Niterói-RJ
2009
PESAGRO-RIO
Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro
Regulamentos técnicos e acesso aos mercados
dos produtos orgânicos no Brasil
Agricultura
Orgânica
Maria Fernanda de Albuquerque Costa Fonseca
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agricultura organica, Manuais, Projetos, Pesquisas de Agronomia
agricultura organica basica na lavoura
Tipologia: Manuais, Projetos, Pesquisas
2019
1 / 121
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Niterói-RJ 2009
PESAGRO-RIO
Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro
Regulamentos técnicos e acesso aos mercados
dos produtos orgânicos no Brasil
Agricultura
Orgânica
Maria Fernanda de Albuquerque Costa Fonseca
Regulamentos técnicos e acesso aos mercados
dos produtos orgânicos no Brasil
Agricultura
Orgânica
Maria Fernanda de Albuquerque Costa Fonseca
Colaboradoras: Claudia de Souza Gisele Ribeiro Rocha da Silva Nathalia Fendeler Colnago Shirlene Consuelo Alves Barbosa
Niterói-RJ 2009
PESAGRO-RIO Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro
Apresentação
Este livro pretende esclarecer, de forma geral, a regulamentação da agricultura orgânica, com o objetivo de contribuir para a decisão de técnicos e produtores sobre as regras a seguir para que possam acessar os mercados e aumentar a oferta de produtos orgânicos à população. O arcabouço legal que dispõe sobre a agricultura orgânica no Brasil inclui a Lei nº 10.831/2003, os Decretos nº 6.323/2007 e nº 6.913/2009 (BRASIL 2003, 2007, ), as Instruções Normativas nº 54 “Das Comissões” e nº 64 “Dos Sistemas Orgânicos de Produção Animal e Vegetal” (BRASIL, 2008 , 2008 ) e as Instruções Normativas nº 17 “Do Extrativismo Sustentável Orgânico”, nº 18 “Do Processamento, Armazenamento e Transporte” e nº 19 “Dos Mecanismos de Controle e Informação da Qualidade Orgânica” (BRASIL, 2009a, 2009b, 2009c). Esse arcabouço legal é fruto de discussão entre governo, academia e sociedade, aprovado pela Câmara Temática de Agricultura Orgânica (CTAO), organismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), onde aconteceram as discussões para a regulamentação da Lei nº 10.831/03 desde março de
Questões ligadas à assessoria técnica para cumprir os regulamentos técnicos de produção na agricultura orgânica, ou seja, para a correção das não conformidades, não serão tratadas. Também não se abordará o que pode e o que não pode ser adotado nos sistemas de produção, nem se fornecerá levantamento das políticas de fomento à comercialização, como os Serviços de Comercialização de Produtos da Agricultura Familiar e Economia Solidária - SECAFES (fomentada pela SDT/MDA - Secretaria de Desenvolvimento Territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário). Tampouco se abordará o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), operado pela Companhia Brasileira de Abastecimento (CONAB) ou a participação em eventos com missão de cultura exportadora, como a Biofach, na Alemanha.
. Presidência da República, 2009b
a b
O documento aborda, principalmente, os mecanismos de controle e informação da qualidade orgânica que possibilitam o funcionamento dos mercados de produtos orgânicos e o acesso a diversos canais de comercialização. O Capítulo I trata da história da institucionalização da agricultura orgânica, das dimensões da sustentabilidade e dos princípios da agroecologia, do crescimento da produção e dos mercados no mundo e no Brasil. O Capítulo II, com base na Lei, no Decreto 6.323/07 e nas Instruções Normativas, trata dos princípios da agricultura orgânica, do conceito de qualidade orgânica e dos critérios de avaliação da conformidade aceitos na regulamentação da agricultura orgânica no Brasil, enfatizando os mecanismos de acesso ao mercado interno em diferentes canais de comercialização. O Capítulo III, de forma resumida, apresenta os resultados do estudo dos três canais de comercialização no Estado do Rio de Janeiro: feiras, mercados institucionais e distribuidoras de produtos orgânicos (realizado com recursos do projeto FAPERJ E-26/110.670/2007).
À participação colaborativa de agricultores, técnicos e consumidores, sem a qual este livro, bem como toda a regulamentação da agricultura orgânica, não teriam sido possíveis.
