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Marion Filho, Pascoal José; Eich Einloft, Neci
A COMPETITIVIDADE DO ARROZ IRRIGADO BRASILEIRO NO MERCOSUL
Organizações Rurais & Agroindustriais, Vol. 10, Núm. 1, 2008, pp. 11-
Universidade Federal de Lavras
Brasil
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Organizações Rurais & Agroindustriais ISSN (Versión impresa): 1517- fic@unaes.com.br Universidade Federal de Lavras Brasil
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A competitividade do arroz irrigado... 11
Organizações Rurais & Agroindustriais, Lavras, v. 10, n. 1, p. 11-22, 2008
A COMPETITIVIDADE DO ARROZ IRRIGADO BRASILEIRO NO MERCOSUL
The competitiveness of Brazilian irrigated rice in Mercosul
Pascoal José Marion Filho^1 , Neci Eich Einloft^2
RESUMO Neste artigo avalia-se a competitividade do arroz irrigado produzido no Brasil, no Uruguai e na Argentina, principais parceiros no comércio deste cereal. Faz-se uma análise comparativa dos custos de produção nos três países, das políticas agrícolas, das taxas de câmbio e das barreiras tarifárias. A pesquisa mostra que o arroz produzido na Argentina é o mais competitivo da região, pois é produzido ao menor custo por hectare e por saca de 50 kg, seguido pelo do Uruguai e do Brasil. Quanto à política agrícola, no Brasil, os instrumentos utilizados estão mais voltados para o crédito e as ações de curto prazo, com redução de subsídios à agricultura comercial e proteção à agricultura familiar. No Uruguai, a política agrícola está centrada nos serviços de pesquisa, assessoramento, campanhas contra pragas e enfermidades e serviços de inspeção. No país, predominam os financiamentos em dólares americanos, a juros de mercado. Na Argentina, os produtores estão inseridos numa economia de mercado, sem subsídio estatal. O estudo mostra também que as mudanças na política cambial e as alterações na tarifa externa comum (TEC) afetam os preços do arroz na região e prejudicam a concorrência.
Palavras-chave: arroz, competitividade, política agrícola.
ABSTRACT This article evaluates the competitiveness of irrigated rice produced in Brazil, Uruguay and Argentina, the main partners in the commerce of this cereal. The rice production costs, the agricultural policies, the exchange rates and the common external tariff (CET) in the three countries are analyzed comparatively. The research shows that the rice produced in Argentina is the most competitive of the region, due to the lower production costs per hectare and per bag of 50 kg, followed by Uruguay and Brazil. Regarding the agricultural policy of each country, in Brazil policies are mainly oriented towards rural credit and short term actions, with reduced subsidies for large scale farmers and protection of family agriculture. In Uruguay, the agricultural policies are centered on research, rural assistance, campaigns against diseases and plagues and inspection services. In this country, rural financing is predominantly in US dollars with market interest rates. In Argentina, the farmers are inserted in a market economy without state subsidy. The study also shows that the changes in the exchange policy and the alterations in the common external tariff (TEC) affect the prices of the rice in the region and are prejudicial to competition.
Key words: rice, competitiveness, agricultural policy.
Recebido em 16/05/2007 e aprovado em 22/02/
(^1) Dr. em Economia Aplicada (Esalq/USP), professor associado I da Universidade Federal de Santa Maria, professor do Mestrado em Administração (UFSM) e do Mestrado em Integração Latino-Americana (MILA/UFSM) - Rua Floriano Peixoto, 611, apto 303, Santa Maria-RS – CEP: 97010-310 - 2 pmarion@smail.ufsm.br Mestre em Integração Latino-Americana (MILA/UFSM), economista, gerente do Sicredi - Rua Jorge Jungues, 190 – São Pedro do Sul-RS – CEP: 97400-000 - neinloft@terra.com.br
1 INTRODUÇÃO
O arroz é um cereal produzido e consumido em todo o mundo, especialmente nos países subdesenvolvidos, por ser de importante valor nutritivo e de custo relativamente baixo. É o alimento básico em dezessete países da Ásia e do Pacífico, oito da África, sete da América Latina e Caribe e um do Oriente Médio (FAO, 2005a). A produção mundial de arroz em casca atingiu 614.654 mil toneladas na safra 2004/2005, sendo que desse total, aproximadamente, 90% foi colhido na Ásia. A China e a Índia, juntas, produzem mais de 50% do total mundial (304.859 mil toneladas - média das safras de 2002/03 a 2004/
- e os dez países com maior produção do cereal no mundo são responsáveis por 518.904 mil toneladas, 86,28% do total produzido.
