAMACHO pública responsável perante o Congresso, de outro lado, esse mesmo instrumento foi usado pelos partidos políticos para ampliar suas práticas clientelistas profundamente enraizadas. Ser indicado para um cargo na administração pública — em um país onde a economia não criava empregos na mesma velocidade do crescimento demográfico — tornou-se a aspiração da classe média baixa e dos estratos socialmente menos privilegiados. Prover (e indicar para) esses cargos, por sua vez, era evidência de influência política e quase uma condição para o sucesso eleitoral. A prática do uso dessa moeda de troca implicou manter frouxas as regras para ingresso no serviço público e, ao mesmo tempo, em tornar inevitável a erosão da remuneração de seus quadros, graças ao inchamento e à baixa qualificação dos servidores da administração pública. As características típicas das administrações públicas dos países mais subdesenvolvidos tornaram- se características do grosso da burocracia do Brasil: excesso ou má distribuição de pessoal, absenteísmo, a ocupação simultânea de dois ou mais cargos públicos pela mesma pessoa, atividades paralelas e baixa produtividade.

Vejamos algumas questões da CESPE

ITEM 12. (CESPE/TRE_ES/2010/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) A instituição, em 1936, do Departamento de Administração do Serviço Público (DASP) teve como objetivo principal suprimir o modelo patrimonialista de gestão.

Perfeito, pessoal! Já havíamos visto anteriormente que, de acordo com Bresser Pereira, o DASP foi criado em 1936. Embora a instituição do DASP não tenha eliminado os resquícios da administração patrimonialista, o objetivo era eliminar este modelo e implantar a administração burocrática. Portanto, a afirmativa está CERTA!

ITEM 13. (CESPE/INCA/2010/GESTÃO PÚBLICA) O modelo burocrático caracteriza-se pela legitimidade oriunda do direito positivado, seja no uso de meios coercitivos previstos em lei, seja na definição da extensão dos poderes e deveres. Nesse contexto, o estabelecimento pelo DASP da padronização da compra pública e o estabelecimento do concurso para ingresso no serviço público são exemplos de ações de modelo burocrático do Estado.

A afirmativa também está CERTA! O DASP representou a instituição de um modelo burocrático de gestão. Implantou modelos de administração de materiais e de pessoal baseadas no modelo Weberiano. A normatização da administração de material foi realizada com a criação da Comissão Permanente de Padronização em 1930 e da Comissão Permanente de

TÉCNICO JUDICIÁRIO E ANALISTA JUDICIÁRIO- ÁREA: ADMINISTRATIVA PROFESSOR: MARCELO CAMACHO Compras em 1931. Na administração de pessoal institui-se o concurso público para acesso aos cargos da administração pública.

ITEM 14. (CESPE/2010/TRE-BA/ANALISTA JUDICIÁRIO/CONTABILIDADE) A reforma administrativa de 1937 conseguiu organizar a estrutura administrativa do Estado brasileiro, de forma diminuir a burocracia do país.

A afirmativa também está ERRADA!

Temos dois problemas: A Reforma administrativa foi realizada em 1936 (criação do DASP) e em segundo lugar, esta reforma serviu para instaurar uma administração pública burocrática no Brasil, indo contra a administração vigente na época que era a patrimonialista, baseada no nepotismo e na corrupção. Vejam que a banca enfatizou na assertiva acima a conotação pejorativa empregada ao termo burocracia, associando-a à lentidão, ineficiência, que são disfunções do modelo burocrático. A assertiva está errada, pois essa reforma não pretendia diminuir a burocracia no país e sim implantá-la!

Agora vamos analisar questões da ESAF, FCC e FUNIVERSA

ITEM 15. (ESAF/2010/MPOG/ ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO) A análise da evolução da administração pública brasileira, a partir dos anos 1930, permite concluir acertadamente que:

a) com o Estado Novo e a criação do DASP, a admissão ao serviço público passou a ser feita exclusivamente por meio de concurso público, sendo descontinuadas as práticas do clientelismo e da indicação por apadrinhamento.

Pessoal, esta assertiva está ERRADA! Vimos isto em aula: embora a intenção tenha sido a implantação de uma burocracia profissional no Brasil, como ressaltaram Bresser Pereira e Luciano Martins, o clientelismo e o fisiologismo conviveram junto com a burocracia profissional. Muitos cargos do baixo escalão eram preenchidos sem concurso público, obedecendo à critérios clientelistas.

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Ficamos por aqui! Na aula 1 retomaremos este tema.

Espero revê-los na aula 1! Ressalto que estarei disponível no fórum! Lembrem-se: foco e persistência! Até a próxima aula!

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2. Lista de Questões

ITEM 1. (CESPE/MTE/2008/ADMINISTRADOR) No Estado patrimonial, a gestão política se confunde com os interesses particulares, ao passo que, no modelo burocrático, prevalece a especialização das funções, e a escolha dos candidatos aos cargos e às funções públicas é pautada pela confiança pessoal.

ITEM 2. (CESPE/MTE/2008/ADMINISTRADOR) A administração patrimonialista representa uma continuidade do modelo inspirado nas monarquias e prevalecente até o surgimento da burocracia, sendo a corrupção e o nepotismo inerentes a esse modelo. Aos cidadãos se concedem benesses, em vez da prestação de serviços, e a relação entre o governo e a sociedade não é de cidadania, e sim de paternalismo e subserviência.

ITEM 3. (CESPE/MTE/2008/ADMINISTRADOR) A administração pública gerencial está voltada para o atendimento às demandas dos usuários dos serviços e a obtenção de resultados. Apóia-se fortemente na descentralização e na delegação de competência e define indicadores de desempenho, o que está associado à adoção de contratos de gestão.

ITEM 4. (FCC/ 2010/BAHIAGÁS/ANALISTA DE PROCESSOS ORGANIZACIONAIS) Na administração do Estado moderno, reforma administrativa burocrática trata-se

a) da orientação da transição do Estado burocrático para o Estado gerencial. b) do processo de transição do Estado patrimonial para o Estado burocrático weberiano. c) da gestão do processo de transição da Administração Pública tradicionalista para o Estado gerencial patrimonial. d) do processo de transição do Estado burocrático weberiano para o Estado patrimonial. e) da reforma da gestão pública orientando o conjunto de atividades destinadas à execução de obras e serviços, comissionados ao governo para o interesse da sociedade

ITEM 5. (CESPE/ANCINE/2012/TECNICO ADMINISTRATIVO) A administração pública burocrática adota sistemas de controle e gestão centrados em resultados e não em procedimentos.

ITEM 6. (CESPE/ANCINE/2012/TECNICO ADMINISTRATIVO) A administração pública burocrática substituiu a administração patrimonialista, na qual o Estado era entendido como propriedade do rei e em que não havia clara distinção entre o patrimônio público e o privado.

ITEM 7. (CESPE/INMETRO/2009/ANALISTA GESTÃO PÚBLICA) A reforma administrativa realizada na Era Vargas, a partir da criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), teve como característica marcante o fortalecimento das atividades fim do Estado em detrimento das atividades meio, ou seja, aquelas relacionadas à administração em geral.