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As questões ambientais é uma das temáticas causadas pela exploração de hidrocarbonetos, tema que vem sendo bastante discutido na actualidade, em virtude da quantidade elevada de problemas ambientais decorrentes da exploração de hidrocarboneto. Desde 1970, a problemática ambiental ganhou maior intensidade em pesquisas e debates internacionais e nacionais. A mídia registra, com bastante frequência, o agravamento dos problemas ambientais, tais como: poluição dos recursos hídricos, aquecimento glo
Tipologia: Manuais, Projetos, Pesquisas
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Trabalho de investigação individual da cadeira de Direito de Energia, Petróleo e Gás do Curso de Direito, 3º Ano, Período Pôs-laboral, por orientação do docente da cadeira Msc. Ernesto Camacho. TETE NOVEMBRO DE 2021
O presente trabalho traz uma reflexão acerca da exploração de hidrocarbonetos e seus impactos ambientais na sociedade actual. O estudo parte da premissa de que o avanço tecnológico e o olhar da ciência voltado ao meio ambiente reforçam as preocupações no que se referem à problemática ambiental, ratificando de certa forma, as previsões catastróficas de vários estudos que sinalizam para a uma degradação ambiental, ocasionadas por uma série de actividades industriais e tecnologias. No caso específico da exploração de hidrocarboneto são vários estudos que indicam a ocorrência de impactos ambientais advindos desta actividade econômica. Isto posto, busca-se, nesse estudo, responder ao objetivo traçado através de uma análise teórica, centrando-se na releitura das obras, artigos e periódicos que tratam do tema, com ênfase em bancos de dados digitais. Com efeito, o estudo revelou que o desenvolvimento econômico, através da exploração de hidrocarbonetos, deve ser pautado por intermédio de uma política de sustentabilidade, integrando os processos organizacionais e os valores do consumo consciente focado nos moldes da sustentabilidade. Assim, a exploração de hidrocarbonetos deve ser pensada na gestão ambiental, contribuindo para o desenvolvimento sustentável. As questões ambientais é uma das temáticas causadas pela exploração de hidrocarbonetos, tema que vem sendo bastante discutido na actualidade, em virtude da quantidade elevada de problemas ambientais decorrentes da exploração de
Num sentido mais lato, a designação de Petróleo abrange todas as ocorrências ou concentrações naturais de hidrocarbonetos, qualquer que seja o estado físico em que se encontrem. Num sentido restrito, e o mais correcto, designa-se por Petróleo aos hidrocarbonetos que ocorrem naturalmente no estado líquido (Crude Oil). 1.2. Impacto Ambiental É comum lembrarmos as palavras poluição e degradação quando se fala em impacto ambiental. Apesar de estarem relacionadas ao real conceito do termo, tais palavras remetem-se apenas a conotação negativa do mesmo. Sabemos que o impacto ambiental também pode ser positivo, o que aumenta ainda mais a abrangência do seu conceito, por isso, através da comparação entre as ideias de alguns autores, buscamos suporte para o esclarecimento das nossas ideias, o que contribuiu para o embasamento deste estudo. De acordo com a NBR ISO 14.001, impacto ambiental consiste em qualquer modificação do meio ambiente, adversa ou benéfica, que resulte, no todo ou em parte, dos aspectos ambientais da organização^2. Por se tratar de uma norma nacional, o conceito pertencente a ela é bastante utilizado pelas indústrias. Por outro lado, impacto ambiental pode ser compreendido como sendo uma “alteração da qualidade ambiental que resulta da modificação de processos naturais ou sociais provocada por ação humana^3 ”. Por sua vez, BARBIERI entende que o impacto ambiental resulta de qualquer mudança no ambiente natural e social decorrente de uma atividade ou de um empreendimento proposto^4. Esse autor ressalta que, mesmo considerando que mudanças podem ocorrer por causas naturais, as interessantes aqui são as resultantes de ações humanas. Após a exposição de diferentes concepções sobre o que é impacto ambiental, optamos por tratá-lo como sendo uma alteração do homem (relacionadas a fins econômicos, ou não) sobre o ecossistema, que afecta, positiva ou negativamente, as relações sociais humanas e/ou as características físicas e biológicas do meio.
