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©ABNT 2006
NORMA
BRASILEIRA
ABNT NBR
Primeira edição 30.10.
Válida a partir de 30.11.
Meios de hospedagem — Sistema de gestão
da sustentabilidade — Requisitos
Acommodations facilities – Sustainability management system –
Requirements
Palavras-chave: Turismo. Sustentabilidade. Hospedagem. Aspectos ambientais. Aspectos socioculturais. Aspectos econômicos. Sistemas de gestão. Descriptors: Tourism. Sustainability. Acommodation. Enviromental aspects. Socio-cultural aspects. Economic aspects. Management system.
ICS 03.
Número de referência ABNT NBR 15401: 22 páginas
ii ©ABNT 2006 - Todos os direitos reservados
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Impresso no Brasil
- 1 Objetivo .......................................................................................................................................................... Introdução ..................................................................................................................................................................vi
- 2 Termos e definições ......................................................................................................................................
- 3 Princípios do turismo sustentável...............................................................................................................
- 3.1 Respeitar a legislação vigente .....................................................................................................................
- 3.2 Garantir os direitos das populações locais ................................................................................................
- 3.3 Conservar o ambiente natural e sua biodiversidade .................................................................................
- 3.4 Considerar o patrimônio cultural e valores locais.....................................................................................
- 3.5 Estimular o desenvolvimento social e econômico dos destinos turísticos............................................
- 3.6 Garantir a qualidade dos produtos, processos e atitudes........................................................................
- 3.7 Estabelecer o planejamento e a gestão responsáveis ..............................................................................
- 4 Sistema de gestão da sustentabilidade ......................................................................................................
- 4.1 Política de sustentabilidade .........................................................................................................................
- 4.2 Responsabilidades da direção.....................................................................................................................
- 4.3 Planejamento .................................................................................................................................................
- 4.3.1 Requisitos legais e outros requisitos..........................................................................................................
- 4.3.2 Mapeamento dos aspectos ligados à sustentabilidade ............................................................................
- 4.3.3 Objetivos e metas ..........................................................................................................................................
- 4.3.4 Programas de gestão da sustentabilidade .................................................................................................
- 4.4 Implementação e operação ..........................................................................................................................
- 4.4.1 Comunicação .................................................................................................................................................
- 4.4.2 Documentação do sistema de gestão .........................................................................................................
- 4.4.3 Controle de documentos ..............................................................................................................................
- 4.4.4 Registros ........................................................................................................................................................
- 4.4.5 Controle operacional.....................................................................................................................................
- 4.4.6 Competência, conscientização e treinamento ...........................................................................................
- 4.5 Verificação, monitoramento e ações corretivas.........................................................................................
- 4.5.1 Monitoramento e medição ............................................................................................................................
- 4.5.2 Não-conformidade e ações corretiva e preventiva ....................................................................................
- 4.6 Análise crítica ................................................................................................................................................
- 4.7 Transparência, comunicação e promoção do turismo sustentável.........................................................
- 5 Requisitos ambientais para o turismo sustentável ...................................................................................
- 5.1 Preparação e atendimento a emergências ambientais..............................................................................
- 5.2 Áreas naturais, flora e fauna ........................................................................................................................
- 5.3 Arquitetura e impactos da construção no local .........................................................................................
- 5.4 Paisagismo.....................................................................................................................................................
- 5.5 Emissões, efluentes e resíduos sólidos .....................................................................................................
- 5.5.1 Resíduos sólidos ...........................................................................................................................................
- 5.5.2 Efluentes líquidos..........................................................................................................................................
- 5.5.3 Emissões para o ar (gases e ruído) .............................................................................................................
- 5.6 Eficiência energética .....................................................................................................................................
- 5.7 Conservação e gestão do uso de água .......................................................................................................
- 5.8 Seleção e uso de insumos............................................................................................................................
- 6 Requisitos socioculturais para o turismo sustentável..............................................................................
- 6.1 Comunidades locais......................................................................................................................................
- 6.2 Trabalho e renda............................................................................................................................................
- 6.2.1 Trabalhadores das comunidades locais ou regionais...............................................................................
- 6.2.2 Estímulo às atividades complementares às operações do empreendimento ........................................
- 6.3 Condições de trabalho ..................................................................................................................................
