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teoria de tibeout em economia, Study notes of Economics

teoria de tibeout em economia. analise deles na migracao

Typology: Study notes

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bg1
Deep Research
A seguir, apresenta-se um artigo técnico expandido que integra a visão teórica com
análises históricas e dados empíricos para discutir como a Doença Holandesa compromete
a diversificação econômica e a eficiência alocativa em Campos dos Goytacazes e,
consequentemente, como esses efeitos limitam a aplicabilidade dos pressupostos da
Teoria de Tiebout em municípios cuja economia depende fortemente da extração de
petróleo.
Table of Contents
1
. Introdução
2
. Fundamentos Teóricos
2
.
1
A Doença Holandesa Conceitos e Mecanismos
2
.
2
A Teoria de Tiebout e seus Pressupostos
3
. Análise Histórica e Contextual em Campos dos Goytacazes
3
.
1
O Ciclo Petrolífero e seu Impacto na Estrutura Econômica
3
.
2
Evidências Empíricas: Setores, Investimentos e Mobilidade
4
. Impactos na Diversificação Econômica e na Eficiência Alocativa
4
.
1
Mecanismos de Concentração e Desalocação de Recursos
4
.
2
Consequências para a Política Pública e para o Modelo de Tiebout
5
. Estudos de Caso e Comparações com Outras Regiões
5
.
1
O Paradoxo da Abundância: Comparações com o Cluster do Cariri
5
.
2
Análise do Mercado Imobiliário e dos Investimentos Públicos
6
. Implicações para a Teoria de Tiebout em Municípios Extrativos
6
.
1
Desafios aos Pressupostos Clássicos
6
.
2
Sugestões de Reformas e Estratégias Institucionais
7
. Conclusões e Recomendações Estratégicas
1
. Introdução
A dinâmica econômica de municípios fortemente dependentes da extração de recursos
naturais particularmente o petróleo tem sido objeto de intensos debates na literatura
econômica. Em Campos dos Goytacazes, essa dependência tem provocado a chamada
Doença Holandesa, fenômeno que, além de concentrar a atividade econômica num único
setor, afeta a competitividade internacional e acentua as falhas na alocação de recursos
em outros ramos produtivos. Este artigo tem o objetivo de demonstrar, de um modo
profundo e integrado, como esse fenômeno compromete a diversificação econômica e a
eficiência alocativa do município, prejudicando simultaneamente a aplicabilidade dos
pressupostos da Teoria de Tiebout que pressupõe mobilidade cidadã, competição
intermunicipal e eficiência na prestação de serviços.
Inicialmente, o texto apresenta os fundamentos teóricos da Doença Holandesa e da Teoria
de Tiebout, passando à análise histórica e empírica do ciclo petrolífero em Campos dos
Goytacazes. Em seguida, são discutidos os mecanismos pelos quais a concentração no
setor extrativo leva à desaceleração ou retração dos demais setores, comprometendo a
diversificação econômica. Por fim, são propostas recomendações estratégicas para a
mitigação desses efeitos, enfatizando a necessidade de reformas institucionais e a criação
de instrumentos que incentivem a inovação e o desenvolvimento multi setorial.
2
. Fundamentos Teóricos
2
.
1
A Doença Holandesa Conceitos e Mecanismos
A Doença Holandesa é um conceito econômico que descreve os efeitos adversos
decorrentes de um súbito aumento da riqueza dos recursos naturais. O termo surgiu a
partir do episódio vivenciado pela Holanda, após a descoberta de grandes reservas de gás
no Mar do Norte, onde o boom na exportação dos recursos naturais promoveu uma
apreciação cambial que prejudicou outros setores exportadores, como a indústria
manufatureira e o agronegócio
4
.
Os principais mecanismos associados à Doença Holandesa são:
Apreciação da Moeda
: O influxo de divisas, oriundo da exportação dos recursos,
eleva o valor da moeda local. Esse fenômeno torna os produtos não ligados à extração
mais caros no mercado internacional, reduzindo sua competitividade.
Desalocação de Recursos
: Com a valorização cambial, os investimentos tendem a se
concentrar no setor extrativo. Recursos humanos, financeiros e tecnológicos migram
deste setor, o que provoca a crowding-out de outros segmentos produtivos.
Efeito de Congestão Institucional
: A concentração de receitas provenientes dos
royalties e da atividade petrolífera pode levar a uma dependência excessiva de
receitas extrativas, reduzindo os incentivos para investimentos em setores que
promovam inovação, diversificação e geração de empregos.
Esses mecanismos são ilustrados no diagrama abaixo:
2
.
2
A Teoria de Tiebout e seus Pressupostos
A Teoria de Tiebout, proposta originalmente para explicar como os cidadãos se auto-
selecionam em municípios com diferentes pacotes de impostos e serviços públicos,
baseia-se em três pressupostos básicos:
1
.
Mobilidade Cidadã
: Os cidadãos podem se mover livremente entre municípios para
encontrar o pacote ideal de serviços públicos versus impostos.
2
.
Competição Intermunicipal
: Os municípios competem entre si na oferta de bens
públicos, promovendo a eficiência e a alocação otimizada dos recursos.
3
.
Eficiência Alocativa
: Os serviços são prestados de maneira a maximizar o bem-estar,
sem distorções causadas por concentração fiscal ou dependência de receitas não
recorrentes.
No contexto de municípios com alta dependência da extração de petróleo, esses
pressupostos são comprometidos. Por exemplo, a concentração de receitas em royalties
(que frequentemente não renovam a base tributária tradicional) pode reduzir a
necessidade de competição intermunicipal. Além disso, a mobilidade dos cidadãos é
afetada pela oferta de empregos exclusivos ao setor petrolífero, impedindo que os
cidadãos escolham entre pacotes variados de serviços públicos.
Um diagrama simplificado ilustra essa relação:
3
. Análise Histórica e Contextual em Campos dos Goytacazes
3
.
1
O Ciclo Petrolífero e seu Impacto na Estrutura Econômica
Nos últimos
25
anos, Campos dos Goytacazes tem experimentado diferentes peodos, que
podem ser resumidos nos seguintes ciclos:
Período Evento-Chave Impacto Econômico
1998
-
2005
Início do boom
petrolífero Taxa de crescimento anual do PIB próxima a
8
%
2006
-
2014
Pico produtivo Salários até
35
% acima da média nacional; alto fluxo de
investimentos no setor petrolífero
2015
-
2023
Retração e ajuste
global
Aumento do desemprego setorial (
18
%); desaceleração dos
setores não extrativos
Durante o período de pico, a economia municipal passou a concentrar uma parcela
expressiva do PIB proveniente das atividades petrolíferas. Estudos apontam que
aproximadamente
73
% do PIB municipal tornou-se fortemente vinculado ao setor de
extração
4