2. Exploração de Hidrocarboneto (^2) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT. Sistema de gestão ambiental: especificação e diretrizes para so - NBR ISO 14001. Out./ 2004. (^3) SÁNCHEZ, L. E. Avaliação de impacto ambiental: conceitos e métodos. São Paulo: Oficina de textos, 2006, Págs. 31-32. (^4) BARBIERI, J. C. Impacto ambiental. In: Gestão ambiental empresarial: conceitos, modelos e instrumentos. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. P. 289-
A actividade de exploração de hidrocarboneto é feita com base em estudos técnicos e geológicos na busca de intensificar e aperfeiçoar as descobertas de novos poços de petróleo, mas mesmo com todo esse avanço tecnológico nos estudos geológicos e na perfuração, ainda é uma actividade que pode ser considerada essencialmente arriscada e de custo elevado. Os estudos para constatação da possibilidade de existência de hidrocarbonetos são produzidos através de geofísica, sismologia, e tecnologias sofisticadas, como a perfuração e sondagem. Após a identificação, as jazidas descobertas devem ser avaliadas quanto ao tamanho e capacidade de produção a fim de descobrir ser rentável ou não sua exploração^5. A exploração pode ser dividida em duas partes, em terra ( onshore ) e em mar ( offshore ). A tecnologia usada em ambas se distingue pela maior necessidade da mesma na exploração offshore devido a maior dificuldade de retirada o óleo do fundo do mar, pois o mesmo sem encontra em altas profundidades. Outra ferramenta utilizada na exploração de hidrocarboneto é a sísmica, que compreende pequenos terremotos artificiais, provocados geralmente através de explosivos, produzem ondas sonoras que são interpretadas na busca de formações geológicas típicas de armadilhas para o petróleo. Actualmente, utiliza-se a sísmica tridimensional que permitiu um aumento da velocidade e precisão da exploração sísmica. Além de permitir uma visualização dos mapas de qualquer ângulo, facilitando desta forma as análises dos dados. A sísmica é uma das principais formas de detecção de poços através da prospecção. Ela se divide em três fases sendo a primeira fase caracterizada basicamente por um levantamento de dados geológicos. A segunda fase trata do processamento dos dados levantados para a posterior análise da estrutura geológica do subsolo. Já a terceira fase da sísmica é a interpretação do perfil geológico das áreas analisadas para determinar se dever haver ou não perfuração. Estes estudos são de grande importância, para determinar com algum grau de precisão onde se encontram os reservatórios de petróleo e gás^6. Após as actividades sísmicas são instalados os equipamento voltados para a perfuração dos poços de hidrocarbonetos, para o início da retirada do óleo. A (^5) KIMURA, R. M. Indústria brasileira de petróleo: uma análise da cadeia de valor agregado. 2005. Monografia (Bacharelado em Economia) - Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2012, Pag. 27. (^6) KIMURA, R. M. Indústria brasileira de petróleo: uma análise da cadeia de valor agregado. 2005. Monografia (Bacharelado em Economia) - Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2012, Pag. 27.
Após o conhecimento de tais características, são levantados os aspectos ambientais do empreendimento. De acordo com a NBR ISO 14001, aspectos ambientais consistem em elementos das atividades, produtos e serviços de uma organização que podem interagir com o meio ambiente^7. Dessa forma, conhecendo os aspectos ambientais, é possível, por meio de métodos de avaliação, analisarmos os impactos ambientais, levando em consideração os diferentes componentes ambientais: a) Meios físico; b) Meio biológico; e c) Meio antrópico. De uma forma geral, expomos os principais impactos ambientais do processo de produção de petróleo, baseados em estudos de impacto ambiental (EIAs) e relatórios de impacto ambiental (RIMAs), os quais estão dispostos de acordo com os meios físico, biológico e antrópico. 3.1. Meio Físico O meio físico compreende a litologia, o solo, o relevo, o ar e as águas; os quais são componentes constantemente degradados pela exploração de hidrocarbonetos. Levando em consideração as etapas de exploração de hidrocarbonetos, foram constatados diversos aspectos ambientais, que são potencialmente causadores de impactos negativos ao meio físico:
É importante ressaltar que alguns dos aspectos ambientais citados são responsáveis pelo mesmo impacto ambiental, diferenciando-se apenas na forma pela qual o poluente entra em contato com o meio. Os principais impactos ambientais no meio físico, causados pela exploração de hidrocarbonetos, levando em consideração os aspectos ambientais citados, são: variação da qualidade das águas, variação da qualidade do ar e variação da qualidade do solo. 3.1.1. Variação da qualidade das águas A variação da qualidade das águas durante a operação das actividades ocorre em função do lançamento de rejeitos na água do mar, tais como água de drenagem, líquidos de limpeza, efluente sanitário e restos alimentares. O lançamento de efluente sanitário e restos alimentares poderá promover o incremento temporário de matéria orgânica nas águas oceânicas. Por sua vez, os efluentes contaminados por substâncias químicas, como líquidos de limpeza e rejeitos do processamento industrial, ao entrarem em contato com o mar, modificam as características físico-químicas do mesmo, como a turbidez, que é aumentada, e a concentração de oxigênio dissolvido, que é reduzida^8. Tais modificações afetam diretamente os seres bióticos presentes na área de influência da atividade, os quais serão aprofundados posteriormente. 3.1.2. Variação da qualidade do ar Os impactos ambientais na qualidade do ar decorrem principalmente das emissões de gases vinculadas ao funcionamento de exaustores de máquinas e turbinas a diesel, e à queima de hidrocarbonetos durante o teste do poço, quando este é realizado. Em todo processo de combustão, as emissões de dióxido de carbono (CO2) são inevitáveis. Esse gás não causa nenhum risco à saúde, no entanto, há grande preocupação com o seu efeito estufa, que na opinião de muitos cientistas está aumentando a temperatura do Planeta 3.1.3. Variação da qualidade do solo A variação da qualidade do solo ocorre devido à remoção da cobertura vegetal presente para a instalação do poço. Com a remoção da cobertura vegetal, o solo perde a sua defesa natural e fica propício à erosão^9. Além disso, há impacto no solo pela (^8) MATOS, A. T. Poluição ambiental: impactos no meio físico. Viçosa: UFV, 2010. (^9) SILVA, V. P.; PEGADO, É. A. C. Licenciamento ambiental on shore: limite e otimização. Natal: IFRN, 2009.