- 6.4 Aspectos culturais......................................................................................................................................... iv ©ABNT 2006 - Todos os direitos reservados
- 6.5 Saúde e educação .........................................................................................................................................
- 6.6 Populações tradicionais ...............................................................................................................................
- 7 Requisitos econômicos para o turismo sustentável .................................................................................
- 7.1 Viabilidade econômica do empreendimento ..............................................................................................
- 7.2 Qualidade e satisfação dos clientes............................................................................................................
- 7.3 Saúde e segurança dos clientes e no trabalho ..........................................................................................
- Anexo A (informativo) Bibliografia ............................................................................................................................
6.4 Aspectos culturais......................................................................................................................................... iv ©ABNT 2006 - Todos os direitos reservados
Prefácio
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é o Fórum Nacional de Normalização. As Normas Brasileiras, cujo conteúdo é de responsabilidade dos Comitês Brasileiros (ABNT/CB), dos Organismos de Normalização Setorial (ABNT/ONS) e das Comissões de Estudo Especiais Temporárias (ABNT/CEET), são elaboradas por Comissões de Estudo (CE), formadas por representantes dos setores envolvidos, delas fazendo parte: produtores, consumidores e neutros (universidades, laboratórios e outros).
A ABNT NBR 15401 foi elaborada no Comitê Brasileiro de Turismo (ABNT/CB-54), pela Comissão de Estudo de Turismo Sustentável (CE-54:004.01). O Projeto circulou em Consulta Nacional conforme Edital nº 06, de 01.06.2006, com o número de Projeto 54:004.01-001.
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Figura 1 — Esquema do ciclo do PDCA
Trata-se, portanto, de normalizar os aspectos do sistema de gestão do empreendimento que constituem fatores- chave da sustentabilidade. Ou seja, não apenas controlar os impactos ambientais no meio natural, mas também buscar os resultados que irão propiciar ao empreendimento:
a) contribuir ativamente para a conservação, a revitalização e a recuperação dos recursos naturais;
b) buscar resultados econômicos com ética, contribuindo para a justiça social e a valorização das culturas locais;
c) buscar a legitimidade política em termos de participação e transparência nos processos de decisão e representação comunitária;
d) interagir com os integrantes da cadeia produtiva do turismo, de maneira a construir as condições operacionais para implementar sistemas de gestão da sustentabilidade do turismo com abrangências setorial e geográfica.
O turismo, que é um dos maiores segmentos econômicos do mundo, vem cada vez mais sendo objeto de atenção em relação à sua potencial contribuição para o desenvolvimento sustentável e ao mesmo tempo quanto aos impactos que pode provocar nos campos ambiental, sociocultural e econômico.
Organizações de todos os tipos no setor do turismo estão cada vez mais preocupadas em atingir e demonstrar um desempenho correto em relação à sustentabilidade, gerindo o impacto de suas atividades, produtos ou serviços, levando em consideração sua política e seus objetivos de sustentabilidade.
Esse comportamento se insere no contexto de uma legislação cada vez mais exigente, do desenvolvimento de políticas econômicas, de outras medidas destinadas a estimular a proteção ao meio ambiente e ao patrimônio cultural e de uma crescente preocupação das partes interessadas, em particular os clientes, em relação à qualidade, às questões ambientais e ao desenvolvimento sustentável.
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Muitas iniciativas têm se desenvolvido com o propósito de promover o turismo sustentável. Entre elas, o desenvolvimento de normas que estabeleçam os requisitos mínimos para o turismo sustentável, aliadas a mecanismos de certificação, tem se destacado como uma das tendências mais presentes no mercado internacional, despertando o maior engajamento das partes interessadas.
Esta Norma estabelece requisitos para meios de hospedagem que possibilitem planejar e operar as suas atividades de acordo com os princípios estabelecidos para o turismo sustentável, tendo sido redigida de forma a aplicar-se a todos os tipos e portes de organizações e para adequar-se a diferentes condições geográficas, culturais e sociais, mas com atenção particular à realidade e à aplicabilidade às pequenas e médias empresas.
Neste sentido, esta Norma estabelece requisitos objetivos que podem ser verificados, seja para fins de certificação seja para os empreendimentos efetuarem auto-avaliações fidedignas e comprováveis.
