No agravo de instrumento, o juiz a quo não dispõe mais de um momento
próprio para se retratar, como no preceito anterior; pode fazê-lo a qualquer
tempo, antes do julgamento do agravo pelo tribunal. Dispõe o novo art. 529
que se o juiz comunicar que reformou inteiramente a decisão, o relator
considerará prejudicado o agravo. Isso significa que, se a retratação for
parcial, o agravo prosseguirá em relação ao que não foi retratado. O marco
limite é a decisão do tribunal, pelo que, se esse vier a decidir antes de o juiz
se retratar, nada mais caberá a este, senão cumprir o acórdão.réu.
Ou seja, Permite que por via do recurso a causa volte ao conhecimento do
juízo prolator da decisão, isto não significa que seja o competente para o
julgamento do recurso, mas em razão de expressa previsão legal poderia rever
a sua própria decisão
Considera-se um recurso de fundamentação vinculada quando a lei exige a
presença de determinados tipos de vícios na decisão, para que então tenha
cabimento. No nosso sistema atual, são eles os recursos: especial,
extraordinário e embargos de declaração./
O efeito devolutivo como aquele que, mediante a interposição do recurso, irá
permitir que o tribunal ad quem tome conhecimento da matéria que foi
impugnada, tendo como objetivo de reexaminar a decisão recorrida.
As modalidades do efeito devolutivo são:
Efeito Devolutivo Imediato, Devolutivo Gradual, Devolutivo Diferido
Para que não ocorra a estabilidade da Tutela Antecipada, /é necessária a
interposição de agravo de instrumento nos termos do art. 522 do CPC, pois até
mesmo em sede mandamental, a liminar é impugnável mediante o /recurso/de
agravo./ Qualquer outro ato praticado pelo réu será insuficiente para evitar a
estabilização da decisão, que levará à extinção do processo. Assim, nesse
caso, apenas por ação autônoma será possível atacar a decisão concessiva da
tutela antecipada e acabar com sua estabilidade.