Agradecimentos
Siglas
AAO - Associação de Agricultura Orgânica. AAOCERT - Organismo de certificação oriundo da AAO, com sede em São Paulo (extinto). ABD - Associação Brasileira de Biodinâmica. ABIO - Associação dos Agricultores Biológicos do Rio de Janeiro. ANC - Associação de Agricultura Natural de Campinas e Região. AO - Agricultura Orgânica. AOC - Agricultura Orgânica Controlada. APEX - Agência Promotora das Exportações do Brasil. BCS - Organismo de Certificação Alemão. BIOLATINA - Associação de Organismos de Certificação de Agricultura Orgânica Latino-Americanos. BOLICERT - Organismo de Certificação de Produtos Orgânicos da Bolívia. CDC - Código de Defesa do Consumidor. CEASA - Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. CNPOrg - Comissão Nacional para a Produção Orgânica. CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. COAGRE - Coordenação de Agroecologia do MAPA. CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento. COOPET - Cooperativa de Consumidores Ecológicos de Três Cachoeiras. CPOrg-RJ - Comissão da Produção Orgânica do Rio de Janeiro. CPOrg-UF - Comissões da Produção Orgânica nas Unidades da Federação. CSAO - Câmara Setorial de Agricultura Orgânica. CTAO - Câmara Técnica de Agricultura Orgânica. EBAAs - Encontros Brasileiros de Agricultura Alternativa. ECOCERT - Organismo de certificação francês com representante no Brasil, a ECOCERT Brasil, em Santa Catarina. FAEAB - Federação das Associações de Engenheiros Agrônomos do Brasil. FAO - Food and Agricultural Organization/Organização para Agricultura e Alimento da ONU. FiBL - Research Institute of Organic Agriculture/Instituto de Pesquisa da Agricultura Orgânica, na Suíça. FTI - Força Tarefa Internacional. FUNDAGRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Rural Sustentável do Estado de Santa Catarina, como organismo de certificação já extinto. FVO - Farm Verified Organic/Fazenda Orgânica Verificada - Organismo de certifi- cação com sede nos EUA que trabalha no Brasil. GAO - Grupo de Agricultura Orgânica. GT CPR - Grupo de Trabalho de Certificação Participativa em Rede do GAO. IBD - Associação Instituto Biodinâmico de Certificação. IFOAM - International Federation of Organic Agriculture Movements/Federação Internacional dos Movimentos da Agricultura Orgânica.
Sumário
Capítulo I
Capítulo II A regulamentação técnica da agricultura orgânica
Capítulo III Os mercados de produtos orgânicos no Estado do Rio de Janeiro:
- Introdução ....................................................................................................
- Um pouco de história e conceitos................................................................ A agroecologia e a agricultura orgânica
- Agroecologia: princípios e dimensões........................................................ - - Dimensões da sustentabilidade............................................................... - - Alguns princípios da agroecologia.......................................................... - - Fontes de conhecimento e passos da transição agroecológica..................
- A institucionalização da agricultura orgânica..............................................
- No mundo...............................................................................................
- No Brasil.................................................................................................
- Crescimento da produção e do mercado...................................................
- A institucionalização da agricultura orgânica..............................................
- Princípios e qualidades da agricultura orgânica........................................... no Brasil para acesso aos mercados internos
- Princípios................................................................................................
- Qualidades orgânicas..............................................................................
- Critérios de avaliação da conformidade...................................................... - - Tipos de avaliação da conformidade........................................................
- Acesso ao mercado interno......................................................................... - - Venda direta com certificação facultativa................................................ - - Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica................... - - Rotulagem e identificação.......................................................................
- Certificação e SPG: importância, limites e desafios....................................
- Certificação............................................................................................
- Sistemas Participativos de Garantia........................................................
- Estimativas de custos da avaliação da conformidade...................................
- O projeto FAPERJ: circuitos curtos de comercialização.............................. feiras, mercados institucionais e distribuidoras
- A comercialização dos produtos orgânicos..................................................
- As feiras da agricultura orgânica.................................................................
- Os mercados institucionais de produtos orgânicos......................................
- As distribuidoras.........................................................................................
- Bibliografia consultada ..............................................................................
- Referências bibliográficas .........................................................................
- Endereços eletrônicos de interesse ............................................................
- Glossário .....................................................................................................
- Anexos .........................................................................................................