Deve-se destacar que existe uma importante distinção entre esta especificação, que descreve os requisitos para a sustentabilidade de um meio de hospedagem, possibilitando a sua verificação e inclusive a certificação, e uma diretriz não certificável destinada a prover orientação genérica a um meio de hospedagem que visa implementar ou aprimorar práticas de turismo sustentável.
Não é objetivo desta Norma proporcionar orientação sobre práticas e métodos para lograr o atendimento aos princípios do turismo sustentável.
No contexto de uma região específica, a sustentabilidade da atividade do turismo, como o desenvolvimento sustentável de uma forma geral, está relacionada com as atividades e responsabilidades de múltiplos atores, não podendo ser restrita a uma única organização. Contudo, lograr o objetivo do desenvolvimento sustentável passa necessariamente pelas organizações adotarem práticas sustentáveis para as suas atividades.
Desta maneira, esta Norma constitui-se numa referência para os empreendimentos turísticos implementarem e manterem consistentemente práticas que contribuam para o objetivo maior do turismo sustentável.
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NOTAS
1 Um aspecto da sustentabilidade significativo é aquele que tem ou pode ter um impacto significativo.
2 São exemplos de aspectos da sustentabilidade: consumo de energia elétrica, geração de resíduos sólidos, embalagens recicláveis, consumo de água etc.
2.5 comunidade local: Pessoas que vivem na região do empreendimento.
2.6 correção! ABNT ISO 9000:2000 " : Ação para eliminar uma não-conformidade identificada.
NOTAS
1 Uma correção pode ser feita em conjunto com uma ação corretiva.
2 Uma correção pode ser, por exemplo, um retrabalho ou reclassificação.
2.7 direção: Pessoa ou grupo de pessoas que dirige e controla um empreendimento no mais alto nível.
2.8 empreendimento: Organização, pública ou privada, com funções e estrutura administrativa próprias.
2.9 impacto na sustentabilidade: Qualquer modificação dos meios ambiente, sociocultural ou econômico, adversa ou benéfica, que resulte, no todo ou em parte, das atividades, produtos ou serviços de um empreendimento.
2.10 meio de hospedagem: Empreendimento, público ou privado, que fornece, entre as suas atividades, serviços de acomodação.
NOTA O meio de hospedagem pode ter outras atividades e oferecer outros serviços turísticos.
2.11 meta de sustentabilidade: Requisito de desempenho detalhado, quantificado sempre que exeqüível, aplicável ao empreendimento ou partes dele, resultante dos objetivos de sustentabilidade e que necessita ser estabelecido e atendido para que tais objetivos sejam atingidos.
2.12 não-conformidade! ABNT ISO 9000:2000 " : Não atendimento a um requisito.
2.13 objetivo de sustentabilidade: Propósito de sustentabilidade global, decorrente da política de sustentabilidade, que um empreendimento se propõe a atingir, sendo quantificado sempre que exeqüível.
2.14 parte interessada: Indivíduo ou grupo interessado ou afetado pelas atividades do empreendimento.
2.15 perigo! OHSAS 18000 " : Fonte ou situação com potencial para provocar danos em termos de lesão, doença, dano à propriedade, dano ao meio ambiente do local de trabalho ou uma combinação destes.
2.16 plano de negócios: Documento que descreve e analisa o negócio, partindo de uma visão de mercado, da operacionalidade do produto, traduzida em projeções financeiras e demonstrações da sua viabilidade econômica.
2.17 política de sustentabilidade: Intenções e diretrizes globais de um empreendimento, relativas à sustentabilidade, formalmente expressas pela Direção.
2.18 populações tradicionais: Comunidades que mantêm relação ancestral e cultural com a região em que vivem, utilizando recursos naturais e deles dependendo para sua sobrevivência.
NOTA Geralmente são exemplos de populações tradicionais os índios, caiçaras, quilombolas, ribeirinhos, jangadeiros e seringueiros.
2.19 procedimento! ABNT ISO 9000:2000 " : Forma especificada de executar uma atividade ou um processo.
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NOTAS
1 Procedimentos podem ser documentados ou não.
2 Quando um procedimento é documentado, o termo "procedimento escrito" ou "procedimento documentado" é freqüentemente usado. O documento que contém um procedimento pode ser chamado de "documento de procedimento".
2.20 qualidade! ABNT ISO 9000:2000 " : Grau no qual um conjunto de características inerentes satisfaz a requisitos.