A América Latina ocupa o segundo lugar em produção de arroz e o terceiro em consumo^3. O Brasil é o 9º maior produtor mundial, com produção média nos últimos três anos de 12.250 mil toneladas (embora tenha superado as 13.000 mil toneladas nas safras de 2003/04 e 2004/05). O Uruguai e a Argentina sustentam posições inferiores, com produção média, no período, de 1.258 e 934 mil toneladas, respectivamente. Nos países latino-americanos, assim como na Ásia, o arroz é um produto importante na economia. No Brasil, Colômbia e Peru é item básico na dieta da
(^3) Os dados referentes à produção, consumo, importação e exportação de arroz apresentados foram compilados da FAO (2005b).
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por três componentes fundamentais: “custos comparativos ou eficiência relativa, o que em Economia denomina-se de “vantagem comparativa”; taxas de câmbio, aspecto fundamental da política macroeconômica; e políticas agrícolas e comerciais, tanto nacionais como estrangeiras”. Autores como Chambers & Just (1981) e Schuh (1974, 1998), destacam a importância do comportamento da taxa de câmbio sobre a agricultura, mais especificamente, os efeitos maléficos da instabilidade e da sobrevalorização. Nesse artigo, avalia-se a competitividade do arroz irrigado produzido no Brasil, Uruguai e Argentina a partir dos custos de produção, das políticas agrícolas, das taxas de câmbio e das barreiras tarifárias. O Paraguai, o quarto componente do Mercosul no período estudado, possui baixa produção de arroz, 102.000 toneladas no ano de 2004/05, e uma superfície semeada de 33. hectares (FAO, 2005b). Por isso ele não faz parte da pesquisa. Para avaliar os custos de produção de arroz em casca, em cada país, faz-se um comparativo entre os valores médios desembolsados para a produção de um hectare de arroz irrigado, nas safras de 2003/04 e 2004/ e por saca de 50 kg. Para determinar o custo por saca de 50 kg, utiliza-se a produtividade média obtida nos anos de 2004 e 2005. O custo de produção da Argentina é o da província de Entre Rios, para terra arrendada e com irrigação de poço, o mais elevado. Os produtores dessa região são responsáveis por 42,58% da produção de arroz no país. Para o Brasil, utiliza-se o custo de produção de arroz irrigado do Rio Grande do Sul, a principal região produtora do cereal. No que se refere às políticas agrícolas, foi pesquisada a existência de instrumentos que beneficiem os produtores, principalmente incentivos de mercado como crédito, preços mínimos e estoques reguladores. Por fim, é analisada a influência da taxa de câmbio real e das barreiras tarifárias (a tarifa externa comum – TEC), como fator determinante da competitividade do arroz comercializado na região. A taxa de câmbio real explica o preço relativo do produto no mercado internacional e o custo de produção, pois os insumos utilizados são quase todos fixados em dólar. A TEC é aplicada à importação de arroz e interfere na disponibilidade interna do produto, o que por sua vez resulta em maior ou menor preço pago ao produtor.
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BRASILEIRO NO MERCOSUL
3.1 Custos de produção de arroz irrigado Fazem parte dos custos de produção os gastos com insumos, o pagamento de juros e o montante de tributos, os quais incidem sobre as matérias-primas e máquinas necessárias à produção. Mesmo com a criação do bloco econômico regional (Mercosul), não se chegou a uma política tributária uniforme, resultando em custos de tributação diferenciados entre os países membros. Sobre essa questão, Ilha et al. (2004) comenta que o setor agrícola deve dispor de instrumentos para assegurar sua competitividade. Para isso, o sistema tributário deve estar harmonizado de forma a garantir o desenvolvimento da concorrência de forma eqüitativa e com neutralidade, evitando as distorções nas estruturas tributárias. No entendimento de Ilha et al. (2004, p. 6):
Já no caso do Mercosul, os sistemas tributários dos países membros ainda são bastante desarmônicos, especialmente o caso brasileiro em relação aos demais. Argentina, Paraguai e Uruguai utilizam o IVA, sendo que apenas os dois últimos adotam alíquotas reduzidas para produtos agrícolas. O Uruguai taxa em 12% esses produtos, enquanto que o Paraguai isenta os produtos “in natura”. A Argentina aplica a alíquota padrão (21%), exceto para pão, leite e água. O Brasil possui um IVA estadual (ICMS) e um federal (IPI), com grande diversidade de alíquotas. Além desses, há ainda as contribuições (Cofins, PIS e CPMF e Previdência), incidindo na agricultura brasileira.