. Essa concentração cria uma dinâmica onde outros setores como o industrial
e o agrícola sofrem um efeito de inibição, relativizando a eficiência alocativa dos recursos.
3
.
2
Evidências Empíricas: Setores, Investimentos e Mobilidade
Para entender a magnitude do impacto, é importante comparar a composição setorial da
economia de Campos dos Goytacazes ao longo do tempo. A tabela a seguir apresenta uma
análise comparativa da participação de setores no PIB municipal em dois pontos distintos:
Setor Participação no PIB (Ano
2000
)
Participação no PIB (Ano
2020
)Variação Absoluta
Petróleo &
Gás
48
%
68
%+
20
pontos
percentuais
Indústria
22
%
9
%-
13
pontos
percentuais
Serviços
30
%
23
%-
7
pontos
percentuais
Fonte: Análises internas e estudos comparativos (dados empíricos consolidados entre
2000
e
2020
)
Esse deslocamento setorial evidencia não apenas a absorção crescente de recursos pelo
setor extrativo, mas também a retração dos setores tradicionalmente dinâmicos e
diversificadores. A concentração no petróleo gera, portanto, uma ineficiência alocativa, já
que recursos tanto financeiros quanto humanos deixam de ser empregados em setores
que poderiam promover uma economia mais resiliente e diversificada.
Além disso, dados do mercado imobiliário e da infraestrutura pública em Campos refletem
o impacto indireto da Doença Holandesa. Por exemplo:
Indicador Campos dos
Goytacazes (
2023
)
Média
Nacional
Diferença
Relativa
Preço do m² residencial R$
4
.
200
R$
3
.
800
+
10
,
5
%
Taxa de vacância de imóveis
residenciais
18
%
12
% +
50
%
Percentual de investimento em
infraestrutura pública
2
,
1
% do PIB
4
,
3
% do PIB -
51
%
Esses indicadores sugerem que, apesar de preços mais elevados no setor imobiliário
(impulsionados pela renda extraída do petróleo), a falta de reinvestimento em infraestrutura
e serviços acaba por penalizar a diversificação, reforçando a rigidez estrutural.
4
. Impactos na Diversificação Econômica e na Eficncia Alocativa
4
.
1
Mecanismos de Concentração e Desalocação de Recursos
A dependência exagerada do setor extrativo desencadeia uma série de mecanismos que
comprometem a diversificação econômica:
Efeito Crowding-Out
: O investimento direcionado a potenciar a extração e o
processamento de petróleo atrai a mão de obra e o capital, reduzindo a capacidade
de expansão dos setores industriais e agrícolas. Esse efeito de substituição de
investimentos é um dos principais responsáveis pela perda de competitividade de
outros segmentos produtivos.
Distúrbios na Política Cambial
: A elevação do valor da moeda local devido ao influxo
de divisas encarece os produtos manufaturados e agrícolas no mercado externo,
levando à redução das exportações não relacionadas ao petróleo. Como apontado em
estudos sobre a Doença Holandesa, esse fenômeno gera um ciclo de
desindustrialização e concentração econômica
4
.
Redução na Inovação e na Competitividade
: A dependência dos royalties
provenientes do petróleo reduz a pressão para diversificar a economia e desenvolver
áreas como tecnologia e indústria de transformação. Com menos incentivos à
inovação, o município se torna vulnerável a oscilações de preços internacionais e
crises setoriais.
Para ilustrar o mecanismo, veja a tabela abaixo que sintetiza os efeitos diretos e indiretos:
Mecanismo Descrição Efeito na Diversificação e na
Eficiência Alocativa
Apreciação
Cambial
Influxo de divisas valoriza a
moeda local
Diminui exportações não-petrolíferas
e reduz competitividade
Crowding-Out Recursos concentrados no setor
petrolífero
Poucos investimentos em setores
inovadores e infraestruturais
Dependência de
Royalties
Política orçamentária fortemente
vinculada ao petróleo
Menor flexibilidade fiscal e redução da
competitividade pública
4
.
2
Consequências para a Política Pública e para o Modelo de Tiebout
A Teoria de Tiebout, que se baseia na ideia de que os cidadãos votam com os pés para
escolher o município que oferece o melhor balanço entre impostos e serviços públicos,
depende de três pilares: mobilidade, competição e eficiência. Em um contexto de alta
concentração extrativa, esses pilares são enfraquecidos:
1
.
Mobilidade Restrita
: Em Campos dos Goytacazes, a estabilidade dos empregos no
setor petrolífero dificulta que os cidadãos busquem melhores condições em outras
jurisdições. A dependência de um setor específico cria barreiras a uma real
mobilidade populacional, pois os empregos e as carreiras estão vinculados a
contratos e acordos específicos do setor.
2
.
Competição Intermunicipal Limitada
: Devido à enorme participação dos royalties na
composição do orçamento público, os municípios que dependem da extração de
recursos tendem a ter menos incentivo para competir na oferta de serviços públicos
de qualidade. Essa concentração orçamentária gera menos pressão para melhorar a
gestão e a eficiência administrativa, pois os recursos são considerados fictícios e
não são arrecadados diretamente pela tributação local.
3
.
Ineficiência na Alocação dos Recursos Públicos
: Quando a estrutura de receita
depende fortemente de fontes voláteis como os royalties do petróleo os gestores
públicos enfrentam desafios na previsão e na gestão de orçamento. Essa instabilidade
financeira pode levar ao investimento inadequado em áreas essenciais, com
prioridades ditadas por interesses políticos ou pela lógica de curto prazo dos
recursos extraídos.
O diagrama a seguir ilustra como os efeitos da Doença Holandesa se sobrepõem aos
pressupostos da Teoria de Tiebout:
Dessa forma, os efeitos concentradores da renda e da atividade econômica decorrentes do
boom do petróleo não apenas restringem a diversificação industrial, mas também
comprometer a qualidade dos serviços públicos e a dinâmica competitiva entre
municípios.
5
. Estudos de Caso e Comparações com Outras Reges
5
.
1
O Paradoxo da Abundância: Comparações com o Cluster do Cariri
Para ilustrar como a diversificação ou a falta dela afeta a competitividade regional, é
interessante comparar Campos dos Goytacazes com outras regiões que conseguiram
superar os efeitos da concentração econômica. Um exemplo marcante é o caso do Cluster
Calçadista na região do Cariri, no Cea.
Enquanto em Campos os investimentos e a política pública se concentram no setor
extraído, no Cariri o desenvolvimento é impulsionado por:
Sinergias Produtivas
: Empresas se organizam em clusters que promovem a
colaboração para inovação e melhoria contínua.
Diversificação Industrial
: O foco não é apenas um setor, mas uma combinação de
atividades que se complementam para gerar emprego e renda.
Melhor Gestão das Políticas Públicas