NOTAS
1 O termo "qualidade" pode ser usado com adjetivos tais como má, boa ou excelente.
2 “Inerente", ao contrário de “atribuído”, significa a existência de alguma coisa, especialmente como uma característica permanente.
2.21 risco! OHSAS 18000 " : Combinação da probabilidade de ocorrência e da(s) conseqüência(s) de um determinado evento perigoso.
2.22 satisfação do cliente! ABNT ISO 9000:2000 " : Percepção do cliente do grau no qual os seus requisitos foram atendidos.
NOTAS
1 Reclamações de cliente são indicadores usuais da baixa satisfação do cliente, porém sua ausência não implica, necessariamente, alta satisfação do cliente.
2 Mesmo que os requisitos tenham sido acordados com o cliente e atendidos, isto não garante, necessariamente, uma alta satisfação.
2.23 segurança! em empreendimentos ou operações turísticos " : Condições e fatores relacionados com o nível de controle e minimização dos riscos que afetam trabalhadores, clientes ou outras pessoas em empreendimentos ou operações turísticos.
2.24 sistema de gestão da sustentabilidade: Sistema de gestão para dirigir e controlar um empreendimento no que diz respeito à sustentabilidade.
2.25 sistema de gestão: Sistema para estabelecer política e objetivos, e para atingir estes objetivos (ABNT NBR ISO 9000:2000).
NOTA Um sistema de gestão de uma organização pode incluir diferentes sistemas de gestão, tais como um sistema de gestão da qualidade, um sistema de gestão financeira ou um sistema de gestão ambiental.
2.26 sustentabilidade: Uso dos recursos, de maneira ambientalmente responsável, socialmente justa e economicamente viável, de forma que o atendimento das necessidades atuais não comprometa a possibilidade de uso pelas futuras gerações.
3 Princípios do turismo sustentável
A sustentabilidade do turismo é fundamentada por um conjunto mínimo de princípios.
Várias iniciativas têm sido empreendidas para estabelecer esse conjunto mínimo de princípios. Embora variem em termos de redação, de uma forma geral, os diversos conjuntos de princípios disponíveis têm um núcleo essencial comum.
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4.1 Política de sustentabilidade
A Direção deve estabelecer uma política de sustentabilidade para o empreendimento e assegurar que a política de sustentabilidade:
a) seja apropriada ao tipo, escala e localização do empreendimento;
b) inclua um comprometimento com o atendimento dos Princípios do Turismo Sustentável, relativos às suas dimensões (ambiental, sociocultural e econômica), da legislação e normas aplicáveis, e dos compromissos subscritos pelo empreendimento;
c) inclua comprometimento com o atendimento às expectativas dos clientes quanto à qualidade;
d) inclua o comprometimento com o atendimento às expectativas de outras partes interessadas quanto ao desempenho sociocultural e ambiental do empreendimento;
e) inclua um comprometimento com a melhoria contínua da eficácia do sistema de gestão da sustentabilidade;
f) proporcione uma estrutura para estabelecimento e análise crítica dos objetivos da sustentabilidade;
g) seja comunicada e entendida por todos no empreendimento;
h) seja documentada, implementada e mantida;
i) esteja exposta e disponível para as partes interessadas; e
j) seja analisada criticamente para manutenção da sua adequação.
4.2 Responsabilidades da direção
4.2.1 A Direção deve assegurar que as funções, responsabilidades e autoridades no empreendimento sejam definidas, documentadas e comunicadas, a fim de facilitar uma gestão eficaz.
4.2.2 A Direção deve fornecer os recursos essenciais para a implementação e o controle do sistema de gestão da sustentabilidade, abrangendo pessoas, qualificações específicas, tecnologia, infra-estrutura e recursos financeiros.
4.2.3 A Direção deve indicar uma pessoa do empreendimento que, independentemente de outras responsabilidades, deve ter responsabilidade e autoridade para:
a) assegurar que os requisitos do sistema de gestão da sustentabilidade sejam estabelecidos, implementados e mantidos de acordo com esta Norma;
b) relatar à Direção o desempenho do sistema de gestão e qualquer necessidade de melhoria;
c) assegurar aos clientes e em todo o empreendimento a promoção da conscientização e envolvimento na implementação dos requisitos para a sustentabilidade no empreendimento; e
d) representar a Direção na ligação com partes externas em assuntos relativos ao sistema de gestão da sustentabilidade.
