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A ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NA ÁREA AMBIENTAL^1
Gemima de Souza Feitosa^2 Denise de Lima Oliveira^3
RESUMO: Este artigo apresenta uma reflexão sobre a atuação do profissional de Serviço Social na área ambiental, enfatiza as desvantagens ocorridas na área ambiental através das mudanças observadas a partir da Revolução industrial. Compreende-se que o papel e a importância do Serviço Social na área ambiental no planejamento, execução e avaliação de pesquisas contribuem para análise da realidade social assim como, realizar o estudo sócio econômico da região e encaminhar as devidas providências. Apresenta- se por fim, alguns campos de trabalho do profissional de Serviço Social na área ambiental que são requisitados atualmente.
PALAVRAS-CHAVE: Serviço Social. Meio Ambiente. Prática Profissional.
ABSTRACT: This article focuses on the role of professional social work in the environmental field, emphasizes the disadvantages occurring in the environmental area through the changes observed from the Industrial Revolution. It is understood that the role and importance of social work in environmental planning, execution and evaluation of research contribute to the analysis of social reality as well as realize the socio-economic study of the area and forward the appropriate action. It presents finally some fields of work of professional social work in the environmental area that are currently required.
KEYWORDS : Social Service. Environment. Professional Practice.
1 INTRODUÇÃO
Este artigo aborda sobre a atuação do profissional de Serviço Social na área ambiental.
(^1) Artigo Científico elaborado a partir do Manual de Artigo Científico do Athenas Grupo Educacional e das Normas da ABNT solicitado no curso de pós-graduação em Auditoria e Perícia em Gestão Ambiental pela Faculdade São Paulo 2 – FSP. 3 Graduada^ com^ Bacharelado^ em^ Serviço Social, pela Universidade Norte do Paraná^ –^ UNOPAR^ em 2010. Orientadora deste artigo, Graduada com Licenciatura Plena em Pedagogia pela Universidade Federal de Rondônia em 2008, pós-graduada em Psicopedagogia Clínica e Institucional pela Faculdade de Rolim de Moura
Comenta- se sobre as mudanças ocorridas a partir do período industrial que geraram desvantagens ao meio ambiente como poluição, desmatamento e outros fatores que agravam a sociedade de modo geral causando impactos à sociedade e conseqüentemente ocasionando a população vunerabilidade social. Mostra o objetivo sócio- educativo da profissão como caráter técnico- operativo de intervenção na realidade e compreensão dos usuários. Aborda a importância do profissional em aperfeiçoar seus conhecimentos intelectuais e culturais para atuar com os desafios e os avanços da profissão. Descreve sobre a importância da área ambiental devido a seu crescente campo de trabalho não só para o Serviço Social, mas também, para outras profissões. Apresenta os instrumentos de trabalho do Serviço Social dentro do espaço sócio ocupacional ambiental, demonstra a importância do profissional no planejamento de trabalho e na harmonia com a equipe multidisciplinar para que possa obter um trabalho com qualidade de acordo com o Código de Ética Profissional. Há um elo entre o Serviço Social e o meio ambiente no sentido da necessidade da construção da sociedade sustentada no equilíbrio social e do meio natural e da importância da articulação da política para o fortalecimento do profissional nesta área. Apesar do reduzido número de trabalhos acadêmicos e profissionais que atuam na área, é fundamental o desenvolvimento de aparatos teórico-metodológicos para dar suporte aos profissionais que pretendem iniciar sua atuação nessa área.
2 A ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NA ÁREA AMBIENTAL
Atualmente na sociedade assuntos abordados sobre o meio ambiente são muito polêmicos, porém, em primórdios na sociedade assuntos ambientais não era um tema muito relacionado, pois a sobrevivência era baseada na mão-de-obra dos homens. Conforme a sociedade foi avançando e elaborando suas práticas de aprimoramento em busca de conforto, conhecimento e poder, a população passou a substituir o trabalho manual cada vez mais pelas máquinas mecânicas. Anos depois pelas máquinas e sistemas automatizados iniciando assim, o período industrial que deu inicio no Brasil a partir de 1930 onde passou a trazer vantagens ao país e ao mesmo tempo desvantagens ao meio ambiente. Desse modo, as transformações econômicas, sociais, políticas e culturais passam, de acordo com o tempo, a sofrer alterações devido à ação humana e com isso geram novas necessidades na sociedade, produzindo novas demandas em diversas categorias profissionais.
