SEGUNDA FASE OAB 2012.1
DIREITO TRIBUTÁRIO
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Elaborado pelo monitor: Leonardo Souza
2ª Fase OAB – Exame VII
Direito Tributário
Aula 17
Direito Tributário
Professor Eduardo Sabbag
Data: 26.06.2012
1. ANOTAÇÕES DA AULA
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
Relaciona-se com a sujeição passiva. Art. 121, parágrafo único, II, CTN
Estabelecido um vínculo mínimo entre terceiro (responsável) e o devedor principal (contribuinte).
Classificação
1. Responsabilidade pessoal X responsabilidade solidária X responsabilidade subsidiária
Responsabilidade pessoal: o terceiro será chamado a passar o tributo com exclusivismo. Art. 135, CTN;
Responsabilidade solidária: aqui não há um benefício de ordem. Art. 134, CTN;
Responsabilidade subsidiária: aqui há um benefício de ordem. Primeiro devedor principal e, em segun-
do lugar, teremos o terceiro/responsável. Art. 131, II, CTN.
2. Responsabilidade por sucessão X responsabilidade de terceiros
Responsabilidade por sucessão: ocorreu um evento sucessório (morte, compra e venda de bem, opera-
ção societária etc). Art. 129 a 133, CTN;
Responsabilidade de terceiros: o terceiro, aqui mencionado, terá um dever de zelo com relação ao pa-
trimônio do contribuinte. Art. 134 e 135.
3. Responsabilidade por transferência X responsabilidade por substituição
Responsabilidade por transferência: O terceiro vem e ocupa o lugar do contribuinte após a ocorrência
do FG. Arts. 130, 131, 132, 133, 134.
Responsabilidade por substituição: o terceiro vem e ocupa o lugar do contribuinte desde a ocorrência o
FG. Aqui o terceiro recebe o nome de substituto tributário, ou substituto legal tributário. Os episódios