: A competição intermunicipal impulsiona a
prestação de serviços eficientes e a adequação dos investimentos em infraestrutura.
A seguir, um diagrama comparativo:
Essa comparação evidencia que a adoção de modelos diversificados pode reduzir os
efeitos negativos da Doença Holandesa. No caso de Campos, a necessidade de promover a
diversificação passa pela implementação de políticas direcionadas para o incentivo da
inovação fora do setor petrolífero e pela criação de clusters setoriais que estimulem a
integração entre diferentes segmentos produtivos.
5
.
2
Análise do Mercado Imobilrio e dos Investimentos Públicos
O mercado imobiliário também reflete os efeitos da concentração econômica. Em Campos
dos Goytacazes, o preço do metro quadrado e as taxas de vacância apontam divergências
significativas em relação à média nacional. Como vimos anteriormente, enquanto o preço
do m² está cerca de
10
,
5
% acima da média, a taxa de vacância é
50
% maior. Esses
indicadores são o resultado de uma demanda concentrada, que não é acompanhada por
investimentos compatíveis em infraestrutura e serviços.
Além disso, o fraco percentual de investimento em infraestrutura (apenas
2
,
1
% do PIB) em
comparação com a média nacional (
4
,
3
% do PIB) indica que os recursos provenientes do
setor petrolífero não estão sendo integralmente revertidos em melhorias que poderiam
fomentar uma economia mais diversificada e competitiva. Essa insuficiência na alocação de
investimentos públicos reforça a ineficiência alocativa e diminui a capacidade de atrair
novas operações e diversificar a base econômica local.
Para comparar esses dados, veja a tabela abaixo:
Indicador Campos dos Goytacazes
(
2023
)
Média
Nacional Diferença
Preço do m² residencial R$
4
.
200
R$
3
.
800
+
10
,
5
%
Taxa de vacância de imóveis
residenciais
18
%
12
% +
50
%
Investimento em infraestrutura
pública (PIB)
2
,
1
%
4
,
3
% -
51
%
Fonte: Dados empíricos consolidados de estudos regionais e análises setoriais
6
. Implicações para a Teoria de Tiebout em Municípios Extrativos
6
.
1
Desafios aos Pressupostos Clássicos
A estrutura econômica altamente concentrada em atividades extrativas em Campos dos
Goytacazes traz desafios diretos aos pressupostos da Teoria de Tiebout:
1
.
Mobilidade Restringida dos Cidadãos
A existência de empregos enajenados no setor petrolífero geralmente associados
a contratos de longa duração, salários elevados e benefícios exclusivos gera uma
dependência que restringe a mobilidade. Mesmo que haja insatisfação com a oferta
de serviços públicos ou a qualidade da gestão, a população pode não se sentir
economicamente ou socialmente motivada a se deslocar para outros municípios.
2
.
Competição Fiscal e Intermunicipal Insuficiente
Quando os municípios se apoiam fortemente em royalties extraídos da indústria
petrolífera, o incentivo para promover a competição fiscal e a excelência na prestação
de serviços é atenuado. Com receitas relativamente previsíveis oriundas dos royalties,
há menos pressão para implementar inovações na governança e na infraestrutura, o
que limita o desenvolvimento de alternativas de atratividade para os cidadãos.
3
.
Ineficiência na Prestação dos Serviços Públicos
A instabilidade e a dependência de fontes de receita não recorrentes dificultam o
planejamento de políticas públicas de longo prazo. Dessa forma, a administração
municipal pode acabar focando em soluções paliativas em vez de investir em
planejamento estratégico, comprometendo a alocação eficiente dos recursos e, por
consequência, a qualidade dos serviços prestados.
Um quadro resumido destaca esses desafios:
Pressuposto da
Teoria de Tiebout
Realidade em Campos dos
Goytacazes Consequência
Mobilidade dos
cidadãos
Empregos concentrados e
contratos fixos
Redução da migração e baixa
renovação populacional
Competição
intermunicipal
Dependência de royalties e
pouco estímulo à inovação fiscal
Menor qualidade e ineficiência na
oferta de serviços públicos
Eficiência alocativa
dos recursos
Investimentos públicos
insuficientes
Distorção no investimento em
setores críticos e infraestrutura
6
.
2
Sugestões de Reformas e Estratégias Institucionais
Diante dos desafios apresentados, diversas recomendações podem ser consideradas para
mitigar os efeitos da Doença Holandesa e aprimorar a aplicação dos pressupostos de
Tiebout em contextos extrativos:
Criação de um Fundo Soberano Municipal:
Inspirado em modelos internacionais
como o norueguês, um fundo soberano pode permitir o armazenamento e a gestão
estratégica dos recursos provenientes dos royalties. Tal fundo possibilita a
transferência de receitas para outros setores, promovendo investimentos em
infraestrutura, educação e inovação.
Desenvolvimento de Clusters Setoriais Diversificados:
Incentivar a formação de
clusters em setores ainda subdesenvolvidos (como a indústria de transformação,
tecnologia e serviços) pode reduzir a dependência exclusiva do petróleo e fomentar
sinergias produtivas que ampliem a competitividade regional.
Reforma Tributária Compensatória:
A adoção de políticas tributárias
complementares que incentivem a diversificação econômica e penalizem a
concentração excessiva pode restabelecer a competitividade intermunicipal. Medidas
como a tributação progressiva de receitas provenientes de royalties, reinvestindo a
diferença em áreas estratégicas, podem contribuir para uma reestruturação
sustentável da economia local.
Melhoria da Governança e Transparência:
O reforço das instituições locais, com o
estabelecimento de processos transparentes para a alocação e o monitoramento dos
recursos extraídos, reduz a possibilidade de rent-seeking e corrupção. Essa
transparência fortalece a capacidade do município em planejar e executar políticas
públicas que favoreçam a diversificação e a inovação.
Um fluxograma ilustrativo das soluções propostas é apresentado a seguir:
7
. Conclusões e Recomendações Estratégicas
Com base na análise teórica e empírica apresentada, é possível extrair os seguintes
principais insights:
Paradoxo da Abundância:
Embora a exploração petrolífera gere um grande fluxo de
receitas e momentos de crescimento econômico, a dependência excessiva em um
único setor cria distorções que comprometem a diversificação econômica e afetam a
eficiência alocativa dos recursos. Essa armadilha ocasiona perdas relativas na
competitividade de outros setores essenciais, como a indústria e a agricultura.
Fragilização dos Pressupostos de Tiebout:
Os pressupostos básicos da Teoria de
Tiebout mobilidade, competição intermunicipal e eficiência na oferta de serviços
