NOTA TÉCNICA Nº 13
19 DE DEZEMBRO DE 2017
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A nova metodologia de cálculo da capacidade de pagamento dos estados e municípios
Josué Alfredo Pellegrini
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A metodologia de cálculo da capacidade de pagamento dos estados e municípios foi alterada pela Secretaria do Tesouro
Nacional. O cálculo resulta em notas imputadas aos estados e municípios de acordo com a respectiva situação fiscal. Este
texto explica a nova metodologia e, em seguida, mostra as notas recebidas pelos estados de acordo com essa metodologia.
Por fim, compara as notas recebidas pelos estados nas metodologias do Tesouro, anterior e atual.
Introdução
O Ministério da Fazenda publicou a Portaria nº 501, de 23 de novembro de 2017, contendo, em seu Capítulo I, a nova
metodologia de classificação da capacidade de pagamento (Capag) dos estados, Distrito Federal e municípios. Como
consequência, foi revogada a Portaria nº 306, de 10 de setembro de 2012, que estabeleceu a metodologia vigente nos
últimos anos.
O cálculo da Capag, feito pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é necessário quando os governos regionais pleiteiam
operações de crédito interno e externo com aval ou garantia da União, exigência do art. 23 da Resolução do Senado nº 43,
de 2001. Entretanto, com o tempo, a importância do cálculo foi além de uma simples etapa na instrução dos pleitos dos
governos regionais. O cálculo da Capag corresponde a uma avaliação da situação fiscal desses entes, o que, além de
sintetizar essa situação em uma simples nota, possibilita a comparação entre os entes, com ba se em metodologia e
informações conhecidas e padronizadas. Corresponde a um serviço similar ao prestado pelas agências de classificação de
risco de crédito. A própria STN passou a calcular e divulgar as notas de todos os estados de modo regular,
independentemente da existência de pedidos de aval ou garantia para operações de crédito. Enfim, trata-se de informação
bastante útil para os que buscam melhor compreender as finanças dos entes subnacionais.
Esta nota comenta a nova metodologia de cálculo da Capag, apresenta as notas obtidas pelos estados com a aplicação
dessa metodologia e as compara com as notas produzidas pela metodologia anterior.
A nova metodologia
A nova metodologia de classificação da capacidade de pagamento dos estados baseia-se nos indicadores de: 1)
endividamento; 2) poupança corrente; e 3) liquidez. Quanto ao indicador de endividamento, a sua inclusão é acertada,
pois se trata de indicador tradicional de solvência e não faria sentido econômico refletir a situação fiscal de determinado
ente sem que o tamanho da dívida fosse considerado. Na metodologia anterior, o indicador de endividamento também
estava presente, só que seu peso era o mais elevado dentre os oito indicadores então utilizados
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. Na nova metodologia,
esse indicador deixou de ser o mais relevante, como destacado a seguir. Uma possível justificativa para tal opção é que o
estoque da dívida retrata mais a gestão fiscal passada do que a presente. Assim, um ente efetivamente empenhado em
preservar o equilíbrio fiscal e conter o endividamento não veria tão rapidamente seu empenho devidamente refletido na
avaliação.
O indicador de endividamento (DC) utilizado é dado pela relação entre a dívida consolidada bruta e a receita corrente
líquida, do exercício anterior. É um indicador de dívida bem similar ao divulgado regularmente pela STN em sua página
eletrônica, empregado para calcular os limites de endividamento dos entes subnacionais na Lei de Responsabilidade
Fiscal e na Resolução do Senado nº 40, de 2001. A diferença é a utilização no numerador da dívida bruta e não da dívida
líquida. Essa última é deduzida das disponibilidades de caixa e outros haveres prontamente disponíveis para utilização
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É analista da IFI.
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A antiga metodologia está detalhadamente descrita no Estudo nº 2 da IFI, p. 20-23 (https://www12.senado.leg.br/ifi/publicacoes-
estudos-especiais).