Para Ilha et al. (2004), a carga tributária que incide sobre a produção de arroz no Uruguai é de 14%, na Argentina de 16% e no Brasil de 40%, fato que resulta na perda de competitividade do produto brasileiro. Ainda sobre os custos de produção, Ilha et al. (2004) menciona que os elevados valores cobrados, no arrendamento das terras, prejudicam a competitividade do arroz brasileiro, visto que a maioria dos produtores do país mantém suas atividades em áreas arrendadas, enquanto que na Argentina o custo do arrendamento equivale à metade do brasileiro e no Uruguai é ainda menor, chega a custar 1/3 do cobrado no Brasil. Essa diferença também está relacionada ao custo da terra, que nos vizinhos do Prata é bem inferior ao do Brasil. Estudo realizado por Kayser & Oliveira (2005), citados por Lavoura... (2005), onde apresentam um cálculo
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baseado no custo médio ponderado de produção de arroz irrigado no sistema convencional (irrigação natural, mecânica diesel e elétrica) para o Rio Grande do Sul^6 , tendo como base a safra 2003/04, mostram que os tributos representam 24,84% do custo total de produção de arroz, ou seja, ¼ dos custos totais. Os tributos que mais oneram a produção são o ICMS, que representa 30,85%, o Funrural, 15,97%, e o PIS/Cofíns, com 14,15%. Distribuindo os tributos entre os três níveis governamentais (federal, estadual e municipal), obtém-se uma concentração de tributos estaduais. Eles representam 52,86% do custo total com tributos na safra 2003/04, ou R$ 291,07, enquanto os federais somam R$ 228,71 (41,53%) e os municipais R$ 30,87 (5,61% do total). No Uruguai, a despesa com impostos totaliza US$ 21,60 por hectare, o que corresponde a 2,26% do custo total de produção 7. Mesmo considerando uma possível diferença na metodologia de cálculo dos impostos que incidem sobre o custo de produção do arroz entre os dois países, pode-se perceber como esse item prejudica a competitividade do arroz brasileiro. Os juros também afetam diferentemente os custos de produção de arroz no Brasil, Uruguai e Argentina, refletindo a diferença nas políticas monetárias executadas pelos governos e no tratamento dado para o setor. O produtor de arroz brasileiro é mais afetado pelos juros do que os produtores do Uruguai e da Argentina, pois a taxa básica da economia brasileira é a mais elevada, 18,53% 8 ao ano (BCB, 2005b). Os produtores que não conseguem obter financiamentos a juros subsidiados são atendidos pelas instituições financeiras a juros livres, que, mesmo emprestando a taxas inferiores as praticadas no mercado, refletem a elevada taxa cobrada no Brasil. Ainda, os orizicultores que estão excluídos do crédito buscam os insumos nas cooperativas de produção e revendedores de insumos, os quais praticam taxas bem mais elevadas, pois normalmente repassam os custos que pagam ao capital de giro contraído nas instituições financeiras. No Uruguai, as taxas de correção para os empréstimos em dólares para o setor agropecuário variam
entre 7,75% e 8,75%, dependendo da classificação de risco dos produtores (ACA, 2005). Na Argentina, a taxa básica da economia é a menor entre os três países, atingiu 2,9% ao ano no final de novembro de 2005 (BCRA, 2005), possibilitando ao produtor, mesmo sem crédito subsidiado, pagar juros menores do que no Brasil e Uruguai.
