Administracao Aplicada a Engenharia de Seguranca do Trabalho -final, Manuais, Projetos, Pesquisas de Administração Empresarial

Baixe Administracao Aplicada a Engenharia de Seguranca do Trabalho -final e outras Manuais, Projetos, Pesquisas em PDF para Administração Empresarial, somente na Docsity!

B rasília-DF.

A dministrAção A plicAdA à E ngEnhAriA dE

sEgurAnçA do trAbAlho

Elaboração Ana Carolina Leal Lisoski Duarte Produção Equipe Técnica de Avaliação, Revisão Linguística e Editoração

• APRESENTAÇÃO.................................................................................................................................
• ORGANIZAÇÃO DO CADERNO DE ESTUDOS E PESQUISA
• INTRODUÇÃO....................................................................................................................................
• ADMINISTRAÇÃO UNIDADE I
  • CAPÍTULO
  • CONCEITOS RELACIONADOS À ADMINISTRAÇÃO
  • CAPÍTULO
  • DOCUMENTAÇÃO EMPRESARIAL
• SEGURANÇA NAS ORGANIZAÇÕES...................................................................................................... UNIDADE II
  • CAPÍTULO
  • ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES
  • CAPÍTULO
  • SERVIÇO ESPECIALIZADO EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO – SESMT
  • CAPÍTULO
  • COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES – CIPA
• ADMINISTRAÇÃO E A ENGENHARIA DE SEGURANÇA UNIDADE III
  • CAPÍTULO
  • NR-7: PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OPERACIONAL – PCMSO
  • CAPÍTULO
  • NR-9: PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS – PPRA
  • CAPÍTULO
  • PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVINDENCIÁRIO – PPP
• GESTÃO DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO UNIDADE IV
  • CAPÍTULO
  • SISTEMA DE GESTÃO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
  • CAPÍTULO
  • SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO
• REFERÊNCIAS

Apresentação

Caro aluno A proposta editorial deste Caderno de Estudos e Pesquisa reúne elementos que se entendem necessários para o desenvolvimento do estudo com segurança e qualidade. Caracteriza-se pela atualidade, dinâmica e pertinência de seu conteúdo, bem como pela interatividade e modernidade de sua estrutura formal, adequadas à metodologia da Educação a Distância – EaD. Pretende-se, com este material, levá-lo à reflexão e à compreensão da pluralidade dos conhecimentos a serem oferecidos, possibilitando-lhe ampliar conceitos específicos da área e atuar de forma competente e conscienciosa, como convém ao profissional que busca a formação continuada para vencer os desafios que a evolução científico-tecnológica impõe ao mundo contemporâneo. Elaborou-se a presente publicação com a intenção de torná-la subsídio valioso, de modo a facilitar sua caminhada na trajetória a ser percorrida tanto na vida pessoal quanto na profissional. Utilize-a como instrumento para seu sucesso na carreira. Conselho Editorial

Saiba mais Informações complementares para elucidar a construção das sínteses/conclusões sobre o assunto abordado. Sintetizando Trecho que busca resumir informações relevantes do conteúdo, facilitando o entendimento pelo aluno sobre trechos mais complexos. Exercício de fixação Atividades que buscam reforçar a assimilação e fixação dos períodos que o autor/ conteudista achar mais relevante em relação a aprendizagem de seu módulo (não há registro de menção). Avaliação Final Questionário com 10 questões objetivas, baseadas nos objetivos do curso, que visam verificar a aprendizagem do curso (há registro de menção). É a única atividade do curso que vale nota, ou seja, é a atividade que o aluno fará para saber se pode ou não receber a certificação. Para (não) finalizar Texto integrador, ao final do módulo, que motiva o aluno a continuar a aprendizagem ou estimula ponderações complementares sobre o módulo estudado.

Introdução

Quando falamos em Administração, falamos sobre a tomada de decisão sobre recursos disponíveis, trabalhando com e por meio de pessoas para atingir objetivos. A Administração é o gerenciamento de uma organização, levando em conta as informações fornecidas por outros profissionais e também pensando previamente as consequências de suas decisões. O bom desempenho da administração depende de que o profissional consiga ser um bom líder, capaz de lidar com pessoas, negociando e comunicando, e também apto a tomar decisões, tendo uma visão sistêmica e global da situação que administra. As empresas vêm sofrendo inúmeros processos de mudança ao longo do tempo. Muitas novas teorias surgem, deixam marcas, outras desaparecem. O fato é que as empresas, devido à complexidade dos processos organizacionais modernos, não podem prescindir de cuidados essenciais de segurança no meio ambiente de trabalho, sob pena de terem sua imagem e seus lucros prejudicados. Dessa forma, é essencial a Administração nos programas de segurança em empresas, de forma a obter uma gestão mais eficiente, eficaz e efetiva, ou seja, gerando processos mais otimizados. A partir do monitoramento da segurança e saúde no trabalho da empresa, é possível a obtenção de vantagem competitiva em relação à redução de acidentes e afastamentos do trabalho, reduzindo custos dentro das organizações, aumentando a produção com qualidade, através da implantação de programas de melhoria continua.