Informações sobre produção e comercialização da agricultura orgânica no Brasil são relativamente escassas. Não existe controle oficial sistemático dos dados enquanto a regulamentação da Lei 10. não for implantada, embora alguns estados (PR, MG, por exemplo) e o Distrito Federal realizem estatísticas rurais. No Brasil, a agricultura orgânica controlada (AOC) pelas associações, cooperativas e ONGs, de acordo com levantamento feito pelo MAPA, teve sua área aumentada em 500% nos últimos 4 anos, alcançando 850 mil hectares e 19 mil projetos envolvidos (BRASIL, 2005). O mercado era estimado em cerca de US$ 1 milhão em 2003, com crescimento a taxas de 20% ao ano. Levantamento realizado pelo SEBRAE-RJ, em 2004, em 611 pontos de comercialização dos orgânicos no Brasil, mostrou que, em termos percentuais, o número de pontos de comercialização em supermercados era praticamente idêntico ao número de pontos de venda dos produtos orgânicos em feiras, associações, cooperativas e redes de consumo (FONSECA, 2005). Em 1985, foi criada, no Rio de Janeiro, a ABIO - Associação de Agricultores Biológicos do Rio de Janeiro, por técnicos e produtores orgânicos que comercializavam seus produtos isoladamente e que buscaram, de forma associativa, facilitar a comercialização através de estrutura comum de pontos de varejo. A ABIO sempre procurou apoiar ações que favoreçam a comercialização dos orgânicos: em 1988, foi realizada a primeira feira específica de produtos orgânicos em Nova Friburgo; em 1989, teve início a venda de orgânicos em box da Cobal do Humaitá e, em 1995, foi inaugurada a Feira Ecológica da Glória, na cidade do Rio de Janeiro, onde permanece até hoje. No Rio de Janeiro, os produtos orgânicos chegaram aos supermercados a partir de 1996. Entretanto, ainda hoje persistem pontos de estrangulamento para os produtores comercializarem através desse canal: o baixo volume de produção; a descontinuidade na quantidade e na qualidade ofertada; a fraca infraestrutura de produção e comercialização; a baixa disponibilidade de recursos produtivos (capital
6
(^6) No Brasil, não se considera somente a agricultura orgânica certificada, pois são reconhecidas outras formas de avaliação da conformidade, como os sistemas participativos de garantia e a venda direta com controle social (FONSECA; CARRANO, 2006; BRASIL, 2009c).
e mão-de-obra); a fraca organização dos pequenos produtores e trabalhadores rurais; a baixa remuneração aos produtores pelo produto orgânico e a escassa promoção dos alimentos orgânicos (GUIVANT et al., 2003). Além disso, consumidores e gerentes de loja têm consciência limitada em relação aos rótulos orgânicos e aos princípios e benefícios da AOC (DAROLT, 2002; OLIVEIRA, 2005). Em função dessa incerteza, os varejistas acreditam no potencial dos produtos orgânicos, mas se preocupam particularmente com a segurança e a continuidade da oferta, além das exigências de qualidade, preço e variedade, exigências comuns às frutas, legumes e verduras produzidos convencionalmente. Os atuais hábitos de compra dos consumidores - diversidade, frequência, rapidez, frescor, entrega em domicílio, compra pela internet, ambiente agradável de compra, estacionamento para veículos - os levam às compras em supermercados. Outras feiras, porém, foram implantadas em Niterói, Campo Grande, Itaipava, Teresópolis e Campos dos Goytacazes e, mais recentemente, iniciativas em Paty do Alferes, Petrópolis, Nova Iguaçu, Casimiro de Abreu, Silva Jardim e Nova Friburgo. A história recente da AOC no Estado do Rio de Janeiro é marcada por ciclos de expansão e de retração do número de unidades controladas e da oferta de produtos orgânicos. Nos momentos em que, pelo fomento de políticas públicas ou pela abertura de canais de distribuição, os mercados sinalizam aumento da demanda, produtores convertem seus sistemas de produção e buscam mecanismo de avaliação da conformidade como garantia de que o produto segue os regulamentos técnicos da AOC. Essa busca está ligada à expectativa de garantia de escoamento dos produtos e de melhor remuneração pelo valor agregado ao produto orgânico, associada aos aspectos sociais e ambientais. Sem considerar os problemas na esfera da produção, quando esgotadas/frustradas as possibilidades dos novos canais por vários fatores, parte desses produtores retorna à agropecuária convencional ou mesmo abandona a atividade. As consequências desses ciclos de expansão e de retração traduzem-se na aparente estagnação ou no lento crescimento do número de produtores orgânicos certificados/ controlados e dos volumes de produtos orgânicos produzidos no Rio de
DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA ORGÂNICA Algumas iniciativas no Estado do Rio de Janeiro
● 1979 - Criação da COONATURA no Rio de Janeiro, cooperativa de consumidores.