(^6) O custo de produção utilizado foi do IRGA, excluídos os custos
referentes a terra, a amortização e a depreciação, resultando num total de R$ 2.217,08 por hectare. (^7) Custo médio de produção de arroz no Uruguai, na safra 2003/ 04, foi de US$ 956,10 por hectare. (^8) Taxa de novembro de 2005.
É expressiva a diferença entre os custos médios de produção de arroz irrigado por hectare do Brasil, Uruguai e Argentina (ver Figura 1). Na Argentina, o custo representa 66,96% do praticado no Brasil e 80,10 % do custo uruguaio. Para reduzir essa vantagem é necessário um grande aumento de produtividade no Brasil e no Uruguai, para que os produtores possam neutralizar a diferença de custos por hectare e competir em condições eqüitativas no mercado regional. Outra forma de redução dos custos seria a importação dos insumos de mercados onde os preços são inferiores. Considerando a produtividade média das lavouras orizícolas nos três países, observando a Tabela 1, constata- se que a Argentina é mais competitiva, pois possui um custo médio de produção de arroz irrigado por saca de 50 kg (US$ 6,44), inferior ao calculado para o Uruguai (US$ 7,60) e Brasil (US$ 10,40). 3.2 Política agrícola A política agrícola para o arroz nos três países tem características distintas, e é direcionada para atender necessidades específicas de cada nação. O Brasil possui um problema de segurança alimentar, pois uma grande parte
FIGURA 1 – Custo médio de produção de arroz irrigado por hectare na Argentina a, Uruguai e Brasil – safras 2003/ 04 e 2004/ Fonte: Elaborado pelos autores a partir de Fundación ProArroz (2005), IRGA (2005) e MGAyP (2005, 2006). a (^) Custo de produção da safra 2004/2005.
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se salientar que a produção de arroz é intensiva em capital, demandando grande quantidade de máquinas e equipamentos (tratores, plantadeiras, colheitadeiras, etc.) para sua operacionalização, sendo, dessa forma, altamente dependente de crédito para investimento. O crédito para comercialização está relacionado à política de garantia de preços mínimos e à manutenção do estoque regulador, e oportuniza aos produtores uma maior rentabilidade na venda do produto, já que o mercado pressiona para baixo os preços médios de venda, principalmente na época de vencimento dos empréstimos de custeio. Os instrumentos de apoio à comercialização disponíveis no Brasil são os seguintes, conforme Brasil (2005): Política de Garantia de Preços Mínimos, Aquisição do Governo Federal, Empréstimo do Governo Federal, Contrato de Opção de Venda, Prêmio de Escoamento do Produto, Cédula do Produto Rural e Equivalência Produto. No entanto, a crescente limitação orçamentária obrigou o governo federal a fornecer fontes alternativas de recursos (como a exigibilidade bancária e a poupança rural) para que o mercado viesse a suprir a sua limitação de agente financiador. O crédito subsidiado passou a ser mais restrito e direcionado à agricultura familiar, sem, contudo, deixar de ser fornecido à agricultura comercial. Também aumentou no mercado o volume de crédito destinado à comercialização realizado por instituições privadas, fato que reduziu a importância do setor público como agente financiador. Os produtores de arroz ainda são agraciados com recursos a taxas subsidiadas, que variam conforme o enquadramento de cada um. Para aqueles que atuam na agricultura familiar, os recursos são fartos e as linhas de custeio, investimento e comercialização estão contempladas. Mesmo aqueles produtores que não obtêm recursos nessas linhas, têm acesso aos financiamentos com juros livres, porém inferiores àqueles praticados nos demais setores econômicos. Portanto, pode-se dizer que o produtor brasileiro continua recebendo tratamento privilegiado por parte do governo federal, embora menos importante do que no passado, especialmente na década de 1970.
3.2.2 Política agrícola no Uruguai
De modo geral, a ajuda interna ao setor agropecuário no Uruguai se concentra em serviços de pesquisa, divulgação e assessoramento, campanhas contra pragas e enfermidades e serviços de inspeção (ANTIA, 2003).