NOTA A pessoa indicada pode ser um membro da Direção.
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4.3 Planejamento .................................................................................................................................................
4.3.1 Requisitos legais e outros requisitos..........................................................................................................
O empreendimento deve estabelecer e manter procedimento para identificar e ter acesso à legislação e outros requisitos por ele subscritos, aplicáveis às atividades, produtos e serviços que possam ser por ele controlados ou sobre os quais ele possa exercer influência.
4.3.2 Mapeamento dos aspectos ligados à sustentabilidade ............................................................................
O empreendimento, em conformidade com os requisitos estabelecidos nesta Norma, deve estabelecer e manter procedimento para identificar os aspectos ligados à sustentabilidade de suas atividades, produtos ou serviços que possam por ele ser controlados e sobre os quais ele tenha influência, a fim de determinar aqueles que tenham ou possam ter impacto significativo. O empreendimento deve assegurar que os aspectos relacionados a estes impactos sejam considerados na definição de seus objetivos de sustentabilidade.
O empreendimento deve manter essas informações atualizadas de acordo com as alterações nas condições existentes.
4.3.3 Objetivos e metas ..........................................................................................................................................
O empreendimento deve estabelecer e manter objetivos e metas de sustentabilidade documentados.
Ao estabelecer e revisar seus objetivos de sustentabilidade, o empreendimento deve considerar:
os requisitos legais e outros requisitos subscritos;
os requisitos financeiros, operacionais e comerciais;
seus aspectos ligados à sustentabilidade significativos;
suas opções tecnológicas;
suas opções estratégicas;
a visão das partes interessadas.
Os objetivos e metas de sustentabilidade devem ser compatíveis com a política de sustentabilidade e devem incluir, entre outros:
5.5 Emissões, efluentes e resíduos sólidos .....................................................................................................
5.7 Conservação e gestão do uso de água .......................................................................................................
eficiência energética;
5.8 Seleção e uso de insumos............................................................................................................................
7.3 Saúde e segurança dos clientes e no trabalho ..........................................................................................
7.2 Qualidade e satisfação dos clientes............................................................................................................
6.2 Trabalho e renda............................................................................................................................................
comunidades locais;
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d) documentos obsoletos sejam prontamente removidos de todos os pontos de emissão e uso ou, de outra forma, garantidos contra o uso não-intencional;
e) quaisquer documentos obsoletos retidos por motivos legais ou para preservação de conhecimento sejam adequadamente identificados.
A documentação deve ser legível, datada (com datas de revisão) e facilmente identificável, mantida de forma organizada e retida por um período de tempo especificado. Devem ser estabelecidos e mantidos procedimentos e responsabilidades referentes à criação e alteração dos vários tipos de documentos.
4.4.4 Registros ........................................................................................................................................................
O empreendimento deve estabelecer e manter procedimentos para a identificação, manutenção e descarte de registros. Estes registros devem incluir registros de treinamento e os resultados de análises críticas.
Os registros devem ser legíveis e identificáveis, permitindo rastrear a atividade, produto ou serviço envolvido. Os registros devem ser arquivados e mantidos de forma a permitir sua pronta recuperação, sendo protegidos contra avarias, deterioração ou perda. O período de retenção deve ser estabelecido e registrado.
Os registros devem ser mantidos, conforme apropriado ao sistema e ao empreendimento, para demonstrar conformidade aos requisitos desta Norma.
4.4.5 Controle operacional.....................................................................................................................................
O empreendimento deve identificar aquelas operações e atividades associadas aos aspectos relacionados com a sustentabilidade, onde medidas de controle necessitam ser aplicadas. O empreendimento deve planejar tais atividades, inclusive manutenção, de forma a assegurar que sejam executadas sob condições específicas mediante:
a) o estabelecimento e manutenção de procedimentos relativos aos aspectos relacionados com a sustentabilidade de bens, equipamentos, insumos ou serviços adquiridos, utilizados ou prestados pelo empreendimento, e da comunicação dos procedimentos e requisitos pertinentes a serem atendidos por fornecedores e contratados;
b) o estabelecimento e manutenção de procedimentos, documentados, para abranger situações onde sua ausência possa acarretar desvios em relação à política de sustentabilidade e aos objetivos de sustentabilidade;
c) a estipulação de critérios operacionais nos procedimentos;
d) o estabelecimento de critérios para inspeção e liberação dos serviços.