● 1984 - II EBAA - Encontro Brasileiro de Agricultura Alternativa, com apoio da Federação das Associações dos Engenheiros Agrônomos do Brasil, reunindo estudantes e profissionais.
● 1985 - Criação da ABIO e da Feirinha da Saúde em Nova Friburgo.
● 1988 - Box da ABIO na COBAL do Humaitá.
● 1992 - Fazendinha Agroecológica - Parceria EMBRAPA, PESAGRO e UFRuralRJ no município de Seropédica. Sistema Integrado de Produção Agroecológica no qual pesquisadores, estudantes, técnicos e produtores interagem para a construção do conhecimento (capacitação de produtores e técnicos, elaboração de dissertações e teses).
● 1994 - Criação da Feira Orgânica e Cultural da Glória, organizada pela ABIO e pela COONATURA; ABIO participa das reuniões para discussão das normas nacionais da agricultura orgânica.
● 1998 - Rede Agroecologia Rio - Projeto com recursos FINEP/ FAPERJ (1998 e 1999) para o desenvolvimento da agricultura orgânica - parceria EMBRAPA, EMATER, PESAGRO, UFRuralRJ, ABIO, ASPTA e Agrinatura.
● 2002 - I ENA - Encontro Nacional de Agroecologia, organizado com o apoio da Secretaria Estadual de Agricultura e da FAPERJ, que reuniu 1.200 pessoas (produtores, estudantes e profissionais) para discutir políticas públicas para o desenvolvimento da Agroecologia.
● 2002 - Criação do GAO - Grupo de Agricultura Orgânica, grupo eletrônico moderado pela PESAGRO-RIO, que congrega pessoas e organizações (públicas e privadas) para fomentar as discussões e acordos sobre os regulamentos técnicos para a agricultura orgânica, em âmbito nacional e internacional.
● 2003 - Participação na construção da Lei 10.831, que dispõe sobre a agricultura orgânica e sua regulamentação com apoio de projeto de P&D com recursos CNPq (2001) e ações apoiadas por outras fontes públicas (MAPA, MDA).
● 2004 - Programa Moeda Verde - Cultivar Orgânico da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (SEAPPA).
● 2004... - Capacitação de produtores e técnicos para a agricultura orgânica - Iniciativa de produção orgânica usando compostagem, estimulada pela EMATER-RIO em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura, Associação de Produtores Orgânicos de São José Vale do Rio Preto e EMBRAPA Agrobiologia. Criação da Rede Ecológica, grupo organizado de consumidores de produtos agroecológicos, da agricultura familiar e da economia solidária. Criação da Articulação de Agroecologia do Rio de Janeiro (AARJ).
● 2005 - 2006 - Participação na construção do Decreto 6.323 (2007) e das Instruções Normativas 54 e 64 (2008), 17, 18 e 19 (2009). Participação nas discussões para alteração da Lei de agrotóxicos, no intuito de permitir produtos fitossanitários com uso aprovado na agricultura orgânica, que resultaram no Decreto 6.913 (2009).
● 2006 - 2007 - Projetos de produção de sementes orgânicas e apoio a processos de avaliação da conformidade dos produtos orgânicos. Essas duas ações de P&D foram executadas com recursos do Programa Rio Inovação, da FAPERJ: o de sementes, pela PESAGRO-RIO e o de avaliação da conformidade dos produtos orgânicos pela ABIO.
● 2005... - Gerenciamento Integrado de Agroecossistemas em Microba - cias Hidrográficas nas regiões Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro - Programa Rio Rural, executado pela SEAPPA, EMATER e PESAGRO em parceria com a COPPE/UFRJ, Embrapa Solos e UENF, com recursos do Banco Mundial.
● 2007 - 2008 - Projeto FAPERJ coordenado pela PESAGRO-RIO em parceria com a EMATER-RIO, Embrapa Agrobiologia, Embrapa Tecnologia de Alimentos, UFRuralRJ, MAPA/SUREG-RJ e ABIO para pesquisa sobre o mercado de produtos orgânicos
● 2008 - 2009 - Projeto ABIO com recursos SEBRAE-RJ para trabalhar os orgânicos na perspectiva do comércio justo e no desenvolvimento dos mercados institucionais. Projeto ABIO com recursos MDA para estimular a certificação e os sistemas participativos de garantia entre os seus membros. Acesso de 10 produtores orgânicos, membros da Associação dos Produtores Orgânicos de Petrópolis, certificados pela ABIO, ao Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAA.