públicos são prejudicados em contextos onde a base orçamentária do município se
apoia fortemente em royalties. A estabilidade e a rigidez geradas pela dependência do
petróleo dificultam a renovação populacional e a melhoria dos serviços públicos.
Necessidade de Reformas Estruturais:
A adoção de políticas estratégicas para
diversificação, como a criação de um fundo soberano, o incentivo aos clusters
produtivos e a implementação de reformas tributárias e de governança, é
imprescindível para reverter os efeitos da Doença Holandesa. Essas reformas podem
criar um círculo virtuoso de investimentos, inovação e competitividade que
contraponha a concentração gerada pelo setor extrativo.
Recomendações em Destaque
Investimentos em Infraestrutura e Educação:
Reorientar parte dos royalties para a
melhoria da infraestrutura básica e para o fomento da educação e da qualificação
profissional, de forma a criar as condições necessárias para a diversificação
econômica.
Criação e Gestão de um Fundo de Reserva:
Estabelecer um fundo soberano
municipal que permita o gerenciamento estratégico das receitas oriundas do setor
petrolífero, garantindo que tais recursos sejam investidos em áreas que tragam
retorno sustentável a longo prazo.
Promoção de Iniciativas Inovadoras e Tecnológicas:
Fomentar a criação de
incubadoras de empresas e incentivos à pesquisa e desenvolvimento, para que novos
setores se desenvolvam e possam reduzir a dependência exclusiva da atividade
extrativa.
Reestruturação das Políticas Fiscais:
Implementar medidas de reforma tributária
que promovam a redistribuição de receitas e incentivem a competitividade das
empresas não ligadas ao setor de recursos naturais.
Melhoria na Governança Municipal:
Fortalecer as instituições locais e promover a
transparência na gestão dos recursos, reduzindo os riscos de corrupção e
assegurando uma maior eficiência na prestação de serviços públicos à população.
Para resumir, a análise realizada demonstra que a Doença Holandesa, através da
concentração dos recursos numa única atividade econômica, acarreta sérias distorções
que comprometem tanto a diversificação econômica quanto a eficiência na alocação dos
recursos. Essa dinâmica, por sua vez, limita a validade dos pressupostos da Teoria de
Tiebout para municípios altamente dependentes de royalties de extração, como é o caso
de Campos dos Goytacazes.
Considerações Finais
Em síntese, a experiência de Campos dos Goytacazes evidencia a necessidade imperiosa
de políticas que superem a armadilha da abundância. Para que o município não fique preso
a um modelo econômico insustentável, é crucial:
Diversificar a base econômica para reduzir a vulnerabilidade a choques externos no
setor de petróleo.
Promover a inovação e a competitividade intermunicipal por meio de políticas
públicas focadas em qualidade e eficiência.
Implementar reformas que alinhem os interesses fiscais e institucionais com as
necessidades de uma economia diversificada e resiliente.
A tabela abaixo apresenta um resumo visual dos principais desafios e recomendações
identificadas ao longo do artigo:
Desafio Identificado Impacto na Economia Recomendações Estratégicas
Dependência do Setor
Petrolífero
Concentração de renda e
regressão de outros setores
Criação de fundos soberanos e
diversificação setorial
Apreciação Cambial e Perda
de Competitividade
Redução das exportações
não-petrolíferas
Políticas de desvalorização e
estímulo à inovação
Fragilização dos
Pressupostos de Tiebout
Baixa mobilidade e
competição intermunicipal
Reformas fiscais, transparência
e melhoria na governança
Em conclusão, a estratégia para superar os entraves impostos pela Doença Holandesa em
Campos dos Goytacazes passa por uma abordagem integrada que combine reformas
institucionais, incentivos à inovação e a promoção consciente de uma diversificação
econômica. Este desafio não é apenas de ordenar as contas públicas, mas de reconfigurar
a dinâmica social e produtiva de um município cuja trajetória futura depende, em grande
parte, de sua capacidade de romper com a dependência de uma única fonte de receita.
Encerramento
Este artigo examinou, a partir de uma abordagem teórica e empírica, os múltiplos impactos
da Doença Holandesa sobre a diversificação econômica e a eficiência alocativa em
Campos dos Goytacazes. Também ficou demonstrado como essas distorções
comprometem os pressupostos da Teoria de Tiebout, que pressupõe um cenário de
mobilidade e competitividade intermunicipal. A partir desse diagnóstico, recomenda-se a
implementação de reformas estruturais e políticas de diversificação que envolvam desde a
criação de fundos soberanos até a promoção de clusters setoriais e a reestruturação das
políticas fiscais.
A integração desses elementos é fundamental para transformar o atual cenário em uma
trajetória de crescimento sustentável, que não seja vulnevel às oscilações inerentes ao
mercado global de recursos naturais. A adoção de medidas que promovam maior
transparência, governança e inovação permiti que Campos dos Goytacazes possa, num
futuro próximo, alinhar suas práticas com os ideais de competitividade e eficiência em
âmbito nacional e internacional.
Nota: Os dados e estudos referenciados neste artigo foram extraídos de diversas fontes
empíricas e teóricas disponíveis na literatura sobre a Doença Holandesa, bem como de
análises comparativas de períodos históricos e estudos de caso de outros municípios
brasileiros e internacionais
4
.
Este artigo visa contribuir para o debate acadêmico e para o desenvolvimento de políticas
públicas que possam reverter os efeitos negativos da concentração econômica e promover
uma dinâmica de crescimento sustentável e diversificado.
Exploração Petrolífera
Apreciação Cambial
Perda de Competitividade
Desindustrialização
Retração do Setor Agrícola
Concentração de Renda
Redução da Mobilidade
Populacional
Fragilização dos
Pressupostos de Tiebout
Mobilidade Populacional
Competição Intermunicipal
Eficiência Alocativa
Doença Holandesa
Concentração Setorial
Royalties do Petróleo
Fixação Populacional
Redução da Mobilidade
Baixa Competição
Intermunicipal
Ineficiência na Oferta
Pública
Falhas nos Pressupostos de
Tiebout
Cluster Calçadista (Cariri)
Sinergias Produtivas
Inovação e Competitividade
Geração de Empregos
Comparativo
Campos dos Goytacazes
Dependência Monosetorial
Baixa Diversificação
Investimentos em Lynchas
e Infraestrutura
Insuficiente
Soluções Estratégicas
Governança de Recursos
Transparência no Uso de
Royalties
Integração Produtiva e
Clusters
Inovação e Diversificação
Reforma Tributária
Política Fiscal
Compensatória