4.4.6 Competência, conscientização e treinamento ...........................................................................................
O empreendimento deve:
a) determinar as competências necessárias para a força de trabalho do empreendimento em consonância com esta Norma;
b) fornecer treinamento ou tomar outras ações para satisfazer as necessidades de competência, determinadas na alínea a).
c) assegurar-se de que o seu pessoal está consciente quanto à pertinência e importância de suas atividades, de como elas contribuem para atingir os objetivos da sustentabilidade, das potenciais conseqüências da inobservância de procedimentos operacionais especificados e dos impactos ambientais, socioculturais ou econômicos significativos, reais ou potenciais, de suas atividades e dos benefícios resultantes da melhoria do seu desempenho pessoal;
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d) manter registros de educação, treinamento, habilidade e experiência;
e) avaliar a eficácia das ações executadas e manter registros destas avaliações.
Recomenda-se que o empreendimento considere no planejamento das iniciativas de treinamento ações como treinamento no local de trabalho, tutoria e outras que encorajem o aprendizado continuado.
4.5 Verificação, monitoramento e ações corretivas.........................................................................................
4.5.1 Monitoramento e medição ............................................................................................................................
O empreendimento deve estabelecer e manter procedimentos documentados para monitorar e medir periodicamente as características principais de suas operações e atividades que possam ter um impacto significativo sobre a sustentabilidade e para avaliação periódica do atendimento à legislação e regulamentação pertinentes. Tais procedimentos devem incluir o registro de informações para acompanhar o desempenho, controles operacionais pertinentes e a conformidade com os objetivos e metas de sustentabilidade do empreendimento.
No caso de utilização de equipamentos de monitoramento, estes devem ser calibrados e mantidos, e os registros desse processo devem ficar retidos, segundo procedimentos definidos pelo empreendimento.
O empreendimento deve estabelecer um programa de auditorias internas.
4.5.2 Não-conformidade e ações corretiva e preventiva ....................................................................................
O empreendimento deve estabelecer e manter procedimentos para definir responsabilidade e autoridade para tratar e investigar as não-conformidades, adotando medidas para mitigar quaisquer impactos e para iniciar e concluir ações corretivas e preventivas.
4.6 Análise crítica ................................................................................................................................................
4.6.1 A Direção do empreendimento, em intervalos por ela predeterminados, deve analisar criticamente o sistema de gestão da sustentabilidade, para assegurar sua conveniência, adequação e eficácia contínuas. O processo de análise crítica deve assegurar que as informações necessárias sejam coletadas, de modo a permitir à Direção proceder a esta avaliação. Essa análise crítica deve ser documentada.
4.6.2 A análise crítica pela Direção deve abordar a eventual necessidade de alterações na política, objetivos e outros elementos do sistema de gestão da sustentabilidade à luz dos resultados do monitoramento, da mudança das circunstâncias e do comprometimento com a melhoria contínua.
4.6.3 O empreendimento deve efetuar a revisão crítica pelo menos anualmente.
4.7 Transparência, comunicação e promoção do turismo sustentável.........................................................
4.7.1 O empreendimento deve estabelecer e manter procedimento para comunicar às partes interessadas e ao público em geral o seu comprometimento com o turismo sustentável, a sua política e o cumprimento dos objetivos e metas (ver 4.4.1-b)
4.7.2 As ações de comunicação ou marketing devem adotar padrão de ética e não poluir ou degradar o meio ambiente.
5 Requisitos ambientais para o turismo sustentável
As práticas do empreendimento devem ser sustentáveis e minimizar a degradação do ambiente.
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5.3.2 Devem ser tomadas medidas para:
a) minimizar alterações significativas na paisagem local, provocadas pelo projeto arquitetônico e pelos movimentos de terra;
b) minimizar a impermeabilização do solo;
c) minimizar a remoção de vegetação nativa;
d) evitar a interrupção da movimentação e reprodução da vida silvestre;
e) implementar um programa para proteger a vegetação nativa, conservar os ecossistemas, nascentes e cursos d’água, a paisagem natural e a conservação dos solos;
f) não utilizar materiais derivados de espécies ameaçadas na construção, acabamento ou decoração;
g) monitorar e mitigar a erosão;
h) assegurar uma destinação final adequada para os resíduos não aproveitados na construção.