Objetivos

» Apresentar conceitos de administração. » Apresentar conceitos relacionados a Planejamento e Documentação Empresarial. » Conhecer as atribuições e responsabilidades dos diversos setores da empresa na segurança e saúde do trabalho. » Conhecer os órgãos relacionados à Saúde e Segurança do Trabalho – SST nas empresas – o SESMT e a CIPA. » Capacitar os alunos para a organização do trabalho: mapeamento de riscos no meio ambiente de trabalho. » Capacitar os alunos para elaboração de políticas e dos programas: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais PPRA – e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, com apoio das NR7, NR9 e demais normas de referência. » Capacitar os alunos para a gestão de SST, por meio do Sistema de Gestão em SST – SGSST ou do Sistema de Gestão Integrada – SGI.

UNIDADE I │ADMINISTRAÇÃO

funções intencionalmente estruturadas e coordenadas para o alcance de propósitos comuns. São dois os objetivos da administração: a eficiência e a eficácia. A eficiência diz respeito aos meios, ou seja, aos métodos, processos e normas que se empregam na empresa a fim de que os recursos sejam adequadamente utilizados. A eficácia diz respeito aos fins, ou seja, aos objetivos e resultados a ser alcançado. Baseado nas teorias administrativas, pode-se considerar como princípios gerais da administração: » A divisão do trabalho – para produzir mais e melhor com o mesmo esforço, é fundamental dividir o trabalho a ser realizado entre diferentes pessoas. Pode até haver vários trabalhadores executando as mesmas tarefas, porém a divisão do trabalho implica atribuir tarefas específicas a grupos de pessoas distintas. » A autoridade e a responsabilidade – para que o trabalho grupal se desenvolva eficientemente, é necessário que alguém goze do direito/poder de mandar em outras pessoas e de se fazer obedecer. » A hierarquia – implica a divisão da autoridade pelos elementos da empresa de modo claro e explícito, a fim de que as pessoas desfrutem de um grau de autoridade bem definido e que se forme uma “pirâmide” com graus crescentes de autoridade, até chegar a uma autoridade superior central. » A unidade de comando – é o princípio segundo o qual um funcionário da empresa, para a execução de uma tarefa qualquer, deve receber ordens de um só chefe. » A amplitude administrativa – define a quantidade de funcionários que um administrador consegue supervisionar com eficiência e eficácia. Esse princípio determina se a organização é mais centralizada (menor amplitude administrativa), quando possui maior quantidade de níveis hierárquicos e consequentemente uma estrutura verticalizada, ou descentralizada (maior amplitude administrativa), quando possui menor quantidade de níveis hierárquicos, produzindo uma estrutura organizacional achatada e dispersa. » A definição de metas a serem atingidas – implica no caminho para se chegar a um objetivo. A definição de meta consiste em um limite, um desafio, uma etapa a ser atingida dentro de um objetivo, no seu todo ou em parte. A principal tarefa da administração é interpretar os objetivos da empresa e estabelecer maneiras de alcançá-los por ações administrativas. Esquematicamente, têm-se: PLANEJAMENTO à ORGANIZAÇÃO à DIREÇÃO à CONTROLE

ADMINISTRAÇÃO │ UNIDADE I

Planejamento O processo de gestão fundamenta-se no ciclo do PDCA ( Plan; Do; Check e Act ) ou também chamado ciclo de Deming (planejar; executar; verificar e agir). As ações planejadas devem ser implementadas, verificadas e corrigidas (se for necessário). No final do ciclo, a direção deverá analisar e rever o sistema de forma a manter a sua adequação e eficácia. Figura 1. Exemplo de Fluxograma Fonte: Tavares (2012) Planejar é pensar antes de agir, é indicar o caminho a ser percorrido. O planejamento possibilita perceber a realidade, traçar planos de ação, antecipar-se aos eventos futuros. Tipos de planos: » Programas - conjunto integrado de planos de segurança. » Procedimentos - planos que prescrevem a sequência cronológica das tarefas de segurança a ser executadas. » Métodos - planos que detalham como as atividades ou os procedimentos de segurança devem ser executados. » Normas - regulamentos para definir o que deve e o que não deve ser feito (é o caso de normas de segurança). Técnicas de planejamento: » Cronograma – instrumento de planejamento que consiste em uma representação esquemática com a função de relacionar as atividades a serem executadas, detalhando-as minunciosamente, mostrando o início e o término de cada uma, tendo em vista o cumprimento das metas no tempo predeterminado.