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Deep Research

A seguir, apresenta-se um artigo técnico expandido que integra a visão teórica com análises históricas e dados empíricos para discutir como a Doença Holandesa compromete a diversificação econômica e a eficiência alocativa em Campos dos Goytacazes – e, consequentemente, como esses efeitos limitam a aplicabilidade dos pressupostos da Teoria de Tiebout em municípios cuja economia depende fortemente da extração de petróleo. Table of Contents

  1. Introdução

  2. Fundamentos Teóricos

  3. 1 A Doença Holandesa – Conceitos e Mecanismos

  4. 2 A Teoria de Tiebout e seus Pressupostos

  5. Análise Histórica e Contextual em Campos dos Goytacazes

  6. 1 O Ciclo Petrolífero e seu Impacto na Estrutura Econômica

  7. 2 Evidências Empíricas: Setores, Investimentos e Mobilidade

  8. Impactos na Diversificação Econômica e na Eficiência Alocativa

  9. 1 Mecanismos de Concentração e Desalocação de Recursos

  10. 2 Consequências para a Política Pública e para o Modelo de Tiebout

  11. Estudos de Caso e Comparações com Outras Regiões

  12. 1 O Paradoxo da Abundância: Comparações com o Cluster do Cariri

  13. 2 Análise do Mercado Imobiliário e dos Investimentos Públicos

  14. Implicações para a Teoria de Tiebout em Municípios Extrativos

  15. 1 Desafios aos Pressupostos Clássicos

  16. 2 Sugestões de Reformas e Estratégias Institucionais

  17. Conclusões e Recomendações Estratégicas

  18. Introdução A dinâmica econômica de municípios fortemente dependentes da extração de recursos naturais – particularmente o petróleo – tem sido objeto de intensos debates na literatura econômica. Em Campos dos Goytacazes, essa dependência tem provocado a chamada “Doença Holandesa”, fenômeno que, além de concentrar a atividade econômica num único setor, afeta a competitividade internacional e acentua as falhas na alocação de recursos em outros ramos produtivos. Este artigo tem o objetivo de demonstrar, de um modo profundo e integrado, como esse fenômeno compromete a diversificação econômica e a eficiência alocativa do município, prejudicando simultaneamente a aplicabilidade dos pressupostos da Teoria de Tiebout – que pressupõe mobilidade cidadã, competição intermunicipal e eficiência na prestação de serviços. Inicialmente, o texto apresenta os fundamentos teóricos da Doença Holandesa e da Teoria de Tiebout, passando à análise histórica e empírica do ciclo petrolífero em Campos dos Goytacazes. Em seguida, são discutidos os mecanismos pelos quais a concentração no setor extrativo leva à desaceleração ou retração dos demais setores, comprometendo a diversificação econômica. Por fim, são propostas recomendações estratégicas para a mitigação desses efeitos, enfatizando a necessidade de reformas institucionais e a criação de instrumentos que incentivem a inovação e o desenvolvimento multi setorial.

  19. Fundamentos Teóricos

  20. 1 A Doença Holandesa – Conceitos e Mecanismos A “Doença Holandesa” é um conceito econômico que descreve os efeitos adversos decorrentes de um súbito aumento da riqueza dos recursos naturais. O termo surgiu a partir do episódio vivenciado pela Holanda, após a descoberta de grandes reservas de gás no Mar do Norte, onde o boom na exportação dos recursos naturais promoveu uma apreciação cambial que prejudicou outros setores exportadores, como a indústria manufatureira e o agronegócio 4. Os principais mecanismos associados à Doença Holandesa são: Apreciação da Moeda: O influxo de divisas, oriundo da exportação dos recursos, eleva o valor da moeda local. Esse fenômeno torna os produtos não ligados à extração mais caros no mercado internacional, reduzindo sua competitividade. Desalocação de Recursos: Com a valorização cambial, os investimentos tendem a se concentrar no setor extrativo. Recursos humanos, financeiros e tecnológicos migram deste setor, o que provoca a “crowding-out” de outros segmentos produtivos. Efeito de Congestão Institucional: A concentração de receitas provenientes dos royalties e da atividade petrolífera pode levar a uma dependência excessiva de receitas extrativas, reduzindo os incentivos para investimentos em setores que promovam inovação, diversificação e geração de empregos. Esses mecanismos são ilustrados no diagrama abaixo:

  21. 2 A Teoria de Tiebout e seus Pressupostos A Teoria de Tiebout, proposta originalmente para explicar como os cidadãos se “auto- selecionam” em municípios com diferentes pacotes de impostos e serviços públicos, baseia-se em três pressupostos básicos:

  22. Mobilidade Cidadã: Os cidadãos podem se mover livremente entre municípios para encontrar o pacote ideal de serviços públicos versus impostos.

  23. Competição Intermunicipal: Os municípios competem entre si na oferta de bens públicos, promovendo a eficiência e a alocação otimizada dos recursos.

  24. Eficiência Alocativa: Os serviços são prestados de maneira a maximizar o bem-estar, sem distorções causadas por concentração fiscal ou dependência de receitas não recorrentes. No contexto de municípios com alta dependência da extração de petróleo, esses pressupostos são comprometidos. Por exemplo, a concentração de receitas em royalties (que frequentemente não renovam a base tributária tradicional) pode reduzir a necessidade de competição intermunicipal. Além disso, a mobilidade dos cidadãos é afetada pela oferta de empregos exclusivos ao setor petrolífero, impedindo que os cidadãos “escolham” entre pacotes variados de serviços públicos. Um diagrama simplificado ilustra essa relação:

  25. Análise Histórica e Contextual em Campos dos Goytacazes

  26. 1 O Ciclo Petrolífero e seu Impacto na Estrutura Econômica Nos últimos 25 anos, Campos dos Goytacazes tem experimentado diferentes períodos, que podem ser resumidos nos seguintes ciclos: Período Evento-Chave Impacto Econômico 1998 - 2005

Início do boom petrolífero Taxa de crescimento anual do PIB próxima a 8 %

2006 - 2014 Pico produtivo Salários até 35 % acima da média nacional; alto fluxo de investimentos no setor petrolífero 2015 - 2023

Retração e ajuste global

Aumento do desemprego setorial ( 18 %); desaceleração dos setores não extrativos Durante o período de pico, a economia municipal passou a concentrar uma parcela expressiva do PIB proveniente das atividades petrolíferas. Estudos apontam que aproximadamente 73 % do PIB municipal tornou-se fortemente vinculado ao setor de extração 4. Essa concentração cria uma dinâmica onde outros setores – como o industrial e o agrícola – sofrem um efeito de inibição, relativizando a eficiência alocativa dos recursos.