A área ambiental é uma área inovadora para essa categoria, os profissionais encontram dificuldades em agir, pois os assuntos inerentes a esta área de atuação são pouco abordados, ou seja, abordam-se poucos os assuntos que dizem respeito ao meio ambiente com o sua prática profissional e existem poucos projetos dessa categoria pelo desconhecimento da grande importância ambiental na continuidade da vida da sociedade juntamente com o trabalho do profissional de Serviço Social. Na área ambiental o assistente social tem grande importância em seu papel profissional, porque a questão ambiental vem sendo uma questão de política pública que abrange a sociedade de modo geral e assegura-se a efetividade ao poder público desse direito de imposição e preservação de acordo com a Contituição Federal no Capítulo VI em seu Artigo 225:
I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais eprover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; II - preservar a diversidade e a integridade do Patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético; III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção; IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade; V - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente; VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para preservação do meio ambiente; VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoque a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.
É uma área em que o profissional tem a necessidade de compreender a correlação de forças existentes, tendo seus serviços uma escuta qualificada ao usuário para que possa promover o diálogo entre os usuários que estão envolvidos e os demais componentes políticos. O profissional na área ambiental possui grande responsabilidade em adquirir uma ampla compreenção, um aprofundamento científico e um aprimoramento profissional de forma contínua sobre as suas constituições e contradições para que através do seu agir profissional, consiga realizar seu trabalho com concientização sobre o meio ambiente, como fala na Lei de Regulamentação da Profissão de nº 8.662/1993, no artigo 4º que constitui como competência:
II - elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil; (...) VII - planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais; VIII - prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, com relação às matérias relacionadas no inciso II deste artigo; IX - prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade;
Em se tratando de meio ambiente ao profissional de serviço ambiental, refere-se ao contexto social, que é tudo o que faz parte da vida, tudo que nos rodeia, tendo como ponto principal de intervenção a realidade. Pois o profissional trabalha com a realidade social, e sua intervenção é baseada na investigação e compreensão da realidade. Ao iniciar uma construção de uma indústria química, petrolífera, usina hidroelétrica, mineradora ou algum outro empreendimento que irá iniciar uma construção que interfira no meio ambiente é realizado o levantamento de recurso existente e o relatório de impacto ambiental – RIMA. O RIMA é um relatório que reflete todas as conclusões apresentadas no Estudo de Impacto Ambiental – EIA. O profissional analisa as consequências futuras que possa causar à sociedade inserida e as possíveis proteções eventuais. A partir desse estudo de viabilidade, que é um instrumento obrigatório para que se possa permitir a aprovação de qualquer construção dos empreendimentos, é realizado o trabalho com a função de cuidar do meio ambiente, para avaliar diretamente as conseqüências das ações que esses empreendimentos poderão causar ao meio ambiente. É fundamental que o profissional de Serviço Social conheça a Legislação ambiental existente e que tenha conhecimento sobre os impactos ambientais que o empreendimento possa causar. Mais precisamente, conhecer quais são os impactos sociais, ou seja, quais são as consequências sociais que os empreendimentos possam resultar, pois a sociedade se torna um alvo maior a ser atingido quando tem um impacto negativo. Com isso, em seu trabalho exige-se que o profissional tenha conhecimento aprofundado de toda a situação a respeito do ambiente que está inserido, pois a sua prática profissional do cotidiano, dos meios e condições de realização deve ser pautada sempre na Legislação enas possibilidades que a realidade pode desencadear através das ações.