ADMINISTRAÇÃO │ UNIDADE I

» Há vários tipos de fluxograma, cada um com simbologia e métodos próprios. Os símbolos representam cada passo da rotina. Os passos da rotina são ordenados de acordo com a sequência lógica de sua execução. » Operações – o quadrado representa as diversas etapas de uma rotina. A identificação da operação é registrada no interior do símbolo. » à Fluxo de dados – a seta fina é utilizada para indicar o sentido e a sequência das fases do processo. » Decisão – o losango representa a operação de decisão ou de chaveamento que determina o caminho a seguir dentre os vários possíveis. A identificação da decisão e as alternativas do caminho devem ser registradas no interior e ao lado do símbolo. » Movimento / Transporte – a seta grossa é utilizada para indicar movimento de saída de um local para outro. » Início e Fim – o círculo representa início ou fim de um processo.

CAPÍTULO 2 Documentação empresarial Razão social É o nome de registro de uma empresa. Conhecido também como Nome Comercial, é o fruto do nascimento de uma empresa, ou seja, é o nome dado a pessoa jurídica, sob o qual essa se individualiza e exerce suas atividades. É o nome que consta em documentos legais, contratos e escrituras. No momento da abertura da empresa, o órgão que realizará o registro deverá pesquisar se há algum nome similar já existente. Esse fato impossibilita o registro. Nome de fantasia Também conhecido como Marca Empresarial, é o nome popular da empresa. Pode ou não, ser igual ou parecido com a razão social da empresa. Visando o maior aproveitamento de marca e estratégia de marketing e vendas, é o nome que serve para divulgação da empresa. O registro do nome de fantasia não é obrigatório. Porém se este for registrado, ele será considerado uma marca registrada. Esse registro deve ser feito junto ao órgão de marcas e patentes, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI. O INPI dá direito de utilização do nome da marca/ produto ao registro que for efetuado primeiro. A marca registrada passa a levar o símbolo ® e a empresa passa a ser a dona absoluta dela. A partir daí, a marca passa a incorporar o patrimônio, como um ativo da empresa. Há muitos casos em que seu valor é muitas vezes superior ao valor dos seus bens patrimoniais. Um dos exemplos mais famosos é da Coca Cola. Esse é o nome de fantasia da empresa de razão social Coca-Cola Indústrias Ltda. Observem a força e o valor agregado que esse nome possui. CNPJ CNPJ é a sigla para Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. É um registro único que identifica uma pessoa jurídica junto à Receita Federal do Brasil – RFB. O CNPJ possui diversas informações, como: Razão Social, Nome de Fantasia, endereço, data de abertura, descrição da atividade econômica, natureza jurídica, verificação da situação cadastral na Receita Federal, entre outros dados que são de interesse das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

UNIDADE I │ADMINISTRAÇÃO

Figura 4. Quadro I da NR- Fonte: http://segurancadotrabalhonwn.com Tamanho da empresa Microempresa e pequena empresa Segundo o artigo 966 do Código Civil Brasileiro, considerava-se Microempresa a pessoa física ou jurídica, ou a ela equiparada, que auferia receita bruta igual ou inferior a R$ 240.000,00 no ano. Este valor foi alterado em 2006, pela Lei Complementar no^ 123, de 14 de dezembro de 2006, que determina: I – É considerada microempresa, pessoa jurídica e firma mercantil individual que tiver receita bruta anual igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). Também pela Lei Complementar no^ 123/2006, a pequena empresa é caracterizada por ter receita bruta anual superior a R$ 360.000,00 e inferior a R$ 3.600.000,00. No Brasil as microempresas e as empresas de pequeno porte podem optar pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, conhecido como Simples/Federal, introduzido a partir de 1997 pela Lei no^ 9.317, de 1996. O SIMPLES consiste, basicamente, em permitir que as empresas optantes recolham os tributos e contribuições devidos, calculados sobre a receita bruta, mediante a aplicação de alíquota única, em um único documento de arrecadação, chamado DARF-SIMPLES. O sistema de pagamento unificado pode abranger os tributos estaduais e municipais mediante convênio celebrado com a Receita Federal para a qual são delegadas as atribuições de fiscalização e administração dos tributos administrados pelos entes estaduais ou municipais (ICMS ou ISS).