No entanto, também existem políticas específicas para alguns produtos, conforme o mesmo autor, relacionadas a preço e crédito: a) Políticas de Preços por Produto - Esse instrumento possui baixa incidência e está restrito ao leite e à uva: fixação administrativa dos preços do leite pasteurizado e da uva para vinho de variedades tradicionais; e b) Política de Crédito - A política creditícia aplicada no Uruguai nas últimas décadas é genérica, exceto para o reflorestamento, que dispõe de recursos específicos do Banco da República Oriental do Uruguai (BROU). Desde 1991, a taxa de juros de custeio para o setor agropecuário é a de mercado, porém, os financiamentos são mais baratos do que para outros setores produtivos. O país tem fundos de fortalecimento às atividades leiteira (FFAL) e arrozeira (FFRAA), com troca de dívidas por bônus, o que permite abater o endividamento nesses setores, e canaliza recursos institucionais nacionais para investimentos. Nos últimos anos, o acesso ao crédito ficou mais fácil no Uruguai, principalmente o de custeio, graças a um mecanismo de intervenção das empresas de insumos, ANCAP ( Administracion Nacional de Combustibles Alcohol y Portland ), dos produtores e exportadores e do BROU. O Ministério de Ganadería, Agricultura Y Pesca de La República Oriental del Uruguay (MGAyP) foi o articulador desse mecanismo, sem, contudo, canalizar subsídios ou transferências aos participantes. Para investimento, o Uruguai criou o Programa Recursos Naturales y Desarrollo del Riego (PRENADER), política de apoio interno, que subsidia parte do custo de construção de infra-estrutura de irrigação. Segundo Prenader (2005), os recursos são disponibilizados para novas obras de irrigação de pequenos produtores, obras coletivas de proporções médias e modernização dos sistemas de irrigação existentes. No entanto, não financiam a compra e instalação de equipamentos prediais, máquinas agrícolas e insumos agropecuários. Para os produtos exportados (o que inclui o arroz) existe facilidade de acesso a crédito com taxas de juros preferenciais, porém de mercado (ANTIA, 2003). Além disso, os produtores têm devolução de impostos indiretos sobre exportações, podendo ser um porcentual sobre o valor FOB ou um valor fixo em dólares, por tonelada. Para o arroz esse porcentual é de 5%. O Uruguai também instituiu o Programa Uruguai Rural, o qual proporciona linhas de crédito a taxas de mercado e assistência técnica para grupos de trabalhadores
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e produtores rurais que se encontram abaixo da linha de pobreza^9. Fora dos programas especiais, os produtores de arroz têm acesso ao crédito mediante uma série de condições. Segundo ACA (2005), o valor máximo de empréstimo por hectare é de US$ 545,00, corrigido à taxa de mercado de 7% a.a e acrescido de pontos porcentuais conforme a classificação de risco de cada produtor (classificação 1, mais 0,75%; classificação 2, mais 1,25%; e classificação 3, mais 1,75%). A classificação é determinada pelo Banco Central del Uruguay e pode variar de 1 a 5 10 (BCU, 2005). Para aqueles que se enquadram em classificação 1 e 2 o crédito é concedido com menores restrições. Já para os classificados em 3 o acesso ao crédito é difícil e vem acompanhado de um maior nível de informações e precauções. Os produtores classificados em 4 e 5 não têm acesso a crédito. Para ter acesso ao crédito o produtor deve também ter obtido, nas três últimas safras, uma produção média de arroz de, no mínimo, 6.000 kg/ha (grãos inteiros, secos e limpos). Conforme Nava (2003), no Uruguai também são utilizados instrumentos alternativos de financiamento ao setor agropecuário (ver Anexo 1). Portanto, o Uruguai pratica uma política agrícola com valorização do produto voltado para a exportação, não subsidia a produção e o governo somente intervém como negociador para facilitar as operações. Além disso, percebe-se que existe um movimento de todas as instituições no sentido de viabilizar a produção.