realidade em que envolve o empreendimento e os possíveis problemas ambientais para a sociedade. Um papel fundamental do Serviço Social em seu agir profissional, é seguir seu trabalho de acordo com o Código de Ética Profissional de 13 de março de 1993, seguindo os princípios fundamentais, os direito e responsabilidades profissionais; constituindo assim, como direito do Assistente Social, que descreve no Artigo 2º deste Código:
a. Garantia e defesa de suas atribuições e prerrogativas, estabelecidas na Lei de Regulamentação da Profissão, e dos princípios firmados neste Código; b. Livre exercício das atividades inerentes à Profissão; c. Participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais, e na formulação e implementação de programas sociais; d. Inviolabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos e documentação, garantindo o sigilo profissional; e. Desagravo público por ofensa que atinja a sua honra profissional; f. Aprimoramento profissional de forma contínua, colocando-o a serviço dos princípios deste Código; g. Pronunciamento em matéria de sua especialidade, sobretudo quando se tratar de assuntos de interesse da população; h. Ampla autonomia no exercício da profissão, não sendo obrigado a prestar serviços profissionais incompatíveis com as suas atribuições, cargos ou funções; i. Liberdade na realização de seus estudos e pesquisas, resguardados os direitos de participação de indivíduos ou grupos envolvidos em seus trabalhos. O profissional ao realizar seu trabalho com os usuários deve incentivar a conscientização ambiental e articular para que lutem e busquem junto à ampliação de seus direitos. O assistente social atua como um elo da problemática que surge ou poderá evitar a surgir para que possa através da orientação de cada usuário ou grupo manter um contato e construir caminhos para garantia dos direitos.
Nessa lógica, desenvolve-se, por meio das relações que se estabelecem entre assistentes sociais e usuários, um processo educativo que possibilita aos usuários, a partir de suas individualidades, apreender a realidade da maneira critica e consciente, construir caminhos para o acesso e usufruto de seus direitos (civis, políticos e sociais) e interferir no rumo da história de sua sociedade. (MIOTO, 2009, p.501).
A garantia da qualidade de vida da sociedade e os seus direitos básicos depende da qualidade do meio ambiente em que a sociedade se inseriu e o Serviço Social tem como tarefa primordial junto com a sociedade contribuir para que o meio ambiente tenha melhor qualidade.
A proteção ambiental no Brasil tem como principal responsável o poder público, cabendo ao mesmo por meio de suas diferentes esferas, intervirem neste processo, de modo a evitar que os interesses de determinados empreendimentos sociais como madeireiros, empresários de construção civil, industriais, agricultores, moradores e outros mais possam provocar alterações no meio ambiente pondo em risco a qualidade de vida da população, pois segundo a Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 225, todos tem o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo para as presentes e futuras gerações. A Política Nacional do Meio Ambiente aprovada em 1981, define o meio ambiente como sendo um patrimônio público que deve ser protegido e justifica a racionalização do uso do solo, subsolo, água e ar. Ao Estado, como o responsável pela implementação desta política social compete o planejamento e a fiscalização da gestão dos recursos naturais, proteção dos ecossistemas, controle e zoneamento das atividades poluidoras, investimento em pesquisas que contribua para a preservação, bem como a recuperação de áreas degradadas e em educação ambiental em todos os níveis de ensino. A lei estabelece os mecanismos de defesa (conselhos gestores de políticas sociais), penalidades disciplinares, criminais ou compensatórias para atos de infração ao meio ambiente protegido pela legislação social. A vida da sociedade depende da água, do ar e do solo, para que sobrevivam com saúde e bem estar de todos; o meio ambiente deve manter com qualidade e com isso, precisa ser preservado. É evidente que os problemas relacionados aos recursos ecológicos e sociais, vêm do uso inadequado desses recursos naturais, onde geram riscos e danos à vida humana. O uso inadequado e indiscriminado das atividades humanas, em contrapartida com os avanços tecnológicos, faz com que estes riscos e danos, aumentem e comprometam ameaçando não só a saúde e a qualidade de vida no planeta, mas o próprio bem estar público, financeiro e ocupacional da sociedade. Os efeitos indesejáveis afetam a vida da sociedade e podem ser evitados por ela a partir da conscientização de todos e para isso, na instituição em que atua o profissional em seu agir trabalha articulando na luta pelo direito e preservação ambiental, junto com o desenvolvimento sustentável envolvendo toda a sociedade. O Serviço Social trabalha com uma equipe multidisciplinar de acordo com a área ambiental que atua, podendo estar em conjunto com engenheiro florestal, segurança do