megabentos, por soterramento e asfixia. O zoobentos poderá ter suas estruturas respiratórias e alimentares temporariamente afetadas pelo aumento de sólidos em suspensão e o fitobentos poderá ter sua capacidade fotossintética reduzida pelo aumento da turbidez. 3.3. Meio Antrópico O meio antrópico envolve todas as ações que se relacionam com a economia, a sociedade e a cultura. A exploração de hidrocarbonetos causa diversos impactos a tal meio, sendo alguns deles, inclusive, positivos. Os principais impactos no meio antrópico são:
de petróleo, que corresponde, segundo determinação legal, a um raio de 500m em torno da plataforma.
4. Os problemas ambientais relacionados à exploração de Hidrocarbonetos A exploração de hidrocarboneto é uma atividade que pode ocasionar danos graves ao meio ambiente, tanto nas instalações de operação normal, quanto será causa de acidentes e falhas, ocasionando impactos ambientais sobre os meios físicos, bióticos e socioeconômicos. Os problemas ambientais relacionados à exploração geram impactos ambientais, tais como: riscos de acidentes e derramamentos de óleo; vazamentos; catástrofes; desastres ecológicos; poluição ambiental; degradação ambiental; desmatamento; impacto sobre ecossistemas marinhos e terrestres; potencial poluidor de praias, de costões rochosos, de manguezais, de águas oceânicas, das águas, dos rios; poluição do ar; estresse ambiental; alteração dos ecossistemas vizinhos; mudanças no ecossistema marinho/ costeiro; superexploração de recursos naturais; impactos na colocação de dutos; pesquisas sísmicas; riscos de vida; introdução de espécies exóticas; extinção de espécies; destruição da fauna aquática em caso de derramamento de óleo; esgotamento de jazidas; consumo e captação desordenada de água; lançamento de resíduos; aumento do esgoto; mananciais aterrados; pressão sobre o ambiente natural e sobre outros recursos naturais. As actividades de exploração de hidrocarboneto são inerentemente invasivas ao meio ambiente, podendo afectar negativamente os ecossistemas, a cultura local e a saúde humana, e as alterações físicas do meio ambiente podem, muitas vezes, ser maiores do que aquelas decorrentes de um grande derramamento de óleo. Os principais impactos potenciais são a destruição de ecossistemas, a contaminação química da atmosfera e da água, os danos de longo prazo a populações animais (particularmente a pássaros migratórios e mamíferos marinhos), os riscos para a saúde e para a segurança de trabalhadores e o deslocamento de comunidades locais e/ou indígenas.
Alterar a visão das empresas e da sociedade é tarefa árdua; e para tanto, é imprescindível colocar a conscientização ao alcance de todos, a fim de que se perceba a exploração de hidrocarbonetos como meio de assegurar o desenvolvimento econômico e social. Portanto, o desenvolvimento econômico deve estar focalizado em uma política de sustentabilidade considerando as crescentes preocupações com o ambiente e a melhoria da qualidade de vida da sociedade e a percepção das alterações que as actividades de exploração do hidrocarbonetos provocam no meio ambiente, tais aspectos devem ser integrados no sistema de valores do consumo e ser objeto de avaliação constante, para que o consumo ocorra nos moldes da sustentabilidade. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT. Sistema de gestão ambiental: especificação e diretrizes para so - NBR ISO 14001. Out./ 2004. BARBIERI, J. C. Impacto ambiental. In: Gestão ambiental empresarial: conceitos, modelos e instrumentos. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. GOMES, J. S. e Alves, F. B., O Universo da Indústria Petrolífera - Da Pesquisa à Refinação, Fundação Calouste Gulbenkian, 2007. KIMURA, R. M. Indústria brasileira de petróleo: uma análise da cadeia de valor agregado. 2005. Monografia (Bacharelado em Economia) - Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2012. MATOS, A. T. Poluição ambiental: impactos no meio físico. Viçosa: UFV, 2010. SÁNCHEZ, L. E. Avaliação de impacto ambiental: conceitos e métodos. São Paulo: Oficina de textos, 2006. SILVA, V. P.; PEGADO, É. A. C. Licenciamento ambiental on shore: limite e otimização. Natal: IFRN, 2009.