. Projeto CNPq coordenado pela UFF para fomentar a AARJ.
Independentemente do conjunto de práticas adotado, em geral para efeito de regulamentação, a terminologia biológica está ligada aos países de língua francesa e a terminologia ecológica está mais ligada aos países de língua espanhola. A terminologia orgânica está ligada aos países de língua inglesa e/ou de origem anglo-saxônica e foi adotada pelas normas internacionais como referência para a agricultura orgânica. De acordo com o art. 1 § 2° da Lei 10.831, a agricultura orgânica compreende todos os sistemas agrícolas que promovam a produção sustentável de alimentos, fibras e outros produtos não alimentos (cosméticos, óleos essenciais etc.) de modo ambiental, social e economicamente responsável. Tem por objetivo maior otimizar a qualidade em todos os aspectos da agricultura, do ambiente e da sua interação com a humanidade pelo respeito à capacidade natural das plantas, animais e ambientes. No Brasil, os movimentos tomaram impulso decisivo nos anos setenta, a partir de diferentes manifestações, críticas e proposições (correntes), usando a denominação agricultura alternativa. Eram coordenados pela FAEAB (Federação das Associações de Engenheiros Agrônomos do Brasil), que organizou quatro grandes encontros nacionais conhecidos como EBAAs (Encontros Brasileiros de Agricultura Alternativa), realizados, respectivamente, em Curitiba (1981), Rio de Janeiro (1984), Cuiabá (1987) e Porto Alegre (1989), reunindo estudantes e profissionais ligados à agricultura. O termo institucionalizado nos regulamentos técnicos brasileiros foi o “orgânico”, que pode ser complementado pelos termos ecológico, biodinâmico, natural, biológico, agroecológico, da permacultura e do extrativismo sustentável orgânico.
2. Agroecologia: princípios e dimensões
Devido à confusão existente entre agroecologia e modelos de agricultura, adoção de determinadas práticas ou tecnologias agrícolas e oferta de alimentos “limpos”, ecológicos, convém qualificar a Agroecologia. Agroecologia é ciência emergente, orientada por uma nova base epistemológica e metodológica.
É um campo de conhecimento transdisciplinar, que recebe influência das ciências sociais, agrárias e naturais, em especial da Ecologia Aplicada. O paradigma da agroecologia tem evoluído muito rapidamente, congregando uma série de princípios com forte preocupação com a conservação dos recursos naturais e metodologias para estudar, analisar, dirigir, desenhar e avaliar agroecossistemas. Propõe um conjunto de princípios e de metodologias que apoiam o processo de transição da agricultura convencional/industrial para a agricultura de base ecológica e social. Considera as dimensões políticas, sociais, culturais, ambientais, éticas, estruturais, organizacionais, de segurança alimentar e econômicas no desenho e condução dos sistemas agrícolas e comerciais sustentáveis e no estímulo aos hábitos de consumo consciente. A agroecologia constitui-se de movimentos de construção do conhecimento. É muito difundida na América Latina e Caribe e também na Europa, nos territórios ibero-americanos, destacando-se o trabalho do professor chileno Miguel Altieri, da Universidade de Berkeley, Califórnia-EUA, e liderada pelos espanhóis, entre eles Eduardo Sevilla Guzmán. No Brasil, além das ONGs que trabalham com educação e preservação ambiental desde os anos 80, podem ser citados os trabalhos de pesquisa iniciados oficialmente na década de 90 pelo núcleo liderado pela Embrapa Agrobiologia, PESAGRO-RIO e UFRuralRJ, com pesquisadores como Dejair Lopes de Almeida e Raul de Lucena.
Dimensões da sustentabilidade
Costabeber e Caporal (2003, citados por BARBOSA, 2007) apresentam elementos que podem ser considerados como multidi- mensões da sustentabilidade baseada na agroecologia:
● Dimensão ecológica: manutenção e recuperação da base de recursos naturais. Constitui o aspecto central para se atingirem patamares crescentes de sustentabilidade em qualquer agroecosssistema. Há necessidade de abordagem holística e de enfoque sistêmico, dando tratamento integral a todos os elementos do agroecossistema que