Mantém a empresa e os demais funcionários da equipe multiprofissional informados do quanto à prática de gestão de risco para que casos de urgência ou extrema gravidade da ocorrência de desastre ambiental possa desenvolver medidas para a prevenção, proteção ou previsão de riscos. Essas medidas estratégicas são elaboradas em conjunto com a equipe multidisciplinar possibilitando assim melhor análise para que o assistente social desenvolva seu planejamento preparando-se para a problemática. Algumas atividades que o Assistente Social juntamente com a equipe multiprofissional pode desenvolver sendo úteis para a preparação numa emergência: a) O desenvolvimento de planos de alerta de evacuação, artigos de socorro, mapeamento da área de risco e outras medidas a serem tomadas durante o período de alerta de desastre, para minimizar as perdas de vidas e danos físicos; b) O estabelecimento de fundos e orçamentos para atividades de emergência; c) Uma comunicação contínua entre os responsáveis pelas atividades de segurança ambiental, os gestores das políticas públicas e demais componentes envolvidos; d) Análise do possível problema que pode ocasionar vulnerabilidade e risco aos envolvidos no ambiente, para realizar uma preparação dos cenários nos piores casos possíveis; e) A capacitação profissional das autoridades, equipes de intervenção e da população que corre perigo; e f) O desenvolvimento de um sistema de gestão de informação, estabelecimento de mecanismos, políticas, normas, acordos e planos de operação, identificando claramente as funções e responsabilidades de cada ator. Dentre essas atividades desenvolvidas para emergência, o profissional atua também em programas sociais realizados em conjunto com a comunidade e a instituição, como atividades de doação de alimentos, roupas, abrigos dentre outros às famílias em vulnerabilidade social e em levantamento de dados de famílias atingidas por conseqüências ambientais. Atuam em Companhia de águas e esgotos de diversos Estados, prestando serviço de âmbito social a indivíduos e ao grupo no ambiente de trabalho, identificando e analisando seus problemas e necessidades para promover a adaptação do funcionário na Autarquia. Em Reservas indígenas pelos cuidados da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e algumas Organizações não governamentais-ONGs ambientalistas, que empregam profissional de Serviço Social sendo um campo de pesquisa primordial às famílias que se inserem em aldeias com culturas nativas.
Em trabalhos com o lixão, pois devido ao aumento populacional e aos bens de consumo e sua elevação expande os lixos gerando sérios impactos ao meio ambiente; trabalhos com o lixão é uma oportunidade de desenvolvimento sócio ambiental na geração de renda, sendo o profissional de Serviço Social um ator fundamental na elaboração de uma política voltada para esta questão. A quantidade de resíduos sólidos da população pode resultar em trabalhos de reciclagem, Compreende-se que a adoção de medidas ambientalmente corretas é uma maneira de combater as desigualdades sociais. Junto com o lixo, vem à fome, a miséria, o desemprego, o desabrigo, dentre outras problemáticas que o profissional atua. Portanto, percebe-se a importância da atuação do Serviço Social na área ambiental e o constante aprimoramento intelectual, pois exige o enfrentamento de importantes desafios e intervenção profissional juntamente com a articulação de outros movimentos das demais categorias na área ambiental que estão envolvidos para que se tenha um compromisso com qualidade dos serviços prestados ao empregador e aos usuários.
3 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Observa-se que ao colocarmos como objeto de intervenção a questão social, as questões ambientais estão contidas também. As questões ambientais são expressões da questão social. Os aspectos da qualidade de vida da sociedade e as formas que ocorrem com as articulações políticas em torno dos serviços sócio-ambientais possuem conexão com a área ambiental sem dúvida, como o saneamento, moradia, trabalho, alimentação, educação, transporte, lazer entre outros. Compreende-se a importância da participação de todos os assistentes sociais que trabalham na área ambiental visando à conscientização da preservação ambiental para garantir qualidade de vida. A degradação do meio ambiente reflete muito na vida da sociedade nas áreas social, econômica, política e cultural, criando necessidades de ações por parte do poder publico, visando à conservação e a preservação ambiental na garantia de qualidade de vida. O profissional ao atuar nessa área deve estar pautado na Legislação Ambiental, no Código de Ética Profissional e na Lei de Regulamentação da Profissão e instrumentos de trabalho para efetivação do compromisso ético político profissional.