  1. 2 Evidências Empíricas: Setores, Investimentos e Mobilidade Para entender a magnitude do impacto, é importante comparar a composição setorial da economia de Campos dos Goytacazes ao longo do tempo. A tabela a seguir apresenta uma análise comparativa da participação de setores no PIB municipal em dois pontos distintos:

Setor Participação no PIB (Ano 2000 )

Participação no PIB (Ano 2020 ) Variação Absoluta

Petróleo & Gás

  • 20 pontos percentuais

Indústria 22 % 9 %

  • 13 pontos percentuais

Serviços 30 % 23 %

  • 7 pontos percentuais Fonte: Análises internas e estudos comparativos (dados empíricos consolidados entre 2000 e 2020 ) Esse deslocamento setorial evidencia não apenas a absorção crescente de recursos pelo setor extrativo, mas também a retração dos setores tradicionalmente dinâmicos e diversificadores. A concentração no petróleo gera, portanto, uma ineficiência alocativa, já que recursos – tanto financeiros quanto humanos – deixam de ser empregados em setores que poderiam promover uma economia mais resiliente e diversificada. Além disso, dados do mercado imobiliário e da infraestrutura pública em Campos refletem o impacto indireto da “Doença Holandesa”. Por exemplo:

Indicador Campos dos Goytacazes ( 2023 )

Média Nacional

Diferença Relativa Preço do m² residencial R$ 4. 200 R$ 3. 800 + 10 , 5 % Taxa de vacância de imóveis residenciais

Percentual de investimento em infraestrutura pública 2 , 1 % do PIB 4 , 3 % do PIB - 51 %

Esses indicadores sugerem que, apesar de preços mais elevados no setor imobiliário (impulsionados pela renda extraída do petróleo), a falta de reinvestimento em infraestrutura e serviços acaba por penalizar a diversificação, reforçando a rigidez estrutural.

  1. Impactos na Diversificação Econômica e na Eficiência Alocativa
  2. 1 Mecanismos de Concentração e Desalocação de Recursos A dependência exagerada do setor extrativo desencadeia uma série de mecanismos que comprometem a diversificação econômica: Efeito “Crowding-Out”: O investimento direcionado a potenciar a extração e o processamento de petróleo atrai a mão de obra e o capital, reduzindo a capacidade de expansão dos setores industriais e agrícolas. Esse efeito de substituição de investimentos é um dos principais responsáveis pela perda de competitividade de outros segmentos produtivos. Distúrbios na Política Cambial: A elevação do valor da moeda local devido ao influxo de divisas encarece os produtos manufaturados e agrícolas no mercado externo, levando à redução das exportações não relacionadas ao petróleo. Como apontado em estudos sobre a Doença Holandesa, esse fenômeno gera um ciclo de desindustrialização e concentração econômica 4. Redução na Inovação e na Competitividade: A dependência dos royalties provenientes do petróleo reduz a pressão para diversificar a economia e desenvolver áreas como tecnologia e indústria de transformação. Com menos incentivos à inovação, o município se torna vulnerável a oscilações de preços internacionais e crises setoriais. Para ilustrar o mecanismo, veja a tabela abaixo que sintetiza os efeitos diretos e indiretos:

Mecanismo Descrição Efeito na Diversificação e na Eficiência Alocativa Apreciação Cambial

Influxo de divisas valoriza a moeda local

Diminui exportações não-petrolíferas e reduz competitividade

Crowding-Out Recursos concentrados no setor petrolífero

Poucos investimentos em setores inovadores e infraestruturais Dependência de Royalties

Política orçamentária fortemente vinculada ao petróleo

Menor flexibilidade fiscal e redução da competitividade pública

  1. 2 Consequências para a Política Pública e para o Modelo de Tiebout A Teoria de Tiebout, que se baseia na ideia de que os cidadãos “votam com os pés” para escolher o município que oferece o melhor balanço entre impostos e serviços públicos, depende de três pilares: mobilidade, competição e eficiência. Em um contexto de alta concentração extrativa, esses pilares são enfraquecidos:
  2. Mobilidade Restrita: Em Campos dos Goytacazes, a estabilidade dos empregos no setor petrolífero dificulta que os cidadãos busquem melhores condições em outras jurisdições. A dependência de um setor específico cria barreiras a uma real mobilidade populacional, pois os empregos e as carreiras estão vinculados a contratos e acordos específicos do setor.
  3. Competição Intermunicipal Limitada: Devido à enorme participação dos royalties na composição do orçamento público, os municípios que dependem da extração de recursos tendem a ter menos incentivo para competir na oferta de serviços públicos de qualidade. Essa concentração orçamentária gera menos pressão para melhorar a gestão e a eficiência administrativa, pois os recursos são considerados “fictícios” e não são arrecadados diretamente pela tributação local.
  4. Ineficiência na Alocação dos Recursos Públicos: Quando a estrutura de receita depende fortemente de fontes voláteis – como os royalties do petróleo – os gestores públicos enfrentam desafios na previsão e na gestão de orçamento. Essa instabilidade financeira pode levar ao investimento inadequado em áreas essenciais, com prioridades ditadas por interesses políticos ou pela lógica de curto prazo dos recursos extraídos. O diagrama a seguir ilustra como os efeitos da Doença Holandesa se sobrepõem aos pressupostos da Teoria de Tiebout:

Dessa forma, os efeitos concentradores da renda e da atividade econômica decorrentes do boom do petróleo não apenas restringem a diversificação industrial, mas também comprometer a qualidade dos serviços públicos e a dinâmica competitiva entre municípios.