3.2.3 Política agrícola na Argentina
Na Argentina, não existe uma política agrícola específica para um determinado produto agrícola. As linhas de crédito contemplam todos os produtores agropecuários e os financiamentos são corrigidos a juros de mercado. Logo, os produtores de arroz não recebem nenhum apoio governamental e estão inseridos igualmente, assim como os demais produtores, num mercado competitivo, onde obtém mais êxito aquele que produzir com melhor qualidade e menor custo de produção. Portanto, o tratamento concedido aos orizicultores na Argentina é
(^9) Programa semelhante ao PRONAF no Brasil, porém com
diferencial na taxa de juros. (^10) No Brasil, a classificação de risco oscila de A a F, sendo que o
primeiro provisiona 0,5% e o último 100% sobre o crédito. Para maiores informações acessar www.bcb.gov.br – classificação de risco.
diferente daquele dado para os mesmos no Brasil, onde parcela dos financiamentos é subsidiada, e no Uruguai, onde existe um reconhecimento nacional pela produção de arroz, visto ser um importante produto de exportação. 3.3 A taxa de câmbio e a tarifa externa comum (TEC) para o arroz no Mercosul Brasil, Uruguai e Argentina passaram por processos importantes de mudanças econômicas, políticas e sociais na década de 1990. Promoveram a abertura dos mercados, através da redução de barreiras tarifárias e não-tarifárias, e expuseram as suas economias à concorrência internacional. Além disso, criaram o Mercosul, com o objetivo de eliminar tarifas internas e estabelecer uma Tarifa Externa Comum (TEC), visando proteger uniformemente os países do bloco frente à concorrência externa. Entre as mudanças econômicas importantes introduzidas pelos países do bloco, destaca-se a política relacionada à taxa de câmbio. Em parte, os preços praticados na venda de arroz na região são explicados pelo comportamento da taxa de câmbio do país comprador (ver Figura 2), pois ela afeta as relações de troca entre os países. Mesmo com custos de produção diferenciados, o comportamento dos preços segue a mesma tendência ao longo da série analisada. De modo geral, no Brasil pratica- se um preço mais elevado, seguido da Argentina e Uruguai. A simetria de preços da Figura 2 pode ser explicada, também, pelo papel que o Brasil desempenha no mercado regional do cereal, ou seja, ser o grande comprador. Para Gasques & Spolador (2003), com a adoção do Plano Real em julho de 1994, a economia brasileira foi afetada pela sobrevalorização da taxa de câmbio, pois o governo insistia na manutenção do regime de câmbio fixo. A partir de 15 de janeiro de 1999, adotou-se o sistema de taxa de câmbio flutuante, com interferências pontuais do Banco Central do Brasil. Essa alteração do regime cambial implicou uma desvalorização real da taxa de câmbio de 15,66% (entre 12/ 1998 e 12/1999). Entre janeiro de 2000 e agosto de 2002, a taxa de câmbio efetiva real sofreu uma desvalorização de 14,36%. Com a desvalorização da moeda no Brasil o comércio de arroz com os países vizinhos foi afetado. O arroz do Uruguai e da Argentina deixou de ser competitivo no mercado brasileiro, causando um problema de escoamento da produção desses países, agravando a crise dos produtores e a inadimplência no setor. Em 2002, os preços voltaram a aumentar na região, não mais pela valorização do câmbio, mas devido à quebra de safra no Rio Grande do Sul (a produção de arroz em
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304.000 toneladas, totalizando 568.000 toneladas (equivalente arroz em casca), no ano de 2003 11. Em 2004, as tarifas foram novamente majoradas, atingindo 12% para arroz elaborado e 10% para arroz em casca. Porém, parte do arroz importado no final de 2003 foi lançado no mercado no ano de 2004, por não estar devidamente discriminado na SECEX. Essa oscilação na TEC resultou num volume importado de arroz de 302.154 toneladas de fora do Mercosul, oriundo, principalmente, dos EUA (40. t), Tailândia (194.551 t), Vietnã (40.000 t) e Suriname (4.800 t). Conforme ACA (2005), a redução de preços do arroz no Brasil em 2004, assim como em toda a região, pode ser explicada pelo aumento na importação do produto, uma vez que, quando o preço da saca de arroz em casca começou a se recuperar em 2002 (em março de 2002 o preço era de R$ 14,00 a saca e em janeiro de 2003 passou para R$ 27,00), teve início o processo de importação. Quando a TEC para o arroz no Brasil foi reduzida a 4%, a entrada de arroz cresce, vertiginosamente, totalizando 538.397 toneladas equivalente casca, entre setembro de 2003 e fevereiro de 2004. Esse grande volume atinge diretamente os preços, pois em dezembro de 2003 chegaram a R$ 40,00 a saca de 50 kg, e em dezembro de 2004 atingiram R$ 23,00. A redução da TEC a 4% no final de 2003 foi conseguida graças à forte pressão exercida pelos grandes moinhos importadores brasileiros. O interesse de levar a zero a alíquota de importação tinha como objetivo aumentar o estoque nas vésperas da nova colheita, com a finalidade de deprimir os preços da safra que se iniciava. Dessa forma, percebe-se que não são as importações do Uruguai e Argentina que deprimem os preços de venda do arroz aos produtores brasileiros, bem como dos demais países do bloco, mas sim a permanente, sutil e estratégica ameaça do arroz de fora do Mercosul, utilizada habilmente por parte dos grandes moinhos brasileiros (ACA, 2004). Comparando-se os preços aos custos de produção por hectare, apresentados na Figura 1, percebe-se a dificuldade encontrada pelos produtores brasileiros, os quais sustentam o maior custo entre os três países analisados. Por outro lado, a situação dos produtores argentinos é a mais lucrativa, pois possuem o menor custo e o segundo maior preço de venda.