ADMINISTRAÇÃO │ UNIDADE I

Média empresa Uma empresa de médio porte, no Brasil, segundo o IBGE, é caracterizada pela quantidade de funcionários que ela possui. Se for indústria, é considerada como média a empresa com 100 a 499 empregados. Caso ela seja uma empresa comercial ou de serviços, ela poderá ter de 50 a 99 empregados. Ela também poderá ser considerada média se tiver mais de R$ 2.400.000,00 de receita bruta anual. Porém esses critérios não possuem fundamentação legal, e são utilizadas pelas organizações que oferecem apoio as pequenas e médias empresas. Grande empresa Empresa de grande porte ou Grande empresa é uma empresa que recebe tratamento diferenciado por alguns governos por possuírem uma estrutura de maior capacidade de produção. Geralmente a diferença é baseada pela quantidade de empregados ou faturamento da empresa. O tratamento diferenciado pode ser caracterizado por cobrança de mais impostos ou incentivos fiscais específicos. Existem várias leis que buscam especificar o que é uma empresa de grande porte. A Lei no^ 11.638, de 28 de dezembro de 2007, no artigo Art. 3o, estabelece que: Considera-se de grande porte, para os fins exclusivos desta lei, a sociedade ou conjunto de sociedades sob controle comum que tiver, no exercício social anterior, ativo total superior a R$ 240.000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de reais) ou receita bruta anual superior a R$ 300.000.000, (trezentos milhões de reais). Segundo o IBGE a empresa de indústria é considerada de grande porte se tiver mais de 500 empregados. Se for de Comércio ou de Serviços, mais de 100 empregados. Mas não existe fundamentação legal sobre a classificação por quantidade de empregados.

SEGURANÇA NAS ORGANIZAÇÕES │ UNIDADE II

Órgãos de gerência da empresa É responsável pela efetivação do programa de segurança do trabalho e pelos resultados alcançados, orientando os supervisores de linha e controlando o desempenho de cada um nesse sentido. Deve estar entrosado com o SESMT para melhor solução e prevenção de problemas, com participação prevencionista ativa, e fornecer informações completas à administração a respeito do assunto. Órgãos de supervisão da empresa É responsável por executar os programas de segurança nas áreas de trabalho, de acordo com as instruções específicas, fornecer instruções de segurança aos subordinados e controlar os respectivos desempenhos, além de manter a disciplina em tudo o que se refere à segurança e estar plenamente entrosado com a área de segurança do trabalho. Engenheiro e técnico de segurança do trabalho Dentre as várias funções do Engenheiro de Segurança do Trabalho está a de elaborar e executar projetos de normas e sistemas para programas de segurança do trabalho, desenvolvendo estudos e estabelecendo métodos e técnicas para prevenir acidentes/doenças do trabalho e as doenças profissionais. O técnico de segurança do trabalho é o responsável por orientar e coordenar o sistema de segurança do trabalho, investigando riscos e causas de acidentes e analisando esquemas de prevenção, para garantir a integridade do pessoal e dos bens da empresa. Brigadistas As Brigadas são grupos de pessoas organizadas e capacitadas para atuar em emergências, sinistro ou desastre, dentro de uma empresa, indústria ou estabelecimento. São responsáveis em combatê-las de maneira preventiva, a fim de eliminar riscos e efetuar corretivas ante as eventualidades reais. Sua função está orientada a salvaguardar as pessoas, os seus bens e tudo entorno destas.

CAPÍTULO 2 Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT O Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho é o responsável por promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. Deve ser implementado obrigatoriamente em todas as empresas privadas e públicas, órgãos públicos da Administração direta e indireta, poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT em função do grau de risco da atividade principal e o número de trabalhadores do estabelecimento. Cabe exclusivamente ao empregador o ônus decorrente da instalação e manutenção do SESMT. O SESMT está fundamentado no artigo 162 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT e na NR-

• Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho, atualizada pela Portaria no^ 128, de 2009, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego – TEM (BRASIL, 2009). Competências do SESMT Dentre as competências do SESMT, destacam-se abaixo algumas consideradas importantes. Porém faz-se necessária uma consulta integral a NR-4 a fim de aprofundamento no conteúdo. » Aplicar os conhecimentos de engenharia e segurança e de medicina do trabalho ao ambiente de trabalho e a todos os seus componentes, inclusive máquinas e equipamentos, de modo a reduzir até eliminar os riscos ali existentes à saúde do trabalhador. » Determinar, quando esgotados todos os meios conhecidos para a eliminação do risco e este persistir, mesmo reduzido, a utilização, por parte do trabalhador, de Equipamentos de Proteção Individual – EPI, de acordo com o que determina a NR-6, desde que a concentração, a intensidade ou a característica do agente assim o exijam. » Colaborar, quando solicitado, nos projetos e na implantação de novas instalações físicas e tecnológicas da empresa, exercendo a competência disposta na alínea a. » Responsabilizar-se tecnicamente pela orientação quanto ao cumprimento do disposto nas NRs aplicáveis às atividades executadas pela empresa e/ou seus estabelecimentos. » Manter permanente relacionamento com a CIPA, valendo-se ao máximo de suas observações, além de apoiá-la, treiná-la e atende-la, conforme dispõe a NR-5.