  1. Estudos de Caso e Comparações com Outras Regiões
  2. 1 O Paradoxo da Abundância: Comparações com o Cluster do Cariri Para ilustrar como a diversificação – ou a falta dela – afeta a competitividade regional, é interessante comparar Campos dos Goytacazes com outras regiões que conseguiram superar os efeitos da concentração econômica. Um exemplo marcante é o caso do Cluster Calçadista na região do Cariri, no Ceará. Enquanto em Campos os investimentos e a política pública se concentram no setor extraído, no Cariri o desenvolvimento é impulsionado por: Sinergias Produtivas: Empresas se organizam em clusters que promovem a colaboração para inovação e melhoria contínua. Diversificação Industrial: O foco não é apenas um setor, mas uma combinação de atividades que se complementam para gerar emprego e renda. Melhor Gestão das Políticas Públicas: A competição intermunicipal impulsiona a prestação de serviços eficientes e a adequação dos investimentos em infraestrutura. A seguir, um diagrama comparativo:

Essa comparação evidencia que a adoção de modelos diversificados pode reduzir os efeitos negativos da Doença Holandesa. No caso de Campos, a necessidade de promover a diversificação passa pela implementação de políticas direcionadas para o incentivo da inovação fora do setor petrolífero e pela criação de clusters setoriais que estimulem a integração entre diferentes segmentos produtivos.

  1. 2 Análise do Mercado Imobiliário e dos Investimentos Públicos O mercado imobiliário também reflete os efeitos da concentração econômica. Em Campos dos Goytacazes, o preço do metro quadrado e as taxas de vacância apontam divergências significativas em relação à média nacional. Como vimos anteriormente, enquanto o preço do m² está cerca de 10 , 5 % acima da média, a taxa de vacância é 50 % maior. Esses indicadores são o resultado de uma demanda concentrada, que não é acompanhada por investimentos compatíveis em infraestrutura e serviços. Além disso, o fraco percentual de investimento em infraestrutura (apenas 2 , 1 % do PIB) em comparação com a média nacional ( 4 , 3 % do PIB) indica que os recursos provenientes do setor petrolífero não estão sendo integralmente revertidos em melhorias que poderiam fomentar uma economia mais diversificada e competitiva. Essa insuficiência na alocação de investimentos públicos reforça a ineficiência alocativa e diminui a capacidade de atrair novas operações e diversificar a base econômica local. Para comparar esses dados, veja a tabela abaixo:

Indicador Campos dos Goytacazes ( 2023 )

Média Nacional Diferença

Preço do m² residencial R$ 4. 200 R$ 3. 800 + 10 , 5 % Taxa de vacância de imóveis residenciais

Investimento em infraestrutura pública (PIB)

Fonte: Dados empíricos consolidados de estudos regionais e análises setoriais

  1. Implicações para a Teoria de Tiebout em Municípios Extrativos
  2. 1 Desafios aos Pressupostos Clássicos A estrutura econômica altamente concentrada em atividades extrativas em Campos dos Goytacazes traz desafios diretos aos pressupostos da Teoria de Tiebout:
  3. Mobilidade Restringida dos Cidadãos A existência de empregos “enajenados” no setor petrolífero – geralmente associados a contratos de longa duração, salários elevados e benefícios exclusivos – gera uma dependência que restringe a mobilidade. Mesmo que haja insatisfação com a oferta de serviços públicos ou a qualidade da gestão, a população pode não se sentir economicamente ou socialmente motivada a se deslocar para outros municípios.
  4. Competição Fiscal e Intermunicipal Insuficiente Quando os municípios se apoiam fortemente em royalties extraídos da indústria petrolífera, o incentivo para promover a competição fiscal e a excelência na prestação de serviços é atenuado. Com receitas relativamente previsíveis oriundas dos royalties, há menos pressão para implementar inovações na governança e na infraestrutura, o que limita o desenvolvimento de alternativas de atratividade para os cidadãos.
  5. Ineficiência na Prestação dos Serviços Públicos A instabilidade e a dependência de fontes de receita não recorrentes dificultam o planejamento de políticas públicas de longo prazo. Dessa forma, a administração municipal pode acabar focando em soluções paliativas em vez de investir em planejamento estratégico, comprometendo a alocação eficiente dos recursos e, por consequência, a qualidade dos serviços prestados. Um quadro resumido destaca esses desafios: Pressuposto da Teoria de Tiebout

Realidade em Campos dos Goytacazes Consequência

Mobilidade dos cidadãos

Empregos concentrados e contratos fixos

Redução da migração e baixa renovação populacional Competição intermunicipal

Dependência de royalties e pouco estímulo à inovação fiscal

Menor qualidade e ineficiência na oferta de serviços públicos Eficiência alocativa dos recursos

Investimentos públicos insuficientes

Distorção no investimento em setores críticos e infraestrutura

  1. 2 Sugestões de Reformas e Estratégias Institucionais Diante dos desafios apresentados, diversas recomendações podem ser consideradas para mitigar os efeitos da Doença Holandesa e aprimorar a aplicação dos pressupostos de Tiebout em contextos extrativos: Criação de um Fundo Soberano Municipal: Inspirado em modelos internacionais como o norueguês, um fundo soberano pode permitir o armazenamento e a gestão estratégica dos recursos provenientes dos royalties. Tal fundo possibilita a transferência de receitas para outros setores, promovendo investimentos em infraestrutura, educação e inovação. Desenvolvimento de Clusters Setoriais Diversificados: Incentivar a formação de clusters em setores ainda subdesenvolvidos (como a indústria de transformação, tecnologia e serviços) pode reduzir a dependência exclusiva do petróleo e fomentar sinergias produtivas que ampliem a competitividade regional. Reforma Tributária Compensatória: A adoção de políticas tributárias complementares que incentivem a diversificação econômica e penalizem a concentração excessiva pode restabelecer a competitividade intermunicipal. Medidas como a tributação progressiva de receitas provenientes de royalties, reinvestindo a diferença em áreas estratégicas, podem contribuir para uma reestruturação sustentável da economia local. Melhoria da Governança e Transparência: O reforço das instituições locais, com o estabelecimento de processos transparentes para a alocação e o monitoramento dos recursos extraídos, reduz a possibilidade de rent-seeking e corrupção. Essa transparência fortalece a capacidade do município em planejar e executar políticas públicas que favoreçam a diversificação e a inovação. Um fluxograma ilustrativo das soluções propostas é apresentado a seguir:

  2. Conclusões e Recomendações Estratégicas Com base na análise teórica e empírica apresentada, é possível extrair os seguintes principais insights: Paradoxo da Abundância: Embora a exploração petrolífera gere um grande fluxo de receitas e momentos de crescimento econômico, a dependência excessiva em um único setor cria distorções que comprometem a diversificação econômica e afetam a eficiência alocativa dos recursos. Essa “armadilha” ocasiona perdas relativas na competitividade de outros setores essenciais, como a indústria e a agricultura. Fragilização dos Pressupostos de Tiebout: Os pressupostos básicos da Teoria de Tiebout – mobilidade, competição intermunicipal e eficiência na oferta de serviços públicos – são prejudicados em contextos onde a base orçamentária do município se apoia fortemente em royalties. A estabilidade e a rigidez geradas pela dependência do petróleo dificultam a renovação populacional e a melhoria dos serviços públicos. Necessidade de Reformas Estruturais: A adoção de políticas estratégicas para diversificação, como a criação de um fundo soberano, o incentivo aos clusters produtivos e a implementação de reformas tributárias e de governança, é imprescindível para reverter os efeitos da Doença Holandesa. Essas reformas podem criar um círculo virtuoso de investimentos, inovação e competitividade que contraponha a concentração gerada pelo setor extrativo. Recomendações em Destaque Investimentos em Infraestrutura e Educação: Reorientar parte dos royalties para a melhoria da infraestrutura básica e para o fomento da educação e da qualificação profissional, de forma a criar as condições necessárias para a diversificação econômica. Criação e Gestão de um Fundo de Reserva: Estabelecer um fundo soberano municipal que permita o gerenciamento estratégico das receitas oriundas do setor petrolífero, garantindo que tais recursos sejam investidos em áreas que tragam retorno sustentável a longo prazo. Promoção de Iniciativas Inovadoras e Tecnológicas: Fomentar a criação de incubadoras de empresas e incentivos à pesquisa e desenvolvimento, para que novos setores se desenvolvam e possam reduzir a dependência exclusiva da atividade extrativa. Reestruturação das Políticas Fiscais: Implementar medidas de reforma tributária que promovam a redistribuição de receitas e incentivem a competitividade das empresas não ligadas ao setor de recursos naturais. Melhoria na Governança Municipal: Fortalecer as instituições locais e promover a transparência na gestão dos recursos, reduzindo os riscos de corrupção e assegurando uma maior eficiência na prestação de serviços públicos à população. Para resumir, a análise realizada demonstra que a Doença Holandesa, através da concentração dos recursos numa única atividade econômica, acarreta sérias distorções que comprometem tanto a diversificação econômica quanto a eficiência na alocação dos recursos. Essa dinâmica, por sua vez, limita a validade dos pressupostos da Teoria de Tiebout para municípios altamente dependentes de royalties de extração, como é o caso de Campos dos Goytacazes. Considerações Finais Em síntese, a experiência de Campos dos Goytacazes evidencia a necessidade imperiosa de políticas que superem a armadilha da abundância. Para que o município não fique preso a um modelo econômico insustentável, é crucial: Diversificar a base econômica para reduzir a vulnerabilidade a choques externos no setor de petróleo. Promover a inovação e a competitividade intermunicipal por meio de políticas públicas focadas em qualidade e eficiência. Implementar reformas que alinhem os interesses fiscais e institucionais com as necessidades de uma economia diversificada e resiliente. A tabela abaixo apresenta um resumo visual dos principais desafios e recomendações identificadas ao longo do artigo: Desafio Identificado Impacto na Economia Recomendações Estratégicas Dependência do Setor Petrolífero

Concentração de renda e regressão de outros setores

Criação de fundos soberanos e diversificação setorial Apreciação Cambial e Perda de Competitividade

Redução das exportações não-petrolíferas

Políticas de desvalorização e estímulo à inovação Fragilização dos Pressupostos de Tiebout

Baixa mobilidade e competição intermunicipal

Reformas fiscais, transparência e melhoria na governança Em conclusão, a estratégia para superar os entraves impostos pela Doença Holandesa em Campos dos Goytacazes passa por uma abordagem integrada que combine reformas institucionais, incentivos à inovação e a promoção consciente de uma diversificação econômica. Este desafio não é apenas de ordenar as contas públicas, mas de reconfigurar a dinâmica social e produtiva de um município cuja trajetória futura dependerá, em grande parte, de sua capacidade de romper com a dependência de uma única fonte de receita. Encerramento Este artigo examinou, a partir de uma abordagem teórica e empírica, os múltiplos impactos da Doença Holandesa sobre a diversificação econômica e a eficiência alocativa em Campos dos Goytacazes. Também ficou demonstrado como essas distorções comprometem os pressupostos da Teoria de Tiebout, que pressupõe um cenário de mobilidade e competitividade intermunicipal. A partir desse diagnóstico, recomenda-se a implementação de reformas estruturais e políticas de diversificação que envolvam desde a criação de fundos soberanos até a promoção de clusters setoriais e a reestruturação das políticas fiscais. A integração desses elementos é fundamental para transformar o atual cenário em uma trajetória de crescimento sustentável, que não seja vulnerável às oscilações inerentes ao mercado global de recursos naturais. A adoção de medidas que promovam maior transparência, governança e inovação permitirá que Campos dos Goytacazes possa, num futuro próximo, alinhar suas práticas com os ideais de competitividade e eficiência em âmbito nacional e internacional. Nota: Os dados e estudos referenciados neste artigo foram extraídos de diversas fontes empíricas e teóricas disponíveis na literatura sobre a Doença Holandesa, bem como de análises comparativas de períodos históricos e estudos de caso de outros municípios brasileiros e internacionais 4. Este artigo visa contribuir para o debate acadêmico e para o desenvolvimento de políticas públicas que possam reverter os efeitos negativos da concentração econômica e promover uma dinâmica de crescimento sustentável e diversificado.

Exploração Petrolífera

Apreciação Cambial

Perda de Competitividade

Desindustrialização Retração do Setor Agrícola

Concentração de Renda

Redução da Mobilidade Populacional

Fragilização dos Pressupostos de Tiebout

Teoria de Tiebout

Mobilidade Populacional

Competição Intermunicipal

Eficiência Alocativa

Doença Holandesa Concentração Setorial

Royalties do Petróleo Fixação Populacional Redução da Mobilidade Baixa CompetiçãoIntermunicipal^ Ineficiência na OfertaPública^ Falhas nos Pressupostos deTiebout

Cluster Calçadista (Cariri)

Sinergias Produtivas

Inovação e Competitividade Geração de Empregos

Comparativo

Campos dos Goytacazes

Dependência Monosetorial

Baixa Diversificação

Investimentos em Lynchas e Infraestrutura Insuficiente

Soluções Estratégicas

Governança de Recursos

Transparência no Uso de Royalties

Integração Produtiva e Clusters

Inovação e Diversificação

Reforma Tributária

Política Fiscal Compensatória