Analisando os dados médios das duas últimas safras (ver Tabela 2), observa-se que, somente na Argentina, o produtor vendeu por um preço acima do custo de produção. No Uruguai e no Brasil os produtores, literalmente, pagaram para produzir.
(^11) Para o governo brasileiro reduzir a TEC de importação de arroz foi
necessária uma autorização dos demais países membros do bloco.
TABELA 2 – Custo médio por saca (US$/sc 50 kg) e preço médio de venda (US$/sc) de arroz irrigado na Argentina, Uruguai e Brasil – Safras 2003/04 e 2004/ País Custo por saca Preço de venda a Argentina 6,44 8, Uruguai 7,60 7, Brasil 10,40 9, Fonte: Elaborado pelos autores a partir das fontes das Figuras 1 e 2. a (^) Preço médio de venda (US$/sc) da saca de 50 kg de arroz em casca nos anos de 2004 e 2005.
Os produtores argentinos gastaram, em média, US$ 6,44 dólares para produzir uma saca de arroz de 50 kg, nas safras 2003/04 e 2004/05, e obtiveram uma receita média na venda de US$ 8,81 (preço médio de 2004 e 2005), o que resulta em um lucro médio de US$ 2,37 por unidade produzida. Esse resultado é obtido como conseqüência do menor custo de produção e da boa produtividade por hectare. Ao mesmo tempo, os produtores brasileiros e uruguaios não obtiveram nem mesmo o retorno do valor investido para produzir. No Uruguai, o prejuízo médio, por saca, chega a US$ 0,43, mesmo sustentando a maior produtividade média da região. No Brasil, os arrozeiros perderam em média, nos dois anos analisados, US$ 0, por saca de arroz em casca produzido.
4 CONCLUSÕES Objetivou-se, neste artigo avaliar a competitividade do arroz irrigado produzido no Brasil, Uruguai e Argentina, principais parceiros no comércio do cereal. O principal determinante da competitividade do arroz no Mercosul é o custo de produção. No estudo, constata-se que os custos de produção por hectare de arroz no Brasil, no Uruguai e na Argentina, apresentam diferenças importantes. Entre os três países, a Argentina apresenta o menor custo médio por hectare, US$ 812,50, seguida pelo Uruguai, com US$ 1.014,40, e Brasil, com US$ 1.213,45. A Argentina também possui o menor custo médio de produção por saca de 50 kg (US$ 6,44), mesmo tendo uma produtividade média por hectare ligeiramente
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inferior a do Uruguai (126,12 sacas/ha na Argentina contra 133,50 no Uruguai). O Uruguai teve o segundo menor custo de produção de arroz em casca, para a saca de 50 kg, US$ 7,60, e o Brasil o terceiro, com US$ 10,40. Entre os principais fatores que compõem o custo de produção do cereal, verifica-se que a Argentina leva vantagem por cobrar a menor taxa de juros e ter o mais baixo preço da terra arrendada (1/3 do valor pago no Brasil e 2/3 do valor pago no Uruguai). Já o Uruguai possui a menor tributação (no Rio Grande do Sul ela representa 24,84% do custo de produção e no Uruguai 2,26%) e, conseqüentemente, baixo valor dos insumos. No Brasil, os juros de mercado, a carga tributária, o preço da terra e o valor dos insumos são os mais caros da região, o que limita a competividade do país na produção de arroz irrigado. Em relação à política agrícola, verifica-se que a mesma possui tratamento diferenciado nos três países. No Brasil, existe uma política agrícola com enfoque nos incentivos de mercado e nos fatores estruturais, disponibilizando inclusive recursos com juros subsidiados para atender pequenos produtores agrícolas (Pronaf). O país também utiliza o crédito de comercialização, com estoque regulador e PGPM, os quais servem de referência para outros instrumentos, entre eles: a AGF, o EGF e os Contratos