5.3.3 Quando existirem áreas degradadas sem uso específico pelo empreendimento, devem ser tomadas medidas para a sua recomposição.
5.3.4 Convém que se utilizem materiais de construção disponíveis na região, originados de fontes sustentáveis, que se considere o uso das técnicas tradicionais, que se evite usar materiais de construção com grande impacto ambiental e que se procure tomar medidas de compensação ambiental para os materiais usados no empreendimento.
5.3.5 A arquitetura das construções deve ser compatível com o entorno físico e cultural. Para tanto, aplicam-se os seguintes requisitos:
a volumetria deve ser harmônica com o entorno e não deve descaracterizar os ambientes natural e cultural;
devem-se manter as características do relevo local;
devem-se tomar medidas para diminuir o impacto visual da infra-estrutura de suporte (por exemplo, recorrendo ao uso de vegetação natural ou à topografia).
5.3.6 No caso de construções urbanas em locais de interesse arquitetônico, a sua arquitetura deve manter harmonia com o ambiente existente. Convém que em novos empreendimentos seja feita uma consulta prévia à comunidade.
5.3.7 A arquitetura deve contemplar a segurança dos trabalhadores e clientes.
5.4 Paisagismo.....................................................................................................................................................
5.4.1 O planejamento e a operação do paisagismo do empreendimento devem ser efetuados minimizando os impactos ambientais. Para tanto, cuidados devem ser tomados para que:
a) o paisagismo reflita o ambiente natural do entorno, inclusive com o uso de espécies nativas, desde que não sejam provenientes de extração ilegal;
b) não haja propagação de plantas ornamentais exóticas pelo entorno;
c) se maximize o aproveitamento da vegetação nativa.
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5.4.2 Recomenda-se que existam mecanismos de informação e interpretação aos hóspedes das principais características de interesse do paisagismo.
5.5 Emissões, efluentes e resíduos sólidos
5.5.1 Resíduos sólidos ...........................................................................................................................................
O empreendimento deve planejar e implementar medidas para reduzir, reutilizar ou reciclar os resíduos sólidos. O planejamento deve incluir o estabelecimento de metas de redução, reutilização e reciclagem, de acordo com as condições locais.
A gestão dos resíduos deve ser efetuada de acordo com a boa técnica, inclusive os resíduos gerados pelos clientes quando em campo, com a utilização de práticas como:
aquisição preferencial de produtos em embalagens para grandes quantidades, quando compatível com as condições ambientais locais;
prevenção do uso de embalagens descartáveis;
utilização de recipientes adequados para a coleta;
separação e coleta seletiva quando não existente no município;
reutilização dos resíduos orgânicos, inclusive como insumo de produção para as comunidades locais.
O estabelecimento deve dispor de um local específico e vedado para resíduos sólidos contaminantes de acordo com a legislação vigente.
5.5.2 Efluentes líquidos..........................................................................................................................................
O empreendimento deve planejar e implementar medidas para minimizar os impactos provocados pelos efluentes líquidos ao meio ambiente e à saúde pública.
As medidas devem incluir o tratamento das águas residuais (seja mediante a conexão ao sistema público de coleta e tratamento, se ele existir, seja mediante a existência de instalações de tratamento próprias).
Devem existir planos de contingência para prevenir e mitigar falhas dos sistemas de tratamento e coleta utilizados e medidas para prevenir a contaminação das águas residuais por produtos tóxicos ou perigosos.
O empreendimento deve dar destinação adequada aos resíduos líquidos de motores à explosão.
5.5.3 Emissões para o ar (gases e ruído) .............................................................................................................
O empreendimento deve planejar e implementar medidas para minimizar a emissão de ruídos das instalações, maquinaria e equipamentos, das atividades de lazer e entretenimento, de modo a não perturbarem o ambiente natural, o conforto dos hóspedes e das comunidades locais.
O empreendimento deve planejar e implementar medidas para minimizar a emissão de gases e odores provenientes de veículos, instalações e equipamentos. As medidas devem incluir:
medidas para eliminação de odores provenientes da preparação de alimentos ou outras operações do empreendimento;
utilização de combustíveis com menores impactos ambientais, como gás natural, GLP ou outros, quando possível;