de Opção, e o governo regulamenta os mecanismos do setor privado, visando proteger os produtores. No Uruguai, a política agrícola é direcionada aos fatores estruturais, composta por serviços de pesquisa, assessoramento, campanhas contra pragas e enfermidades e serviços de inspeção, sem incentivo financeiro. Os produtores têm acesso a crédito de mercado, mediante condições pré- estabelecidas. Na Argentina, os produtores agrícolas não são amparados por políticas específicas, estão inseridos na economia de mercado, como as demais atividades econômicas. Sobre as políticas agrícolas praticadas na região, pode-se verificar que o Brasil utiliza a política mais ampla para o setor, e mesmo assim é menos competitivo na produção de arroz. Isso deixa claro que a sua utilização é importante para amenizar os problemas causados na produção, principalmente, pelas elevadas carga tributária e taxa de juros pré-estabelecidas. As políticas cambiais e o comportamento da taxa de câmbio também afetam a competitividade do arroz no Mercosul. Exemplo disso é o que ocorreu em janeiro de 1999, quando o Brasil desvalorizou a moeda, e os produtos do Uruguai e da Argentina deixaram de ser competitivos no mercado brasileiro. Uma moeda valorizada,
indiretamente, subsidia as importações e cria barreiras às exportações, e vice-versa. Dessa forma, fica clara a importância da política cambial como determinante da competitividade do arroz. O comportamento da tarifa de importação (TEC) também afeta os preços internos pagos aos produtores de arroz. Isso porque ocorre um influxo de produto quando a tarifa é reduzida, abastecendo o mercado interno e reduzindo o preço de venda. Os preços pagos pelo cereal na região foram descendentes quando a tarifa externa comum (TEC) foi reduzida, o que demonstra a sua eficácia. Resumindo, a pesquisa permite concluir que o custo de produção é o determinante mais importante da competitividade do arroz no Brasil, Uruguai e Argentina, e que as políticas relacionadas à taxa de câmbio e à TEC também influenciam decisivamente os fluxos comerciais. Já a política agrícola, apesar de trazer alento aos pequenos produtores brasileiros, teve menor importância do que os demais fatores analisados.
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ANEXOS
Anexo 1 – Instrumentos alternativos de financiamento ao setor agropecuário
Fondos de Inversión – Existem dez Sociedades Administradoras autorizadas, com volume de 10,2 milhões de dólares (2002); Fideicomisso;
Anexo 2 – Evolução das taxas de câmbio do Brasil, Uruguai e Argentina (1996 = 100)
Fonte: Elaborada a partir de Cepal (2005). a – Dados preliminares; ab – média dos dados preliminares de janeiro a outubro.
Titulización (Securitización) - Sistema em que determinados ativos ilíquidos, reais ou financeiros, são transformados em ativos financeiros líquidos que se negociam no mercado de capitais; Pool de Siembra – É uma organização empresarial, na qual participam vários sócios, com intenção de maximizar os benefícios dos negócios agropecuários, a partir do aumento de escala; Warrant – Compreende a liberação de recurso ao produtor sobre a colheita já depositada. Com este instrumento o produtor recebe um adiantamento para enfrentar as despesas de custeio e capital de giro para a safra seguinte. O produto fica como garantia da operação.
Anos Argentina Brasil Uruguai 1.996 100,00 100,00 100, 1.997 98,00 98,17 97, 1.998 94,61 101,54 96, 1.999 86,61 151,69 88, 2.000 86,96 140,45 89, 2.001 83,13 168,12 91, 2.002 192,96 183,29 105, 2.003 177,83 183,43 135, 2.004a 186,78 175,00 136, 2005ab 187,22 145,51 124,
